Resultado da busca por lei

483 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 6.955 de 17 de dezembro de 2.020
Fixa a receita e estima o orçamento para 2.021
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.016 de 07 de julho de 2.021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2.021
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.077 de 17 de dezemebro de 2.021.
Lei 7.077 de 17/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para 2022
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.145 de 27 de junho de 2.022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2.023
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.201 de 22 de dezembro de 2.022.
Lei 7.201 de 22/12/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para 2023.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.288 de 10 de julho de 2.023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2.024.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Arquivo Lei 7.359 de 22 de Dezembro de 2.023.
Lei 7.359 de 22/12/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para 2024.
Localizado em Leis / Legislação Orçamentária
Imagem PNG image Lei da Transparência
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image Lei Orgânica
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image Lei Orgânica
Localizado em Banco de Imagens
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 49