30ª Sessão tem dois projetos aprovados, dois adiados e um retirado de pauta
A 30ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (24), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Duas das matérias que estavam em pauta foram aprovadas, outras duas foram adiadas por pedido de vista e uma retirada de pauta. Acesse o resumo.
Além das matérias discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.
Projetos aprovados
Duas matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas o PLO nº 149 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023. Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e demais vereadores, o Projeto nº 149 fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do município para o mandato correspondente à XIX Legislatura, que tem início a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto justifica que a Lei Orgânica Municipal determina que a remuneração dos agentes políticos municipais seja fixada em até 180 dias antes das eleições, a fim de impedir comportamentos indesejados
Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 14 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o Professor Doutor Misael Bispo, como reconhecimento público pelos serviços prestados à comunidade biriguiense na área da educação.
Projetos não apreciados
Os Projetos de Lei nº 141 e 150 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 5 de 2023 não foram apreciados na 30ª Sessão. O PL nº 141, retirado de pauta conforme o Requerimento nº 465 de 2023, tem autoria de Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores e dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul”, além de outras providências.
O PL nº 150, adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 466 de 2023, conta com autoria da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências
O Projeto de Resolução nº 5, também adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 467 de 2023, é oriundo da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um de oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.
Espaço Solene
Além das matérias discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para o Dr. Luiz, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 353 de 02 de agosto de 2023 e, para Bruna, a homenagem foi realizada nos termos do Decreto Legislativo nº 343 de 29 de novembro de 2022. Para ambos, a entrega dos diplomas é um reconhecimento público aos trabalhos realizados na área da saúde.