16ª Sessão aprova projeto das Diretrizes Gerais para Lei Orçamentária de 2025

A 16ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (18), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. As cinco matérias que estavam na Ordem do Dia tiveram resultado favorável. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 adota o nome do senhor Sebastião Domingos Biscola para denominar ponte em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o PLO nº 77 foi aprovado em 2º turno na 16ª Sessão Ordinária com a Emenda Substitutiva nº 6 de 2024. A matéria dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o Projeto de Lei nº 88 adota o nome do senhor Hélio Santo Catarin para denominar ponte localizada na estrada municipal José Sanches Gusma, em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 91 autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A transferência será destinada a Organizações da Sociedade Civil que realizam programas, projetos ou serviços voltados às pessoas idosas.

Com autoria dos vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé – PL) e Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Lei Complementar nº 7 insere o § 10 ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 37, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.