13ª Sessão aprova Projeto de Lei que autoriza o fornecimento de sensor e aparelho para monitoramento de glicemia pela Rede Pública de Saúde
A 13ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovadas, duas foram retiradas de pauta e uma outra foi adiada. Acesse o resumo.
Matérias aprovadas
Foram aprovados os PLOs nº 74, 79, 80, 81, 82 e 85 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o PL nº 74 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023.
Com autoria dos vereadores José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) e Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), o Projeto nº 79 declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, responsável por coordenar e executar programas de assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com deficiência para encaminhamento às redes de apoio.
Do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o Projeto nº 80 foi aprovado com o Substitutivo nº 5 de 2024. A matéria institui a Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Birigui, a fim de promover a integração através da prática esportiva e sensibilizar a sociedade para a importância do tema.
Também de Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o Projeto nº 81 foi aprovado com o Substitutivo nº 7 de 2024. A matéria institui o Programa de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiência no município de Birigui, com o objetivo de promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral das PcD por meio de atividades físicas e esportivas adaptadas.
Com autoria de todos os vereadores, o Projeto nº 82 autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde.
Do Poder Executivo, o Projeto nº 85 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.
O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.
Matérias não apreciadas
Os PLOs nº 12, 35 e 73 de 2024 não foram apreciados na 13ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 12 foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 197 de 2024. A matéria dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 198 de 2024. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.
Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto nº 73 foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 199 de 2024. A matéria autoriza a criação da Casa da Mulher Biriguiense. A Casa deverá ser dotada de profissionais de saúde e profissionais da assistência social que encaminharão para os programas municipais as mulheres vítimas de violência doméstica.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.