36ª Sessão aprova em 2º turno projeto que estima a receita e fixa a despesa do município

A 36ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, 14 foram aprovadas e outras quatro não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além dos projetos discutidos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

Matérias aprovadas

Das matérias que estavam em pauta, 14 tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 139, 143, 168, 172, 180 e 181 de 2023, os projetos de Decreto Legislativo nº 24, 26, 27, 28, 29, 31 e 32 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 139 dispõe sobre a autorização de celebração de convênio de concessão anual de subvenção para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 11.166.348,00.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 143 estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e foi aprovado em 2º turno nessa 36ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 168 dispõe sobre custeio de amortização de défit atuarial, destinadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Birigui do Plano Previdenciário.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 172 autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui.

Da Prefeitura, o Projeto nº 180 autoriza celebração de convênio entre o município de Birigui e a fundação PIO XII – Hospital de Amor – Barretos à Secretaria de Saúde de Birigui, com o objetivo de atender pacientes do SUS que necessitem de tratamento oncológico.

O Projeto nº 181, do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas do Bairro Flamengo de Birigui. O objetivo da instituição é apoiar as famílias em contexto de vulnerabilidade social, no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes a fim de garantir a eles e seus direitos e contribuir na formação de cidadãos mais conscientes de si e do próximo.

Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 24 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o senhor Alan Ferreira Rodrigues, como um reconhecimento público pelas suas conquistas no esporte, notadamente no Jil Jitsu.

Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 26 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao senhor Gedson Junqueira Bersanete, como um reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade em especial, pelo seu trabalho filantrópico.

Do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 27 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes pela sua destacada atuação como Secretário Municipal de Obras em Birigui, em especial na sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do código municipal de obras e edificações.

Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 28 dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Benemérita à professora Giovana Meloni Dias, pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29 dispõe sobre concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado Cristiano Salmeirão pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político.

Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 31 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Vilson Aparecido Dispoti, como reconhecimento pelos relevantes serviços filantrópicos prestados na área social biriguiense.

Tendo o vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) como autor, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32 dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Jamil Buchalla, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho de empreendedor.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 162 e 178 de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2023 não foram apreciados na 36ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado conforme o Requerimento nº 510 de 2023 e autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Oriundo da Prefeitura, o Projeto nº 178 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 513 de 2023, e autoriza o executivo municipal a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade é de fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição, aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas.

O PLD nº 30, da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 509 de 2023 e dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual, Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde.

O PLC nº 09, da Prefeitura, foi adiado conforme o Requerimento nº 511 de 2023 e institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

A homenagem aconteceu nos temos da Lei nº 6.453 de 24 de outubro 2017, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei n° 168 de 2017. Os diplomas são um reconhecimento aos profissionais que se destacaram em 2023 na área da engenharia e arquitetura em Birigui, sendo os nomes dos homenageados indicados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab).