2ª Sessão Ordinária discute 6 matérias legislativas
A 2ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão seis projetos de Lei Ordinária.
Além das matérias, a Câmara vai realizar um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.
Matérias
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade da aquisição de maquinários destinados a manter o pleno funcionamento de atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, levando em conta que o município foi contemplado, pelo Governo do Estado de São Paulo, com convênios para aquisição de equipamentos. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o projeto dispõe sobre a regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a aderir e contribuir mensalmente com a Agência Tietê Vivo de Desenvolvimento do Turismo Regional. O autor pontua que constituíram a Agência os 23 componentes da RT Tietê Vivo, juntamente com a iniciativa privada, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto acrescenta a alínea “D” ao Inciso I, do Art. 1º da Lei nº 7.337, de 10 de novembro de 2023. O autor considera a ausência de alusão aos cargos de Secretários Adjuntos, no âmbito do Executivo Municipal. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias que devem ser discutidas, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para Tabatha, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 5 de 2023, como um reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se nas artes marciais mistas.
Já a entrega do diploma para Alan acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 24 de 2023, como um reconhecimento público por suas conquistas no esporte, especialmente na modalidade Jiu-jitsu.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.