5ª Sessão Ordinária aprecia 10 matérias legislativas
A Câmara Municipal de Birigui realizará a 5ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 12 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão 10 projetos de Lei Ordinária.
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.
Matérias
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu (Pô Birigui – Cidadania), o projeto dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador e Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o projeto dispõe sobre reconhecimento no município de Birigui do Dia da Indicação Geográfica Birigui para Calçados Infantis, com o objetivo de promover ainda mais a cidade e seus produtos, trazendo benefícios sociais, econômicos e culturais. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto institui o prêmio Carlos Gomes Barca no município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolva projetos de responsabilidade ambiental. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza celebração de termos de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor de R$ 96.000,00. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza regularização do alargamento da avenida Cidade Jardim. O autor considera o Decreto n° 6.895, de 06 de maio de 2021, pelo qual foram declaradas de utilidade pública as áreas em apreço, para fins de desapropriação de partes de imóveis necessários ao prolongamento. Confira o texto original.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para o Frei Alberto, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 12 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômicos e ações pastorais católicas.
Já para Dirce, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 10 de 2023, como um reconhecimento público pelo seu trabalho filantrópico, sendo representada pelo seu filho Ricardo Lima costa.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.