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A 24ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (05), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados três projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar. Três matérias não foram apreciadas por conta de adiamento e outras duas foram retiradas de pauta. Acesse o resumo.

Além das matérias discutidas, foi realizado um Espaço Solene para a concessão do Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da filantropia junto às entidades assistenciais, em especial no segmento da gastronomia.

Projetos aprovados

Ao todo, cinco projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 93, 126 e 127 de 2023, o Projeto de Resolução nº 4 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023. O Projeto de Lei nº 93 tem autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) e institui a obrigatoriedade do Teste do Bracinho (aferição da pressão arterial) nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada no âmbito da cidade de Birigui, bem como nos consultórios particulares de pediatria.

Os PLs nº 126 e 127 contam com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui e autorizam o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O primeiro projeto considera a necessidade de realizar a correta contabilização dos recursos oriundos das emendas impositivas do legislativo municipal, que destinaram verbas para realização de cirurgias e exames de ressonância; considera também a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para abertura de crédito especial no orçamento do corrente exercício, objetivando a inclusão de dotação própria para o atendimento de despesas relativas à prestação de serviços de terceiros realizados por consórcios públicos.

O segundo considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 123 de 2022, de autoria da Vereadora Osterlaine Henrique Alves, no valor de R$ 74.192,80; também considera a necessidade da alteração do "tipo de despesa" de custeio para investimento, para correta contabilização da despesa necessária ao atendimento do objeto, Instalação de Castra Móvel, junto ao Canil Municipal.

O Projeto de Resolução nº 4 tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e demais vereadores e sua proposta é criar a galeria de Ex-Presidentes, integrada pelos Vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Birigui; e a galeria Nadir Quadrini Buchalla da Câmara de Birigui, reservada às vereadoras do Legislativo Municipal, em espaço próprio. As galerias serão formadas de fotografias, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente. Confira o texto original.

O Projeto de Lei Complementar nº 7 é oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui e altera a nomenclatura dos cargos de Educador de Oficina Curricular e de Educador Auxiliar de Oficina Curricular, constantes da Lei Complementar nº 32 de 17 de setembro de 2010. O projeto considera a reivindicação dos Educadores de Oficina Curricular, que pedem a redenominação de seu cargo para "Professor de Educação Integral".

Projetos não apreciados

Os PLOs nº 66, 87, 101 e 110 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 3 de 2023 não foram apreciados na 24ª Sessão Ordinária conforme os requerimentos nº 414, 417, 416, 415 e 413 de 2023, respectivamente. O projeto nº 66, adiado por 14 dias, tem autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui e dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui.

O PL nº 87, retirado de pauta, tem como autor o vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), e cria o Título de "Instituição Social Amiga do Idoso", a ser conferido pela Câmara Municipal às instituições sociais do munícipio que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas, respeitando os critérios estabelecidos nesta lei e na forma do regulamento específico editado pelo Poder Executivo.

O projeto nº 101, adiado por pedido de vista, conta com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e adota o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021.

O PL nº 110, também adiado por pedido de vista, tem como autor o vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo- PTB) e cria o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 3, que foi retirado de pauta e é oriundo do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores, altera o Inciso X do Art. 376 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a mudança, o Inciso passa a determinar que “na sessão de julgamento, que somente poderá ser aberta com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara, o processo será lido integramente por vereador ou servidor designado pelo Presidente e, a seguir, os Vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um e, ao final, o acusado ou seu procurador disporá de duas horas para produzir sua defesa oral”. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, foi realizado um Espaço Solene para a concessão do Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da filantropia junto às entidades assistenciais, em especial no segmento da gastronomia.

A concessão aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 346 de 2022, promulgado após a aprovação do projeto nº 17 de 2022 do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD). Confira o texto do projeto na íntegra e saiba mais sobre o homenageado.

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de setembro, a Câmara Municipal de Birigui concedeu o Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini. A homenagem é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da filantropia junto às entidades assistenciais, em especial no segmento da gastronomia.

A concessão acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 346 de 2022, promulgado após a aprovação do projeto nº 17 de 2022 do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD). Nascido em Birigui, Mário iniciou sua experiência culinária quando ingressou na Maçonaria em 1989. Aprendeu muito com Mário Correa e com o tempo, conforme alcançava graus na maçonaria, aprimorava seus dons culinários, visto que sempre cozinhava para eventos de lojas.

A partir dessa experiência, vieram os convites para realizar almoços, jantares, leilões, churrascos, em geral beneficentes. Ajudou muitas instituições através de seu talento na cozinha, o que contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de muitos munícipes carentes. 

Com o tempo, veio também um convite para realizar a tradicional Feijoada do Recanto do Vovô. Mário aceitou e , mais tarde, o número de adeptos deste evento foi crescendo cada vez mais. Hoje, além do trabalho voluntário, agrega a função de Chef de Cozinha no Buffet lbizza.

