13ª Sessão Ordinária aconteceu nessa terça-feira (2)
Câmara Municipal de Birigui
Durante a última sessão realizada em 2 de maio de 2023, dez matérias foram discutidas pelos vereadores, entre elas 8 homenagens, o veto total ao Projeto de Lei nº 2/2023 e a abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito Municipal de Birigui.
Homenagens
Das homenagens, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que propõe a adoção do nome do senhor Felício Fernandes para denominar o Aterro Sanitário do Município de Birigui, foi adiado. O vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania) pediu o adiamento devido a uma incompatibilidade de agenda. O projeto será discutido novamente na última sessão do mês, em 23 de maio. As outras homenagens com esse mesmo teor foram aprovadas. Confira a biografia de cada homenageado clicando aqui.
Com autoria do presidente da Cãmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, que concede o título de Honra ao Mérito para o senhor José Avanço, foi aprovado. José, segundo a matéria discutida, sempre se dedicou à educação, tendo atuado por 30 anos em diversas funções no Instituto Noroeste de Birigui e participado da montagem da Fateb e Faculdade Metodista de Birigui. Hoje é professor e Gestor Pedagógico da ETEC Dr. Renato Cordeiro.
Comissão Processante
Após o munícipe José Fermino Grosso protocolar uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Birigui na manhã dessa terça-feira (2), os vereadores da Câmara discutiram a abertura de uma Comissão Processante para apurar o suposto uso indevido do carro por pessoas não autorizadas. Com 13 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário, a denúncia foi aprovada. Foram sorteados para integrarem a comissão os vereadores Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), que se reuniram para decidirem a presidência, relatoria e o membro da comissão e, em seguida, iniciarão os trabalhos.
Veto total
Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui rejeitaram o veto total, oriundo do Poder Executivo do município, ao Projeto de Lei nº 2/2023. O projeto “dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor portador de deficiência, extensiva ao cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação e horário". Dessa forma, a Câmara sancionará o Projeto nº 2/2023, transformando-o em lei.