31ª Sessão Ordinária discute contas municipais referentes ao ano de 2021
A 31ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 07 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão quatro projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023.
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”.
Matérias
Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 – Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis. A E. Primeira Câmara, em sessão de 30 de maio de 2023, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Birigui, relativas ao exercício de 2021, excetuados os atos pendentes de apreciação por esse Tribunal. Determinou, ainda, à margem do parecer, que as recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos, sejam adequadas e já verificadas sua comprovação, devendo a unidade de Fiscalização, na próxima inspeção, certificar-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil), a proposta do projeto é instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes, como a realização de palestras, conferências e seminários, jogos esportivos e de entretenimento, atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas, brincadeiras, além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização e prevenção ao suicídio de nossas crianças e adolescentes. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 - Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a transferir para Organização da Sociedade Civil descrita no artigo 2° desta Lei, recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de recursos advindos do Banco do Brasil, por meio da Chamada Interna Projeto Voluntários BB Fia 2022/Fundo do Idoso, devidamente aprovados pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 – – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 08 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior. Confira o texto original.
Projeto de Resolução nº 5 de 2023 – Oriundo da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões. Confira o texto original.
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo, o projeto institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de Call Centers e Cobranças, bem como incentivar a criação de novos empreendimentos, por meio de concessão de incentivos fiscais. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”, nos termos da Lei nº 7.254 de 24 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do PL nº 43 do mesmo ano.
O objetivo do prêmio é reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município de Birigui.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.