A 25ª Sessão Ordinária acontecerá em 12 de setembro, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projeto de Lei Ordinária. Dois dos projetos da ordem do dia já estiveram previstos para a pauta da sessão anterior, mas foram adiados por pedido de vista e deverão ser apreciados nesta segunda sessão do mês.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Carlos Gomes Barca para denominar a Sala Exposição, Rádio, Difusão e Telecomunicação do Museu Municipal. Apaixonado pela comunicação e dono de uma voz inconfundível, Barca é fundador da Rádio Cidade Pérola, hoje conhecida como Rádio Pérola FM. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Luiz Alberto Barbosa (Caverinha) para denominar o campo anexo à Secretaria da Saeb em Birigui. Apaixonado pelo futebol, jogou como atacante e centroavante, ficando conhecido como Caverinha na cidade. Nas décadas de 60 e 70 jogou em equipes amadoras, mas destacou-se no BEC. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 - Com autoria do Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Marcos Cardoso para denominar estrada municipal em Birigui. Marcos foi empresário do ramo calçadista e ajudou muita gente. Era amigo do vereador Marcos Antônio desde a juventude. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 - Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo- PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 - Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre a criação dos Pipódromos no âmbito do município de Birigui. Um dos objetivos, segundo o autor, é criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, oferece educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação Brasileira de Pipas (ABP). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados ao lançamento de quatro editais de fomento para o setor cultural do município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Mediante a devolução do duodécimo e a indicação de dotação orçamentária a ser anulada pelos Ofícios n° 663/2023 e nº 668/2023 do Poder Legislativo, no valor de R$ 450.000,00, o projeto considera que, do total devolvido, R$ 200.000,00 serão repassados para a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ) e que o restante, R$ 250.000,00, será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para cobertura de despesas médicas. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima terça-feira, 12 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageará a professora Luana da Silva Garcia e o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Luana, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 355 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 06 de 2023. A entrega do diploma é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da educação, especialmente ao assumir a Diretoria de Ensino da região de São José do Rio Preto.

Já para Avanço, a concessão do diploma, que acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 351 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 3 de 2023, é um reconhecimento público pelo seu trabalho educativo e por sua atuação na área da filantropia junto às entidades assistenciais.

A 25ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Ao todo, foram aprovados seis projetos de Lei Ordinária e duas outras matérias não foram apreciadas por conta de adiamento. Acesse o resumo.

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou a professora Luana da Silva Garcia e o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito, em Espaço Solene.

Projetos aprovados

Ao todo, seis projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 89, 105, 109, 115, 125 e 130 de 2023. O Projeto de Lei nº 89 tem autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e adota o nome do senhor Carlos Gomes Barca para denominar a Sala Exposição, Rádio, Difusão e Telecomunicação do Museu Municipal. Apaixonado pela comunicação e dono de uma voz inconfundível, Barca é fundador da Rádio Cidade Pérola, hoje conhecida como Rádio Pérola FM.

O PL nº 105 também conta com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e sua proposta é adotar o nome do senhor Luiz Alberto Barbosa (Caverinha) para denominar o campo anexo à Secretaria da Saeb em Birigui. Apaixonado pelo futebol, jogou como atacante e centroavante, ficando conhecido como Caverinha na cidade. Nas décadas de 60 e 70 jogou em equipes amadoras, mas destacou-se no BEC.

O PLO nº 109, também do vereador Marcos da Ripada, tem como proposta adotar o nome do senhor Marcos Cardoso para denominar estrada municipal em Birigui. Marcos foi empresário do ramo calçadista e ajudou muita gente. Era amigo do vereador Marcos Antônio desde a juventude.

O projeto nº 115 tem como autores o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e o Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota). A matéria dispõe sobre a criação dos Pipódromos no âmbito do município de Birigui. Um dos objetivos, segundo o autor, é criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, oferece educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação Brasileira de Pipas (ABP).

O projeto nº 125 é oriundo do Poder Executivo e autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados ao lançamento de quatro editais de fomento para o setor cultural do município de Birigui.

O projeto nº 130, também do Poder Executivo, autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Mediante a devolução do duodécimo e a indicação de dotação orçamentária a ser anulada pelos Ofícios n° 663/2023 e nº 668/2023 do Poder Legislativo, no valor de R$ 450.000,00, o projeto considera que, do total devolvido, R$ 200.000,00 serão repassados para a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ) e que o restante, R$ 250.000,00, será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para cobertura de despesas médicas.

Projetos não apreciados

Os PLOs nº 101 e 110 de 2023 não foram apreciados na 25ª Sessão Ordinária conforme os requerimentos nº 426 e 427 de 2023, respectivamente. O projeto nº 101, adiado por 7 dias, tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), e sua proposta é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021.

