27ª Sessão Ordinária aprecia projeto que institui prêmio de homenagem às personalidades negras do município

Conforme o texto do projeto nº 140 de 2023, o prêmio se chamará "Francisco Antônio de Lima" e homenageará anualmente uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial em nosso município.
27ª Sessão Ordinária aprecia projeto que institui prêmio de homenagem às personalidades negras do município

A 27ª Sessão Ordinária acontecerá nesta terça-feira, 03 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 - Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto institui a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública das novas unidades habitacionais urbanas de interesse social, loteamentos e empreendimentos imobiliários. O objetivo é proporcionar mais economia nas contas de luz das famílias do município e estimular a utilização das lâmpadas de LED por parte dessas famílias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 - Com autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Domingos Lot Neto para denominar ala do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. Netinho, como ficou conhecido, foi o primeiro “filho” de Birigui eleito prefeito em sua terra natal, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1952 com o lema “melhor do que dizer é fazer e melhor do que prometer é realizar”. Confira o texto original e saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 - Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto institui o prêmio “Francisco Antônio de Lima”, pelo qual será homenageada anualmente uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial no município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro do valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos e materiais de consumo. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 - Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto visa a concessão do título de Honra ao Mérito à Fácil Móveis como reconhecimento público por sua atuação no mercado imobiliário, destacando-se especialmente com sua capacidade em redefinir os padrões da indústria imobiliária democratizando o acesso a imóveis para um público mais amplo. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.