12ª Sessão Ordinária tem sete matérias na ordem do dia

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 12ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária e o julgamento do Relatório Final da Comissão Processante nº 3 de 2023.

Matérias

Julgamento do Relatório Final da CP nº 3 de 2023 – Trata-se de defesa apresentada por Leandro Maffeis Milani, Prefeito do Município de Birigui/SP, no âmbito da Comissão Processante n° 003/2023, instaurada para apurar eventual cometimento de infração político-administrativa, conforme disposições do Decreto-Lei 201/67.

O processo teve origem em denúncia promovida por um grupo de advogados locais, que alegaram a existência de um suposto "gabinete do ódio", com base em um áudio atribuído ao Chefe do Poder Executivo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional para execução dos recursos provenientes da Lei Federal n° 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 – Com autoria de todos os vereadores, o projeto autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre reajuste da remuneração dos serviços prestados pela corporação musical municipal “Maestro Antonio Passarelli” por apresentação oficial, conforme Lei Municipal nº 6.188/2016. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria de Serviços Públicos para atendimento da Emenda Impositiva de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves (Dafé – PL), no valor de R$ 25.000,00. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.