O PL nº 110, adiado por 21 dias, tem como autor o vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade.

Espaço Solene

Além das matérias que discutidas, o Poder Legislativo homenageou a professora Luana da Silva Garcia e o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Luana, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 355 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 06 de 2023. A entrega do diploma foi um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da educação, especialmente ao assumir a Diretoria de Ensino da região de São José do Rio Preto.

Já para Avanço, a concessão do diploma, que aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 351 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 3 de 2023, foi um reconhecimento público pelo seu trabalho educativo e por sua atuação na área da filantropia junto às entidades assistenciais.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 12 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 351 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 3 de 2023, e foi um reconhecimento público pelo seu trabalho educativo e por sua atuação na área da filantropia junto às entidades assistenciais.

Conhecido como Zezinho, nasceu no dia 17 de março de 1960 em Birigui/SP. Morou em Coroados até seus 11 anos e em 1971 mudou-se para Birigui depois de perder seu pai. Atuou como mirim na praça Dr. Gama e, mais tarde, como office boy no Instituto Noroeste de Birigui. Estudou contabilidade e foi funcionário no Instituto, onde exerceu, em 30 anos, diversas funções. Casou-se em dezembro de 1985 com Adélia de Fátima Lopes Avanço.

José sempre se dedicou à área da educação e até hoje está presente nesse segmento. Colaborou na montagem da Fateb onde atuou em Recursos Humanos e hoje é um dos conselheiros. José também participou da montagem da Faculdade Metodista de Birigui, onde ministrou aulas e se formou em Administração de Empresas e se especializou em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Organizacional, junto a UMESP de São Paulo.

Mais tarde passou em um concurso para ser professor na ETEC Dr. Renato Cordeiro, onde hoje é, além de professor, Gestor Pedagógico. Também foi comandante de grupo de escoteiros e do grupo Lobinhos no Instituto Noroeste, além de ser Ministro da Sagrada Comunhão na Igreja Matriz Imaculada Conceição. Conforme a justificativa do projeto, José Avanço sempre foi e é um cidadão exemplar.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 12 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou a professora Luana da Silva Garcia com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 355 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 06 de 2023, e foi um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da educação, especialmente ao assumir a Diretoria de Ensino da região de São José do Rio Preto.

Luana formou-se em Ciências Políticas e Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde finalizou especialização e mestrado, tendo continuado o ciclo acadêmico como doutoranda na UNESP. Em 2013 voltou para Birigui e ministrou aulas de Ciências Políticas nas faculdades Fea, Metodista e Uniesp. Mais tarde foi professora no Instituto Noroeste e, em seguida, na Escola Estadual Izabel de Almeida Marin.

Luana deixou a escola Izabel Marin para trabalhar na Diretoria de Ensino Regional de Birigui como Professora Coordenadora do Núcleo Pedagógico. Em 2020, aceitou o desafio de implementar o Programa de Ensino Integral na unidade Dr. Carlos Rosa, atuando como Coordenadora Geral, Vice-Diretoria e Diretora. Atualmente, assumiu a Diretoria de Ensino da região de São José do Rio Preto, encerrando seu ciclo formativo em Birigui.

A 26ª Sessão Ordinária acontecerá em 19 de setembro, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão sete projetos de Lei Ordinária. Dois deles já estiveram previstos para a pauta de sessões anteriores, mas foram adiados.

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo homenageará o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui. O autor pontua que é necessário oferecer segurança jurídica para que as empresas possam promover a modernização dos serviços de telecomunicação em Birigui. A regulamentação proposta no projeto segue modelo-padrão oferecido pela Anatel. Este projeto esteve na pauta da 24ª Sessão, mas, conforme o Requerimento nº 414 de 2023, foi adiado por 14 dias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021. Este projeto esteve na pauta da 25ª Sessão, mas, conforme o Requerimento nº 426 de 2023, foi adiado por sete dias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do Dr. Flávio Marchetti para denominar rotatória localizada no cruzamento da rodovia Gabriel Melhado, rua Felipe Elias Bucharles e av. Paulo da Silva Nunes. Marchetti foi Presidente do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, Polícia Mirim, de Birigui; também ocupou cargo de presidência no Clube dos Amigos XI de Abril. Participou de conselhos Deliberativos e Fiscais, de várias entidades filantrópicas e culturais de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos de Birigui. Aparecida foi funcionária pública estadual, tendo atuado como visitadora sanitária na cidade. Era uma pessoa bastante conhecida e se destacava por ser honesta. Faleceu no ano de 2012. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 - Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é instituir o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto. O objetivo é homenagear a advocacia local e fortalecer as prerrogativas dos advogados, visto que na data poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários e outras atividades específicas para lembrar o tema. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 - Com autoria do vereador e Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Jorge Assad para denominar via pública conhecida como Alameda das Acácias, localizada no Residencial Boa Vista, em Birigui. Assad foi provedor, sem vencimentos, na Santa Casa, onde melhorou o atendimento e a higiene, como consta em jornais da época. Durante sua vida abraçou causas humanitárias e solidárias, pertenceu ao Lions Clube de Birigui por mais de 25 anos, onde se dedicou muito. Deixou um legado de integridade e honradez para seus descendentes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a necessidade de o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos recebidos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), visto que o município atendeu as condicionalidades estabelecidas pelo novo Fundeb Lei 14.113/2020.

