20ª Sessão Ordinária aprova dez projetos e adia outros quatro
A 20ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (1), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados três projetos de Lei Ordinária e sete projetos de Decreto Legislativo. Quatro PLOs foram adiados, sendo que três deles são oriundos do Poder Executivo Municipal e o outro tem autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania). Acesse o resumo.
Durante a sessão, também houve a abertura da 3ª Comissão Processante conforme o Requerimento 329/2023, que solicita a investigação de um possível áudio enviado pelo Prefeito Municipal.
Ademais, conforme o Requerimento 341 de 2023, o vereador Luiz Roberto Ferrari (PSDB) assumiu o posto em virtude do afastamento do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), por sete dias, para tratar de assuntos particulares.
Projetos aprovados
Ao todo, três projetos de Lei Ordinária tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 75, 91 e 100 de 2023. O projeto nº 75, aprovado com a Mensagem Aditiva nº 8 de 2023, é oriundo do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e tem o objetivo de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
O projeto nº 91 também conta com autoria do Poder Executivo Municipal e tem o objetivo de utilizar recursos do Governo Estadual, oriundos do contrato BB/FECOP nº 48/2022, para investir no tratamento de resíduos sólidos, o que inclui a coleta seletiva desses resíduos e a aquisição de equipamentos para coleta.
Por sua vez, o PLO nº 100 é de autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e visa tombar o Paço Municipal, hoje transformado em “Paço das Artes”, além de outras providências, a fim de proibir qualquer destruição ou descaracterização, ampliação, demolição e mutilação do imóvel em questão.
Os projetos de Decreto Legislativo nº 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 12 de 2023 foram aprovados. Ou seja, todos os projetos de Decreto tiveram resultado favorável na última sessão. Para saber mais sobre esses projetos e seus homenageados, acesse a publicação anterior sobre a 20ª Sessão Ordinária.
Projetos não apreciados
Os PLOs nº 92, 97, 98 e 99 de 2023 foram adiados conforme os requerimentos nº 343, 344, 345 e 342 de 2023, respectivamente. O projeto nº 92, adiado por pedido de vista, considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, por conta de uma reforma na E.M. Roberto Clark, e busca repassar crédito adicional especial para custeio de despesas operacionais em cumprimento ao termo de cooperação mútua firmado entre as partes.
O PL nº 97, adiado por 14 dias, com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), declara os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Birigui. Entre os objetivos do projeto, está a inclusão dessas atividades no rol de esportes reconhecidos e apoiados pelo poder público local.
Já o projeto nº 98, também adiado por 14 dias, autoriza o município de Birigui a contratar operações de crédito com outorga de garantia com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), além de outras providências. As operações serão destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal.
O PLO nº 99, adiado por 21 dias, autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar nas leis n° 7.201/2022, 7.145/2022 e 7.067/2021, a fim de garantir recursos que serão utilizados para aquisição de implementos agrícolas e manutenção dos equipamentos e tratores da Patrulha Agrícola.
Comissão Processante
Após um grupo de munícipes protocolar uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Birigui por meio do Requerimento 329/2023, os vereadores da Câmara discutiram e aprovaram a abertura da 3ª Comissão Processante de 2023. A comissão deve investigar um possível áudio enviado pelo Prefeito Municipal, em que, segundo os munícipes, o chefe do poder executivo teria incitado a utilização de um “gabinete do ódio” contra seus opositores.
Na sessão de ontem foram sorteados os vereadores que integrarão a Comissão, sendo eles o vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) e o vereador Luiz Roberto Ferrari (PSDB). Esse último assumiu o cargo de vereador em virtude do afastamento do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB).