34ª Sessão aprova em 1º turno projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024

A 34ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Sete das matérias que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas, duas não foram apreciadas e outra foi rejeitada. Acesse o resumo.

Além dos projetos discutidos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima".

Matérias aprovadas

Sete matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 143, 167,171 e 173 de 2023 e os projetos de Decreto Legislativo nº 20, 21 e 22 de 2023. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 143 estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e foi aprovado em 1º turno. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

O Projeto nº 167, oriundo do Poder Executivo, autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, referente ao repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos. O autor considera que o novo plano de trabalho, tendo por objeto o custeio exclusivo de serviços médicos na especialidade de oftalmologia, foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e obteve posição favorável ao repasse à entidade.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 171 autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos de pessoa jurídica. O autor considera a Resolução SS - 169, de 28 de novembro de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.

O Projeto nº 173, ainda do Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.897, de 5 de setembro de 2014. Fica alterado o artigo 4° que passa a autorizar o município a abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 no orçamento de 2024 para atendimento da Lei n° 5.897 com a classificação contábil presente nesta matéria.

Oriundo do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 20 dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Benemérita à senhora Andrea Benvenuta Antônio pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho na área da saúde pública.

Do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto de Decreto nº 21 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao Doutor Rubens Emil Cury pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela sua efetiva contribuição através do seu trabalho como Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.

Com autoria  do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o PDL nº 22 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao político Gilberto Kassab em virtude de sua notável contribuição para o desenvolvimento do município de Birigui quando ministro e sua destacada trajetória como gestor público em diferentes esferas governamentais.

Matéria rejeitada

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023 foi rejeitado em 1º turno. O texto, com autoria dos vereadores Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.

Matérias não apreciadas

O Projeto de Lei nº 154 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 6 de 2023 não foram apreciadas na 34ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 154, do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), foi retirado de pauta conforme o Requerimento nº 494 de 2023. O texto adota o nome de Júlio César Silva Boato para denominar a rua localizada entre as ruas Fernando Castilho cruzamento com a Avenida Dr. Lino Nardin Filho no bairro Jandaia.a

O Projeto de Resolução nº 6 de 2023, dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 496 de 2023. O texto acresce inciso V e §§ 3º e 4º ao Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima", nos termos da Lei nº 7.331, promulgada após a aprovação do PL nº 140 de 2023.

A premiação deve ser entregue anualmente a uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial em Birigui.

O nome do prêmio, conforme a Lei, é uma escolha emblemática, pois Francisco Antônio de Lima foi o primeiro e único prefeito municipal negro eleito. Sua trajetória de vida, dedicada ao direito, ao ensino e ao serviço público, é um exemplo inspirador de superação e compromisso com a comunidade.