Considera também que o repasse do recurso financeiro até o final do exercício financeiro será realizado no montante de R$ 607.695,68 e estes serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, o Poder Legislativo homenageará o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Tanaka, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 341 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 12 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial na área de odontologia.

Para Gleverson, a entrega do diploma acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 340 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 11 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense na área da Segurança Pública.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 26ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Todas as matérias que estavam em pauta foram aprovadas, sendo uma delas com duas Emendas Supressivas. Acesse o resumo.

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Projetos aprovados

Os sete projetos que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 66, 101, 103, 114, 123, 124 e 128 de 2023. Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto nº 66 foi aprovado com as Emendas Supressivas nº 1 e nº 2 de 2023 e dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui.

O projeto nº 101 tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e sua proposta é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021.

Também com o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) como autor, o projeto nº 103 adota o nome do Dr. Flávio Marchetti para denominar rotatória localizada no cruzamento da rodovia Gabriel Melhado, rua Felipe Elias Bucharles e av. Paulo da Silva Nunes. Marchetti foi Presidente do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, Polícia Mirim, de Birigui; também ocupou cargo de presidência no Clube dos Amigos XI de Abril. Participou de conselhos Deliberativos e Fiscais, de várias entidades filantrópicas e culturais de Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto nº 114 adota o nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos de Birigui. Aparecida foi funcionária pública estadual, tendo atuado como visitadora sanitária na cidade. Era uma pessoa bastante conhecida e se destacava por ser honesta. Faleceu no ano de 2012.

O projeto nº 123 tem como autor o vereador Wesley Ricardo Colhato (Cabo Wesley – União Brasil) e sua proposta é instituir o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto. O objetivo é homenagear a advocacia local e fortalecer as prerrogativas dos advogados, visto que na data poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários e outras atividades específicas para lembrar o tema.

O PL nº 124, oriundo do vereador e Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), tem como proposta adotar o nome do senhor Jorge Assad para denominar via pública conhecida como Alameda das Acácias, localizada no Residencial Boa Vista, em Birigui. Assad foi provedor, sem vencimentos, na Santa Casa, onde melhorou o atendimento e a higiene, como consta em jornais da época. Durante sua vida abraçou causas humanitárias e solidárias, pertenceu ao Lions Clube de Birigui por mais de 25 anos, onde se dedicou muito. Deixou um legado de integridade e honradez para seus descendentes.

O Projeto de Lei nº 128, do Poder Executivo Municipal de Birigui, autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O texto considera a necessidade de o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos recebidos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), visto que o município atendeu as condicionalidades estabelecidas pelo novo Fundeb Lei 14.113/2020.

Considera também que o repasse do recurso financeiro até o final do exercício financeiro será realizado no montante de R$ 607.695,68 e estes serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Tanaka, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 341 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 12 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área de odontologia.

Para Gleverson, a entrega do diploma, nos termos do Decreto Legislativo nº 340 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 11 de 2022, foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área da Segurança Pública.

Durante a 26ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 19 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 341 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 12 de 2023, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área de odontologia.

Tanaka terminou seu curso de Ciências em 1973 na Faculdade Toledo e em 1974 ingressou no curso de Odontologia na Unesp, onde graduou-se Cirurgião Dentista. Mesmo enquanto cursava Odontologia, através do projeto Rondon, atuou no atendimento supervisionado gratuito visando o bem do próximo.

Em 1992, tornou-se membro do Rotary Clube de Birigui XIX de abril, atuando em várias frentes em prol da comunidade e entidades assistenciais, em parceria com a associação Nipo Brasileira de Birigui. Nos nãos 2002 e 2003 chegou a ser presidente do Rotary de Birigui. Presidiu também, por duas vezes, de 1990 a 1992 e de 2004 a 2006, a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD).

Participou e realizou diversas campanhas e palestras educacionais odontológicas em escolas de nossa cidade. É fundador e proprietário da Floricultura Hanah Paisage e também é sócio fundador do Centro Cultural para curso de língua japonesa, localizado na rua Fundadores. Preside, desde 2018, a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Birigui, onde vem realizando não só diversas atividades beneficentes, mas também trabalhando na preservação e divulgação dos costumes e tradições japonesas, com intuito de maior integração com a comunidade de nosso País.

