9ª Sessão tem seis matérias aprovadas e adia outras três
A 9ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.
Matérias aprovadas
Seis matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 24, 27, 31, 43, 45 e 54 de 2024. Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), o PL nº 24 foi aprovado com a Emenda nº 7 de 2024. A matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social.
Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 27 adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.
Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 31 adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.
Com autoria do o vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 43 adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.
Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 45 altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui.
Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 54 adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui.
Matérias não apreciadas
Os PLOs nº 12 e 47 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 não foram apreciados na 9ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 12 foi adiado por 35 dias conforme o Requerimento nº 134 de 2024. A matéria tratava das sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 47 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 130 de 2024. A matéria adotava o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024 foi retirado de tramitação. A matéria tratava da ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município, considerando o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano.