17ª Sessão marca início das atividades legislativas após recesso
A Câmara Municipal de Birigui realizará a 17ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (6), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão um Veto Total e sete projetos de Lei Ordinária, dois deles com Emenda Substitutiva.
Matérias
Veto Total nº 1 de 2024 – Com autoria Poder Executivo, a matéria veta o Projeto de Lei nº 79 de 2024, que “declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui”. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de os vereadores da Câmara Municipal se submeterem, semestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – DC), o projeto declara de utilidade pública a “Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Thereza Maria Barbieri”. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade de aquisição de sete microcomputadores para uso na Casa Abrigo pelos menores acolhidos. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão voltados para repriorização das ações no âmbito dos programas da Prefeitura. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a celebração de termo de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor de R$ 365.219,03. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 – Do Poder Executivo, o projeto, a ser apreciado com a Emenda Substitutiva nº 7 de 2024, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 400.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 – Do Poder Executivo, o projeto, a ser apreciado com a Emenda Substitutiva nº 8 de 2024, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos. Confira o texto original.
Ao vivo
As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.