Durante a 26ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 19 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 340 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 11 de 2022, foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área da Segurança Pública.

Gleverson Didone Neves é natural do município de Birigui, nasceu no dia 02 de novembro de 1975 e. em sua infância residiu no bairro Silvares, neste município, filho de Antônio Vieira Neves e Maria de Lourdes Didone. Casado com a Senhora Karine Issa Didone, tem um filho, Lorenzo Issa Didone com 8 anos. Cursou o primário na Escola Geni Leite da Silva e o colegial na Escola Stelio Machado Loureiro.

Começou a trabalhar aos 14 anos de idade no supermercado Casa Moreira na rua Silvares. Posteriormente atuou na fábrica de calçados Bical e em janeiro de 1996, aos 21 anos de idade, ingressou na Guarda Municipal de Birigui, onde prestava serviço no Corpo de Bombeiros como Bombeiro Municipal até o ano de 2006, quando ingressou nas fileiras da Policia Militar, iniciando seus trabalhos no município de Lourdes, sendo transferido no início de 2009 para o município de Birigui. Em seguida iniciou os trabalhos na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), permanecendo até o ano de 2015, quando foi transferido para o corpo de Bombeiros, onde presta serviços atualmente.

O Cabo PM Didone possui vários cursos, entre eles, salvamento em altura, mergulho, pronto socorrismo e o de condução de viaturas de bombeiro, sendo detentor de uma trajetória marcada pela dedicação, perseverança e esforço. Treinado para cumprir sua missão, sua armadura é a farda; honrar seu juramento é sua meta; e cuidar e defender a sociedade é seu objetivo. Homenageado diversas vezes pela corporação, foi destaque em várias ocorrências e em muitas casos arriscou a própria vida para defender a nossa população.

Nesta sexta-feira (22), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidirá a audiência pública para que o Poder Executivo de Birigui apresente o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 2º Quadrimestre do Exercício de 2023, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência acontece nos termos do art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).

Ao vivo

A audiência contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.

Nesta sexta-feira (22), às 16h, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá a 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os vereadores se reunirão para apreciar dois projetos de Lei Ordinária oriundos do Poder Executivo Municipal.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 -

om autoria do Poder Executivo de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O texto considera a devolução parcial do duodécimo e a indicação de dotação orçamentária a ser anulada pelo Oficio n° 718 de 2023, encaminhado pelo Poder Legislativo, totalizando o valor de R$ 250.000,00 para utilização no Poder Executivo. Considera também que o total devolvido será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para cobertura de despesas médicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre concessão de subvenção social no valor de R$ 500.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O texto considera que os recursos cobrirão as despesas com os serviços médicos já prestados à população.

Além disso, o projeto também considera que as dificuldades financeiras da Santa Casa perduram e que a continuidade da colaboração do Município a essa entidade assistencial se torna imprescindível, visto que o percentual da comunidade que dela se serve aumenta dia a dia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 27ª Sessão Ordinária acontecerá nesta terça-feira, 03 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 - Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto institui a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública das novas unidades habitacionais urbanas de interesse social, loteamentos e empreendimentos imobiliários. O objetivo é proporcionar mais economia nas contas de luz das famílias do município e estimular a utilização das lâmpadas de LED por parte dessas famílias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 - Com autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Domingos Lot Neto para denominar ala do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. Netinho, como ficou conhecido, foi o primeiro “filho” de Birigui eleito prefeito em sua terra natal, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1952 com o lema “melhor do que dizer é fazer e melhor do que prometer é realizar”. Confira o texto original e saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 - Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto institui o prêmio “Francisco Antônio de Lima”, pelo qual será homenageada anualmente uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial no município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro do valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos e materiais de consumo. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 - Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto visa a concessão do título de Honra ao Mérito à Fácil Móveis como reconhecimento público por sua atuação no mercado imobiliário, destacando-se especialmente com sua capacidade em redefinir os padrões da indústria imobiliária democratizando o acesso a imóveis para um público mais amplo. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 27ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (3), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Todas as matérias que estavam em pauta foram aprovadas, sendo uma delas aprovada com texto substitutivo. Acesse o resumo.

Projetos aprovados

Os seis projetos que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 110, 121, 131, 140 e 142 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023. Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo- PTB), o PL nº 110 foi aprovado com texto substitutivo e sua proposta é autorizar a criação do Projeto "Adote uma Placa" no Município de Birigui, com o objetivo principal manter a cidade sinalizada, com identificação das vias e logradouros. Confira o texto substitutivo.

O projeto nº 121 tem autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) e institui a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública das novas unidades habitacionais urbanas de interesse social, loteamentos e empreendimentos imobiliários. O objetivo é proporcionar mais economia nas contas de luz das famílias do município e estimular a utilização das lâmpadas de LED por parte dessas famílias.

