16 matérias legislativas tiveram resultado favorável na 3ª Sessão Ordinária
A 3ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (27), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, 16 foram aprovadas e outras quatro não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.
Matérias aprovadas
Ao todo, 16 matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2 de 2023 e os PLOs nº 148, 155, 156, 166, 170 e 179 de 2023. Também foram aprovadas matérias de 2024, sendo elas os PLOs 23, 29, 33, 40, 41, 42 e 44, o Projeto de Resolução nº 2 e o Projeto de Lei Complementar nº 2.
A Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2020, último mandato do ex-prefeito Cristiano Salmeirão, teve resultado favorável.
Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o Projeto nº 148 adota o nome do senhor Luzival Laurentino de Moraes para denominar via pública conhecida como rua “Projetada 11”, localizada no Residencial Quinta da Mata, Birigui.
Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto nº 155 adota o nome de Rildo Fernando Barbosa para denominar praça localizada na rua Fernando Castilho, cruzamento com a Av. Dr. Lino Filho no bairro Jandaia.
Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o Projeto nº 156 adota o nome da senhora Dirce Aparecida Lima Costa para denominar rotatória localizada no cruzamento da Av. João Cernack que continua como Av. Augusto Marassi com a Rua Alderico Rosabone, no bairro Thereza Maria Barbieri que passa a ser rua Donato Perroti sentido ao bairro Monte Líbano, em Birigui.
Com autoria da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), o Projeto nº 166 adota o nome da senhora Hebe Najas Camargo Cervelati para denominar prédio público localizado na rua Guanabara, nº 87, Vila Guanabara
Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o Projeto nº 170 adota o nome da senhora Dirce Gandolphi Serra para denominar a praça rotatória situada no cruzamento da estrada vicinal José Sanches Gusman (BGI-140) e a BGI-136.
Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto nº 179 adota o nome da professora Alessandra Aparecida Gallo para denominar via pública conhecida como “Rua 10” do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 23 dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 29 autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O autor considera a aprovação unânime da matéria pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo os valores destinados a organizações da sociedade civil.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 33 dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Projeto Recrear União de Todos (Assprut). O autor considera que a Associação em comento tem por objetivo desenvolver projetos sociais cujo público-alvo é de crianças e adolescentes de 6 (seis) e 15 (quinze) anos, em localidades de altos níveis de vulnerabilidade.
Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o Projeto nº 40 dispõe sobre a revisão anual dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. O objetivo é promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.
Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o Projeto nº 41 dispõe sobre reajuste do “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Birigui e o Projeto nº 42 majora o valor de prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal de Birigui.
Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 44 dispõe sobre alteração do Art. 1º e no Anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de Anexos da Lei 5.968/2015.
Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 2 dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 409, de 8 de novembro de 2023.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 2 dispõe sobre a criação do cargo público de médico do trabalho, de provimento efetivo. O autor considera o aumento significativo na demanda de atendimentos diários (perícias médicas, processos de readaptação, dentre outros), junto à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Secretária Municipal de Administração.
Matérias não apreciadas
O PLOs nº 165 e 182 de 2023 e os projetos nº 13 e 22 de 2024 não foram apreciados na 3ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 165, dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 62 de 2024. A matéria tratava da adoção do nome da senhora Luzia Domingos Cornélio para denominar o prédio da central do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Birigui.
Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o Projeto nº 182 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 69 de 2024. A matéria tratava da reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui.
O PLO nº 13, de Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 68 de 2024. A matéria tratava da regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes.
O PLO nº 22, do Poder Executivo, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 22 de 2024. A matéria autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.
Para a Metalpama, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 11 de 2023, como um reconhecimento público pelo destaque nacional e internacional na área de produtos para construção civil.
Já a entrega do diploma para a Fácil Imóveis aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2023, como um reconhecimento público por se destacar, especialmente, ao redefinir os padrões da indústria imobiliária, democratizando o acesso a imóveis para um público mais abrangente.
