15ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira (16)
Câmara Municipal de Birigui
Nesta 15ª Sessão Ordinária de 2023, que acontecerá em 16 de maio, terça-feira, às 19h, estarão em pauta sete Projetos de Lei Ordinária. Dois deles já estiveram em pauta na sessão anterior, mas por causa de pedido de vista foram adiados para serem apreciados nesta terceira sessão do mês. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é discutir sobre a criação de um Parque Municipal em Birigui. A implantação acontecerá na área verde localizada entre as ruas Coriolano Pompeu Paes de Campos e João Coradazzi, no Jardim São Genaro. O Parque Municipal receberá o nome “Espaço de Lazer 8 de Março”. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 - Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante), a proposta do projeto é instituir um sistema de arrecadação de brinquedos e livros infantis para doação às crianças no município de Birigui, entre outras providências. Na justificativa, os autores informam que o objetivo do sistema é proporcionar locais nas escolas onde sejam recebidos os brinquedos e livros, além de organizar a distribuição das doações através do Fundo Social. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 - Com autoria dos Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis Milani, a proposta do projeto é alterar o artigo 2º da Lei nº 6.758 de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Birigui, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), revoga a Lei n° 5.884, entre outras providências. Segundo o projeto, as alterações deverão ampliar a estrutura da equipe técnica para assessoria ao Conselho e tornar a legislação do Compac mais operacional. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 - Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.680 de 20 de fevereiro de 2006. O novo texto restringe o uso de alto-falantes volantes para o horário compreendido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 17h aos sábados, além de proibir o uso aos domingos e feriados. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é proibir a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais para a composição do cardápio de alimentação da rede pública municipal de ensino e creches. O autor afirma que se baseia no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e que o objetivo é contribuir para a melhoria na composição da merenda. Este projeto esteve na pauta da última sessão, mas por causa de pedido de vista será apreciado nesta terceira sessão do mês. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 - Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é reconhecer a prática esportiva eletrônica, denominada E-Sports ou Esportes, como esporte profissional e instituir uma política municipal de incentivo e fomento ao setor, além de outras providências. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis Milani, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.201/2022, referente a Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Em virtude do termo de colaboração, é necessária a adequação, junto às contas orçamentárias, de uma conta específica para lançamento do custeio do plano de saúde voltado aos servidores públicos. Este projeto esteve na pauta da última sessão, mas por causa de pedido de vista será apreciado nesta terceira sessão do mês. Saiba mais
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.