18ª Sessão Ordinária aprova projeto que repassa 1,2 milhão para a Santa Casa de Birigui
A segunda Sessão Ordinária do mês de junho aconteceu nessa terça-feira (13). Foram aprovadas duas matérias, sendo elas os Projetos de Lei Ordinária nº 159 de 2022 e nº 94 de 2023, o primeiro com adição de emenda. Estava prevista para a 18ª Sessão a apreciação de outros seis PLOs, mas cinco deles foram adiados e um outro retirado de pauta pelo próprio autor. Também houve a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia que envolve a Secretaria de Serviços Públicos de Birigui nas compras de óleo lubrificante. Acesse o resumo da sessão.
Projetos aprovados
Ao todo, dois projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os Projetos de Lei Ordinária nº 159 de 2022, com adição de emenda, e nº 94 de 2023. O primeiro tem autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e, fruto das discussões sobre o controle da proliferação dos escorpiões e demais animais peçonhentos, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de novas residências e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Birigui.
O segundo, por sua vez, tem autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de 1,2 milhão de reais para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O repasse, conforme aponta o autor, servirá para sanar dificuldades financeiras da Santa Casa e cobrir as despesas com serviços médicos prestados, além de possibilitar a continuidade da colaboração do município com a entidade, uma vez que o percentual de pessoas que a frequentam tem aumentado.
Projetos não apreciados
Os PLOs nº 73, 74, 78 e 80 de 2023 foram adiados por sete dias conforme os requerimentos nº 309, 310, 311 e 312 de 2023, respectivamente. Já o PLO nº 75 de 2023, conforme o requerimento nº 306 de 2023, foi adiado por 49 dias. Oriundos do Poder Executivo Municipal, esses projetos autorizam o município a realizar a transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino.
Também não foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, pois, conforme o Requerimento nº 303 de 2023, foi retirado de tramitação pelo próprio autor do projeto, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil). A proposta era dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.680 de 20 de fevereiro de 2006. O novo texto restringia o uso de alto-falantes volantes para o horário compreendido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 17h aos sábados, além de proibir o uso aos domingos e feriados.
Abertura de Comissão Processante
Depois de um grupo de munícipes protocolar uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Birigui por meio do Requerimento nº 302 de 2023, os vereadores da Câmara discutiram a abertura de uma Comissão Processante para apurar irregularidades na compra de óleo lubrificante, realizada pela Secretaria de Serviços Públicos. Com nove votos favoráveis, quatro abstenções e um voto contrário, a denúncia foi aprovada e já foram sorteados os vereadores que integrarão a Comissão.