30ª Sessão Ordinária aprecia projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul”
A 30ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 24 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 - Com autoria de Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores, o projeto dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul”, além de outras providências. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e fomentar cada vez mais a acessibilidade desses cidadãos, incentivando, assim, a inclusão social desses grupos. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 - Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e demais vereadores, o projeto fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do município para o mandato correspondente à XIX Legislatura, que tem início a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto justifica que a Lei Orgânica Municipal determina que a remuneração dos agentes políticos municipais seja fixada em até 180 dias antes das eleições, a fim de impedir comportamentos indesejados. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 - Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências. Confira o texto original.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023 – Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o Professor Doutor Misael Bispo, como reconhecimento público pelos serviços prestados à comunidade biriguiense na área da educação. Confira o texto original.
Projeto de Resolução nº 5 de 2023 – Oriundo da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um de oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para o Dr. Luiz, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 353 de 02 de agosto de 2023 e, para Bruna, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 343 de 29 de novembro de 2022. Para ambos, a entrega dos diplomas é um reconhecimento público aos trabalhos realizados na área da saúde.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.