4ª Sessão Ordinária aprova quatro projetos e adia outros dois
A 4ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovadas e outras duas não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.
Matérias aprovadas
Ao todo, quatro matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 11, 34, 36 e 38 de 2024. Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto nº 11 institui o Dia Municipal do Surdo, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. O objetivo é fomentar a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades para lembrar o tema, promovendo a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 34, aprovado com a Emenda Substitutiva nº 2 de 2024, altera as Leis Municipais nº 1.230, de 14 de dezembro de 1971, e nº 1.663, de 31 de janeiro de 1977, retificando o número da matrícula do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Birigui
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 36 autoriza permuta de áreas de terras, tendo por objetivo a criação de um Mini Distrito para a instalação e ampliação de empresas no município.
Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), o Projeto nº 38 institui o prêmio “José Roberto Haddad” no município de Birigui, além de outras providências. O objetivo é homenagear anualmente um corretor de imóveis registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade.
Matérias não apreciadas
O PLOs nº 22 e 28 de 2024 não foram apreciados na 4ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 22, do Poder Executivo, foi adiado conforme o Requerimento nº 78 de 2024. A matéria autorizava parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev)
Também do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 77 de 2024. A matéria tratava da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.
A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 15 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e trabalho voluntário educacional.
Barcellos começou em 2013 o seu trabalho como Médico Infectologista do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Birigui, onde atua até hoje. Em 2017, recebeu título de Médico Destaque na cidade e, de 2020 a 2022, teve participação no combate à pandemia de Covid-19, realizando atendimento e elaborando protocolos operacionais de segurança, isolamento e tratamento dos pacientes do município.
