26ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira (19)

A 26ª Sessão Ordinária acontecerá em 19 de setembro, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão sete projetos de Lei Ordinária. Dois deles já estiveram previstos para a pauta de sessões anteriores, mas foram adiados.

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo homenageará o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui. O autor pontua que é necessário oferecer segurança jurídica para que as empresas possam promover a modernização dos serviços de telecomunicação em Birigui. A regulamentação proposta no projeto segue modelo-padrão oferecido pela Anatel. Este projeto esteve na pauta da 24ª Sessão, mas, conforme o Requerimento nº 414 de 2023, foi adiado por 14 dias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021. Este projeto esteve na pauta da 25ª Sessão, mas, conforme o Requerimento nº 426 de 2023, foi adiado por sete dias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do Dr. Flávio Marchetti para denominar rotatória localizada no cruzamento da rodovia Gabriel Melhado, rua Felipe Elias Bucharles e av. Paulo da Silva Nunes. Marchetti foi Presidente do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, Polícia Mirim, de Birigui; também ocupou cargo de presidência no Clube dos Amigos XI de Abril. Participou de conselhos Deliberativos e Fiscais, de várias entidades filantrópicas e culturais de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos de Birigui. Aparecida foi funcionária pública estadual, tendo atuado como visitadora sanitária na cidade. Era uma pessoa bastante conhecida e se destacava por ser honesta. Faleceu no ano de 2012. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 - Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é instituir o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto. O objetivo é homenagear a advocacia local e fortalecer as prerrogativas dos advogados, visto que na data poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários e outras atividades específicas para lembrar o tema. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 - Com autoria do vereador e Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Jorge Assad para denominar via pública conhecida como Alameda das Acácias, localizada no Residencial Boa Vista, em Birigui. Assad foi provedor, sem vencimentos, na Santa Casa, onde melhorou o atendimento e a higiene, como consta em jornais da época. Durante sua vida abraçou causas humanitárias e solidárias, pertenceu ao Lions Clube de Birigui por mais de 25 anos, onde se dedicou muito. Deixou um legado de integridade e honradez para seus descendentes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a necessidade de o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos recebidos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), visto que o município atendeu as condicionalidades estabelecidas pelo novo Fundeb Lei 14.113/2020.

Considera também que o repasse do recurso financeiro até o final do exercício financeiro será realizado no montante de R$ 607.695,68 e estes serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, o Poder Legislativo homenageará o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Tanaka, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 341 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 12 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial na área de odontologia.

Para Gleverson, a entrega do diploma acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 340 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 11 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense na área da Segurança Pública.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.