22ª Sessão Ordinária discute oito projetos na próxima terça-feira (15)
A 22ª Sessão Ordinária acontecerá em 15 de agosto, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, sendo que cinco deles já estiveram previstos para a pauta de sessões anteriores, mas foram adiados e devem ser apreciados nesta terceira sessão do mês.
Durante a sessão, também será realizado um Espaço Solene para concessão do prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati” à professora Elisandra Pereira.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Este projeto esteve na pauta de uma sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 317 de 2023, foi adiado. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 - Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), a proposta do projeto é reconhecer os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Birigui. Entre os objetivos do projeto, está a inclusão dessas atividades no rol de esportes reconhecidos e apoiados pelo poder público local. Este projeto esteve na pauta de uma sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 344 de 2023, foi adiado. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, além de outras providências. As operações serão destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal. Este projeto esteve na pauta de uma sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 345 de 2023, foi adiado. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor José Damilton Barbosa para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Rua José Masson, Joaquim Cicillati e Av. José Masson. O autor do projeto pontua que José foi fundador da empresa A Ferragista e colaborou para o crescimento e desenvolvimento do bairro em que estava. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 359 de 2023, foi adiado. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Altamir Mafisolli para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Av. Achiles Nelson Rosseto com a Av. Professora Geracina de Menezes. Altamir é fundador da loja Elétrica e Hidráulica Brasil, localizada atualmente na rua Saudades. Este projeto esteve na pauta da sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 360 de 2023, foi adiado. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para contratação de empresa especializada para realizar a confecção de portas e fechaduras, para substituição das atualmente instaladas no Ginásio de Esportes "Vicente Felício Primo", em adequação ao AVCB do Corpo de Bombeiros. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto busca adequar a Emenda Impositiva nº 13 de 2023, de autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), referente ao PL 123/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023. Com a aprovação do PLO nº 117, o objeto da emenda deverá ser alterado para implantação da praça pública no bairro Residencial Ipê. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade de aparelhar melhor as viaturas da Patrulha Rural com a instalação de dois kits adaptação – Capota S10 e de adquirir armamento de defesa coletiva para maior segurança dos agentes. Saiba mais.
Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, será realizado um espaço solene para a concessão do prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati” à professora Elisandra Pereira.
O prêmio é entregue, anualmente, com o objetivo de homenagear e reconhecer mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania, conforme a Lei Municipal nº 7.246 de 28 de março de 2023.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.