14ª Sessão aprova em primeiro turno Projeto das Diretrizes Gerais para elaboração de Lei Orçamentária de 2025

A 14ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (04), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovadas, uma rejeitada e outra prejudicada. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Foram aprovados os PLOs nº 64, 72, 77 e 86. Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o PL nº 64 foi aprovado com a Emenda nº 8 de 2024. A matéria dá denominação às vias públicas do loteamento “Jardim Botânico”, localizado em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 72 adota o nome do senhor Adair Trepiche para denominar rotatória em Birigui.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 77 foi aprovado em 1º turno com a Emenda Substitutiva nº 6 de 2024. A matéria dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Também do Poder Executivo, o Projeto nº 86 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Os recursos serão remanejados entre contas da Secretaria de Saúde, que destinará o valor de R$ 189.296,02 à aquisição de veículo para transporte de pacientes, dois computadores e duas impressoras multifuncionais

Matérias não aprovadas

Os PLOs nº 35 e 51 não tiveram êxito na 14ª Sessão Ordinária. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi rejeitado com oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção. A matéria autorizava a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.

Da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer – PSD) , o Projeto nº 51 foi prejudicado em razão dos pareceres contrários, sendo remetido ao arquivo. A matéria instituía a obrigatoriedade de transmissão de todas as reuniões dos conselhos, deliberativo e fiscal, e do Comitê Gestor de Investimentos Financeiros do Instituto de Previdência de Birigui (Biriguiprev).

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.