16ª Sessão Ordinária aprovou cinco matérias nessa terça-feira (23)

A quarta Sessão Ordinária do mês de maio aconteceu nessa terça-feira (23). Foram aprovadas cinco matérias, sendo elas dois Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Emenda a Lei Orgânica e um Projeto de Lei Complementar. Também estava prevista para a 16ª Sessão a apreciação de mais dois projetos, mas ambos foram adiados, um deles por causa de pedido de vista. Saiba mais sobre as matérias que foram discutidas.

Além dos projetos, houve a realização de um espaço solene para homenagear o senhor José Carlos Montoro com o título de Cidadão Biriguiense, conforme o Decreto Legislativo nº 345 de 14 de dezembro de 2022. O diploma foi entregue como um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui, em especial pela efetiva contribuição na área da educação por meio de sua atuação como professor e diretor de escola municipal. Acesse o resumo da sessão.

Projetos aprovados

Ao todo, cinco matérias tiveram êxito no plenário da Câmara. Os Projetos de Lei Ordinária nº 51 e 71 de 2023 foram aprovados com o texto original. O primeiro se refere à adoção do nome do senhor Felício Fernandes para denominar o aterro sanitário de Birigui e o outro torna obrigatória a afixação de cartaz com contato para denúncias de maus-tratos contra animais em determinados espaços.

Após passarem por primeiro turno realizado na 14ª Sessão Ordinária, os Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 e 2 foram aprovados em segundo turno nessa última sessão.

O Projeto de Emenda nº 1 dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 131 - A da Lei Orgânica de Birigui e busca adaptar a Lei Municipal ao novo limite de 2% da receita corrente líquida do Poder Executivo que serão destinados para emendas de vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde.

Já o Projeto de Emenda nº 2 dá nova redação ao Artigo 27 da Lei Orgânica, a fim de estabelecer que a Sessão Ordinária Legislativa acontecerá de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Também teve resultado favorável o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 que tem como objetivo a alteração do salário base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Acesse o resumo da sessão.

Projetos não apreciados

Duas matérias não foram apreciadas. O Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, que restringe o uso de alto-falantes volantes para o horário compreendido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 17h aos sábados, além de proibir o uso aos domingos e feriados, foi adiado por 21 dias nos termos do Requerimento 274/2023. O Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, conforme o requerimento nº 275/2023, recebeu pedido de vista e também não esteve em pauta. Acesse o resumo da sessão.