20 matérias legislativas estão na pauta da 3ª Sessão Ordinária
A 3ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 27 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão a discussão e julgamento das contas municipais de 2020, 17 projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.
Matérias
Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2 de 2023 - Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2020 (Processo eTC 003271.989.20-4), último ano de mandato do ex-prefeito Cristiano Salmeirão. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o projeto adota o nome do senhor Luzival Laurentino de Moraes para denominar via pública conhecida como rua “Projetada 11”, localizada no Residencial Quinta da Mata, Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto adota o nome de Rildo Fernando Barbosa para denominar praça localizada na rua Fernando Castilho, cruzamento com a Av. Dr. Lino Filho no bairro Jandaia. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto adota o nome da senhora Dirce Aparecida Lima Costa para denominar rotatória localizada no cruzamento da Av. João Cernack que continua como Av. Augusto Marassi com a Rua Alderico Rosabone, no bairro Thereza Maria Barbieri que passa a ser rua Donato Perroti sentido ao bairro Monte Líbano, em Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 – Com autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), o projeto adota o nome da senhora Luzia Domingos Cornélio para denominar o prédio da central do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 – Com autoria da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), o projeto adota o nome da senhora Hebe Najas Camargo Cervelati para denominar prédio público localizado na rua Guanabara, nº 87, Vila Guanabara. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 – Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o projeto adota o nome da senhora Dirce Gandolphi Serra para denominar a praça rotatória situada no cruzamento da estrada vicinal José Sanches Gusman (BGI-140) e a BGI-136. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto adota o nome da professora Alessandra Aparecida Gallo para denominar via pública conhecida como “Rua 10” do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o projeto dispõe sobre a regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O autor considera a aprovação unânime da matéria pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo os valores destinados a organizações da sociedade civil. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Projeto Recrear União de Todos (Assprut). O autor considera que a Associação em comento tem por objetivo desenvolver projetos sociais cujo público-alvo é de crianças e adolescentes de 6 (seis) e 15 (quinze) anos, em localidades de altos níveis de vulnerabilidade Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a revisão anual dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. O objetivo é promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre reajuste do “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto majora o valor de prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre alteração do Art. 1º e no Anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de Anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.
Projeto de Resolução nº 2 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 409, de 8 de novembro de 2023. Confira o texto original.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a criação do cargo público de médico do trabalho, de provimento efetivo. O autor considera o aumento significativo na demanda de atendimentos diários (perícias médicas, processos de readaptação, dentre outros), junto à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Secretária Municipal de Administração. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.
Para Metalpama, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 11 de 2023, como um reconhecimento público pelo destaque nacional e internacional na área de produtos para construção civil.
Já a entrega do diploma para a Fácil Imóveis acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2023, como um reconhecimento público por se destacar, especialmente, ao redefinir os padrões da indústria imobiliária, democratizando o acesso a imóveis para um público mais abrangente.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.