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Arquivo L.D.O. - 2021
Projeto de Lei 51-2021.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo L.D.O. - 2022
Projeto 61/2022
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo L.O.A - 2020
Projeto de Lei 133/2020.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo L.O.A - 2022
Projeto de Lei 123/2022.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo L.O.A - 2023
P.L. 143/2023
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo L.O.A. - 2021
Projeto de Lei 129/2021.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Legislativo prestigia ciclo de debates do Tribunal de Contas
24/06/2022 – O evento aconteceu em Araçatuba, reunindo lideranças e autoridades de dezenas de municípios
Localizado em Notícias e Eventos / Notícias
Arquivo Lei 3.118 de 20/04/1994
Dispõe sobre a forma, apresentação e uso dos símbolos municipais e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Sobre o Hino Oficial de Birigüi
Arquivo Lei 6.808 de 13 de dezembro de 2.019
Fixa a receita e estima o orçamento para 2.020
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 6.888 de 16 de junho de 2.020
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2.021
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
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