6ª Sessão Ordinária aprecia 11 matérias legislativas

15/03/2024 – Um dos projetos da pauta, o PL nº 28 de 2024, dispõe sobre uso de lâmpadas de diodo nas instalações e edificações do município.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 6ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 19 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão quatro projetos de Lei Ordinária e sete projetos de Decreto Legislativo.

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a revisão geral dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município para o ano de 2024, bem como o reajustamento dos valores do Vale Alimentação e do Prêmio Assiduidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.685, de 14 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 7.107, de 23 de março de 2022, e Lei nº 7.257, de 26 de abril de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Biriguiense ao Delegado Eduardo Lima de Paula, como reconhecimento pelo relevante serviço prestado na área da segurança pública. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 – Com autoria dos vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à senhora Regina Aparecida Biancolin como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da segurança alimentar. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 – Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Almir de Oliveira Dias, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito à empresa Nova Aviação, pelos relevantes serviços prestados na área de manutenção de aeronaves de pequeno e médio porte. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao médico José Ortiz Júnior como reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da saúde. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Antônio Aparecido Galli, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriana Roledo Belluzzo pelos seus serviços prestados na área da Segurança Pública. Confira o texto original.

Espaço Solene

Para Giovana, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 28 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Já para Maria Eliza, a homenagem acontece nos termos da Lei Municipal nº 7.246, de 28 de março de 2023, que tem por objetivo de homenagear e reconhecer, anualmente, mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.