O projeto nº 131 tem autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD) e Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Domingos Lot Neto para denominar ala do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. Netinho, como ficou conhecido, foi o primeiro “filho” de Birigui eleito prefeito em sua terra natal, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1952 com o lema “melhor do que dizer é fazer e melhor do que prometer é realizar”. Esteve presente na sessão o filho do ex-prefeito, Dr. Aécio Limieri Lima, para prestigiar a homenagem.

Com autoria dos vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto nº 140 institui o prêmio “Francisco Antônio de Lima”, pelo qual será homenageada anualmente uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial no município de Birigui.

O projeto nº 142 é oriundo do Poder Executivo Municipal e autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro do valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos e materiais de consumo.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 conta com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania) e visa a concessão do título de Honra ao Mérito à Fácil Móveis como reconhecimento público por sua atuação no mercado imobiliário, destacando-se, especialmente com sua capacidade em redefinir os padrões da indústria imobiliária democratizando o acesso a imóveis para um público mais amplo.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 - Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), a proposta do projeto é alterar redação do parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 5445, de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a realização de audiências públicas. Conforme o novo texto "as audiências públicas e conferências municipais deverão ocorrer a partir das 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados que poderão ser realizadas no período diurno”. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto autoriza a Prefeitura a repassar, através do Fundo Municipal de Saúde, recursos recebidos da União aos servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, em cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade de melhorias na quadra do bairro Colinas, localizada na rua Aldo Cinquini, esquina com a rua Silvio Marcelino da Silva. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundeb à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (APAE). O texto considera a Ação Civil Pública promovida pela APAE contra o município de Birigui e acordo judicial que determina que desde 2017 o Município deve repassar os valores integrais dos recursos do Fundeb à referida associação conforme Censo Escolar disponibilizado pelo FNDE. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento da Emenda Impositiva n° 14 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, no valor de R$ 11.000,00. Considera também a necessidade de alteração do "tipo de despesa" de investimento para custeio, já que o certame para aquisição do equipamento inicialmente previsto resultou deserto por três vezes. Por esse motivo optou-se por alterar o objeto da referida emenda para aquisição de materiais de consumo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera a necessidade de investimentos na agricultura no município de Birigui e, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicita a abertura de crédito adicional, para utilização de recursos provenientes de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Birigui. Também considera que o objeto do referido Convênio é a aquisição de uma Motoniveladora para compor o Programa Municipal Patrulha Agrícola. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

De acordo com o Ato nº 15 de 6 de outubro de 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), decretou ponto facultativo na Câmara no dia 13 de outubro.

As atividades do Poder Legislativo serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira (15). O horário de funcionamento da Câmara é das 7h30 às 11h30 e as 13h às 17h.

A 28ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (10), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados cinco projetos de Lei Ordinária e uma matéria não foi apreciada por conta de pedido de vista. Acesse o resumo.

Projetos aprovados

Ao todo, cinco projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 132, 138, 144, 145 e 147 de 2023. O projeto nº 132 tem autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e sua proposta é alterar redação do parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 5445, de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a realização de audiências públicas. Conforme o novo texto "as audiências públicas e conferências municipais deverão ocorrer a partir das 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados que poderão ser realizadas no período diurno”.

O PL nº 138 conta com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui e autoriza a Prefeitura a repassar, através do Fundo Municipal de Saúde, recursos recebidos da União aos servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, em cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022.

O Projeto de Lei nº 144 tem autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui e autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade de melhorias na quadra do bairro Colinas, localizada na rua Aldo Cinquini, esquina com a rua Silvio Marcelino da Silva.

O projeto nº 145, do Poder Executivo Municipal, autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundeb à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (APAE). O texto considera a Ação Civil Pública promovida pela APAE contra o município de Birigui e acordo judicial que determina que desde 2017 o Município deve repassar os valores integrais dos recursos do Fundeb à referida associação conforme Censo Escolar disponibilizado pelo FNDE.

O PLO nº 147, do Poder Executivo Municipal, autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera a necessidade de investimentos na agricultura no município de Birigui e, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicita a abertura de crédito adicional, para utilização de recursos provenientes de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Birigui. Também considera que o objeto do referido Convênio é a aquisição de uma Motoniveladora para compor o Programa Municipal Patrulha Agrícola.

Projeto não apreciado

O projeto nº 146, adiado por pedido de vista, tem autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui e autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento da Emenda Impositiva n° 14 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, no valor de R$ 11.000,00. Considera também a necessidade de alteração do "tipo de despesa" de investimento para custeio, já que o certame para aquisição do equipamento inicialmente previsto resultou deserto por três vezes. Por esse motivo optou-se por alterar o objeto da referida emenda para aquisição de materiais de consumo.

