27ª Sessão Ordinária aprova projeto que homenageia Domingos Lot Neto, ex-prefeito de Birigui
A 27ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (3), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Todas as matérias que estavam em pauta foram aprovadas, sendo uma delas aprovada com texto substitutivo. Acesse o resumo.
Projetos aprovados
Os seis projetos que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 110, 121, 131, 140 e 142 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023. Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo- PTB), o PL nº 110 foi aprovado com texto substitutivo e sua proposta é autorizar a criação do Projeto "Adote uma Placa" no Município de Birigui, com o objetivo principal manter a cidade sinalizada, com identificação das vias e logradouros. Confira o texto substitutivo.
O projeto nº 121 tem autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) e institui a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública das novas unidades habitacionais urbanas de interesse social, loteamentos e empreendimentos imobiliários. O objetivo é proporcionar mais economia nas contas de luz das famílias do município e estimular a utilização das lâmpadas de LED por parte dessas famílias.
O projeto nº 131 tem autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD) e Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Domingos Lot Neto para denominar ala do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. Netinho, como ficou conhecido, foi o primeiro “filho” de Birigui eleito prefeito em sua terra natal, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1952 com o lema “melhor do que dizer é fazer e melhor do que prometer é realizar”. Esteve presente na sessão o filho do ex-prefeito, Dr. Aécio Limieri Lima, para prestigiar a homenagem.
Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto nº 140 institui o prêmio “Francisco Antônio de Lima”, pelo qual será homenageada anualmente uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial no município de Birigui.
O projeto nº 142 é oriundo do Poder Executivo Municipal e autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro do valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos e materiais de consumo.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 conta com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania) e visa a concessão do título de Honra ao Mérito à Fácil Móveis como reconhecimento público por sua atuação no mercado imobiliário, destacando-se, especialmente com sua capacidade em redefinir os padrões da indústria imobiliária democratizando o acesso a imóveis para um público mais amplo.