36ª Sessão Ordinária aprecia Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024 em 2º turno

18/12/2023 – Será realizado um espaço solene para homenagear o engenheiro e o arquiteto que se destacaram em 2023 no município de Birigui.

A 36ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 19 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, oito projetos de Decreto Legislativo e dois projetos de Lei Complementar.

Além das matérias, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a autorização de celebração de convênio de concessão anual de subvenção para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 11.166.348,00. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 2º turno nesta 36ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre custeio de amortização de défit atuarial, destinadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Birigui do Plano Previdenciário. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o executivo municipal a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade é de fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição, aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza celebração de convênio entre o município de Birigui e a fundação PIO XII – Hospital de Amor – Barretos à Secretaria de Saúde de Birigui, com o objetivo de atender pacientes do SUS que necessitem de tratamento oncológico. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas do Bairro Flamengo de Birigui. O objetivo da instituição é apoiar as famílias em contexto de vulnerabilidade social, no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes a fim de garantir a eles e seus direitos e contribuir na formação de cidadãos mais conscientes de si e do próximo. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023 – Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o senhor Alan Ferreira Rodrigues, como um reconhecimento público pelas suas conquistas no esporte, notadamente no Jil Jitsu. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 – Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao senhor Gedson Junqueira Bersanete, como um reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade em especial, pelo seu trabalho filantrópico. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023 – Oriundo do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes pela sua destacada atuação como Secretário Municipal de Obras em Birigui, em especial na sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do código municipal de obras e edificações. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023 – Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Benemérita à professora Giovana Meloni Dias, pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023 – Oriundo do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o projeto dispõe sobre concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado Cristiano Salmeirão pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 – Oriundo da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual, Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 – Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Vilson Aparecido Dispoti, como reconhecimento pelos relevantes serviços filantrópicos prestados na área social biriguiense. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 – Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Jamil Buchalla, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho de empreendedor. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei complementar nº 09 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas. Confira o texto original.

Projeto de Lei complementar nº 10 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais. Confira o texto original.

Espaço Solene

A homenagem acontece nos temos da Lei nº 6.453 de 24 de outubro 2017, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei n° 168 de 2017. Os diplomas são um reconhecimento aos profissionais que se destacaram em 2023 na área da engenharia e arquitetura em Birigui, sendo os nomes dos homenageados indicados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab).

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.