A 29ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 17 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 - Com autoria dos vereadores Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), a proposta do projeto é instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes, como a realização de palestras, conferências e seminários, jogos esportivos e de entretenimento, atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas, brincadeiras, além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização e prevenção ao suicídio de nossas crianças e adolescentes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 - Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto adota o nome do senhor Bento Moimaz para denominar a rotatória conhecida como “Praça do Cristo”, no bairro Thereza Maria Barbieri. Bento exerceu o trabalho de agricultor e pecuarista e pertenceu a entidade Santa Casa Seminário dos Padres. Foi ele o idealizador do loteamento do Sitio Santa Luzia, local este que mais tarde se tornou o bairro Santa Luzia, local que entre a população é mais conhecido como "Calçadista". Faleceu no dia 17/08/2022 e foi sepultado no cemitério da Saudade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 - Com autoria de Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD) e Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto adota o nome de Helena Ferreira Camargo para denominar o Bloco 1- Cadastro Único, da Secretaria de Assistência Social Zilda Pereira Alves “Dona Zilda”. Helena foi diretora da entidade filantrópica APAE e lutou bravamente para trazer a entidade para Birigui, onde após muita luta dedicou seu tempo como voluntária por muitos anos e participou ativamente da construção do antigo prédio da entidade que era localizado na rua Osvaldo Cruz no centro da cidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023 – Oriundo da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), o projeto adota o nome do senhor Ezequias de Freitas e Silva para denominar a via pública conhecida como Rua Projetada 5, localizada no Residencial Jacarandá, em Birigui. Ezequias participou e preparou atletas para os jogos Noroestinos em Birigui e outras cidades da Noroeste. Ezequias também foi lançador de dardos. Os treinos eram feitos nos espaços onde hoje é o Supermercado Amigão da Rua Saudade. Vendo a necessidade de um espaço que desse condições aos ovos atletas, fez um projeto para a Construção de um Complexo Desportivo na Vila Brasil onde hoje está localizada a famosa pista de Atletismo, a qual foi idealizada por ele. O texto ainda pontua que Ezequias é uma relíquia que ajudou a construir (escrever) a história de Birigui e do esporte biriguiense. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento da Emenda Impositiva n° 14 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, no valor de R$ 11.000,00. Considera também a necessidade de alteração do "tipo de despesa" de investimento para custeio, já que o certame para aquisição do equipamento inicialmente previsto resultou deserto por três vezes. Por esse motivo optou-se por alterar o objeto da referida emenda para aquisição de materiais de consumo. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 29ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (17), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Quatro das matérias que estavam em pauta foram aprovadas e uma foi adiada por 21 dias. Acesse o resumo.

 Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo, em homenagem ao Dia do Professor, entregou o Diploma de Professora Municipal Destaque 2023 para a senhora Flávia Maria Marques Cremashi e o Diploma de Professora Estadual Destaque 2023 à senhora Cleidir Fatori Rocha Bosquete.

Projetos aprovados

 Quatro matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 133, 134, 137 e 146 de 2023. Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto nº 133 adota o nome do senhor Bento Moimaz para denominar a rotatória conhecida como “Praça do Cristo”, no bairro Thereza Maria Barbieri. Bento exerceu o trabalho de agricultor e pecuarista e pertenceu à entidade Santa Casa Seminário dos Padres. Foi ele o idealizador do loteamento do Sitio Santa Luzia, local este que mais tarde se tornou o bairro Santa Luzia, conhecido como "Calçadista". Faleceu no dia 17/08/2022 e foi sepultado no cemitério da Saudade.

 Com autoria de Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD) e Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto nº 134 adota o nome de Helena Ferreira Camargo para denominar o Bloco 1 - Cadastro Único, da Secretaria de Assistência Social Zilda Pereira Alves “Dona Zilda”. Helena foi diretora da entidade filantrópica APAE e lutou bravamente para trazer a entidade para Birigui, onde após muita luta dedicou seu tempo como voluntária por muitos anos e participou ativamente da construção do antigo prédio da entidade que era localizado na rua Osvaldo Cruz no centro da cidade.

 O projeto nº 137 é oriundo da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante) e adota o nome do senhor Ezequias de Freitas e Silva para denominar a via pública conhecida como Rua Projetada 5, localizada no Residencial Jacarandá, em Birigui. Ezequias participou e preparou atletas para os jogos Noroestinos em Birigui e outras cidades da Noroeste. Ezequias também foi lançador de dardos. Os treinos eram feitos nos espaços onde hoje é o Supermercado Amigão da Rua Saudade. Vendo a necessidade de um espaço que desse condições aos novos atletas, fez um projeto para a Construção de um Complexo Desportivo na Vila Brasil onde hoje está localizada a famosa pista de Atletismo, a qual foi idealizada por ele. O texto ainda pontua que Ezequias é uma relíquia que ajudou a construir (escrever) a história de Birigui e do esporte biriguiense.

