15ª Sessão Ordinária aprecia dez matérias legislativas

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 15ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (11), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão cinco projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 – Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome do senhor Anisio Vilela dos Reis para denominar ponte localizada na Avenida João Cernach na confluência com a Rua Barão do Rio Branco sobre o Córrego Biriguizinho, no bairro Centro, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Etelvino José Figueredo para denominar via pública localizada no Residencial Campo Bello, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui a Semana Aeromodelismo, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. O objetivo é promover e incentivar a prática do aeromodelismo como atividade de lazer e esporte e fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para investimento, produtos e serviços ao campo de futebol localizado na rua Coriolano Pompéu Paes de Campos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para construção de arquibancada no campo de futebol na praça Luiz Carlos Sabino. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o projeto dispõe sobre inclusão de parágrafo único do Artigo 6-B da Lei Complementar 13, de 13 de agosto de 2005, que disciplina os procedimentos de denominação e de alteração de denominação de bairros, vilas, vias, praças, logradouros públicos, edifícios e obras públicas e dá outras providências. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o projeto normatiza no âmbito da Câmara Municipal a distribuição entre os vereadores de vias públicas, logradouros, bairros, vilas, praças, edifícios e obras públicas para denominação. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Rogério Martins Costa. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto concede Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Eliel Robson Lemes Ribeiro. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), o projeto concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Lino Marcelo Tonsig. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.