 Oriundo do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto nº 146 é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento da Emenda Impositiva n° 14 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, no valor de R$ 11.000,00. Considera também a necessidade de alteração do "tipo de despesa" de investimento para custeio, já que o certame para aquisição do equipamento inicialmente previsto resultou deserto por três vezes. Por esse motivo optou-se por alterar o objeto da referida emenda para aquisição de materiais de consumo.

 Projeto não apreciado

 O projeto nº 129, adiado por 21 dias conforme o Requerimento nº 463 de 2023, tem autoria dos vereadores Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e sua proposta é instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes, como a realização de palestras, conferências e seminários, jogos esportivos e de entretenimento, atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas, brincadeiras, além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização e prevenção ao suicídio de nossas crianças e adolescentes.

Espaço Solene

 Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo, em homenagem ao Dia do Professor, entregou o Diploma de Professora Municipal Destaque 2023 para a senhora Flávia Maria Marques Cremashi e o Diploma de Professora Estadual Destaque 2023 à senhora Cleidir Fatori Rocha Bosquete.

 A entrega dos diplomas aconteceu em espaço solene, nos termos da Lei Municipal nº 5.499 de 15 de dezembro de 2011, e foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da educação por ambas.

Para marcar o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, o Poder Legislativo de Birigui realizou na última terça-feira (17), durante a 29ª Sessão Ordinária, um espaço solene para a entrega dos diplomas Professor Municipal e Estadual Destaque 2023. Foram contempladas as docentes Flávia Maria Marques Cremashi, professora municipal, e Cleidir Fatori Rocha Bosquete, professora estadual. A homenagem é um reconhecimento de seus relevantes serviços prestados na área da educação.

A iniciativa de contemplar os professores com os diplomas tem origem no PLO nº 152 de 2011, que resultou na Lei Municipal nº 5.499, de 15 de dezembro de 2011. Conforme previsto na lei, o Dia do Professor está incluído no calendário oficial de eventos do município. A lei determina ainda que anualmente ocorra a entrega do Diploma Professor Destaque do ano a um educador do ensino municipal e a um educador do ensino estadual. A escolha dos homenageados é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ensino, no caso da docente municipal, e da Diretoria de Ensino, que indica o docente destaque da rede estadual. 

Em comemoração ao Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, o Poder Legislativo se reunirá na próxima sexta-feira (20), em Sessão Solene, para homenagear os profissionais José Aparecido Maion, Marcos Roberto Mantovani e Silvana Lúcia dos Santos Marcolino por se destacarem no âmbito da comunidade contabilista de Birigui.

O Dia do Contador foi instituído no calendário oficial de eventos do município após a aprovação do Projeto de Lei nº 12 de 2004, que resultou na Lei nº 4.324, de 11 de março do mesmo ano. Conforme previsto na lei, a Câmara deve realizar anualmente uma solenidade para homenagear três nomes da área contábil indicados pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade e pelo Sindicato dos Contabilistas de Birigui.

O evento contará com transmissão ao vivo e poderá ser acompanhado pelo canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 30ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 24 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 - Com autoria de Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores, o projeto dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul”, além de outras providências. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e fomentar cada vez mais a acessibilidade desses cidadãos, incentivando, assim, a inclusão social desses grupos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 - Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e demais vereadores, o projeto fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do município para o mandato correspondente à XIX Legislatura, que tem início a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto justifica que a Lei Orgânica Municipal determina que a remuneração dos agentes políticos municipais seja fixada em até 180 dias antes das eleições, a fim de impedir comportamentos indesejados. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 - Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023 – Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o Professor Doutor Misael Bispo, como reconhecimento público pelos serviços prestados à comunidade biriguiense na área da educação. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 5 de 2023 – Oriundo da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um de oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para o Dr. Luiz, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 353 de 02 de agosto de 2023 e, para Bruna, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 343 de 29 de novembro de 2022. Para ambos, a entrega dos diplomas é um reconhecimento público aos trabalhos realizados na área da saúde.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na manhã desta segunda-feira (23), representando o Poder Legislativo, o Presidente da Câmara de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), e os vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), participaram da abertura da Semana do Servidor Público. O evento, que se estende até o dia 26 de outubro, conta com uma série de atividades tais como palestras, rodas de conversa, checagem de saúde com aferição de pressão arterial e testes de glicemia e ISTs.

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro anualmente. Realizada pelo Poder Executivo, em parceria com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sisep), a Semana do Servidor Público foi preparada para celebrar a data e pretende destacar a importância e o compromisso dos realizadores com a categoria.

A Semana é destinada para todos os servidores municipais, em exercício e aposentados, não sendo necessária a filiação ao Sisep. Confira a programação: 

Em comemoração ao Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, o Poder Legislativo se reuniu na última sexta-feira (20), em Sessão Solene, para homenagear os profissionais José Aparecido Maion, Marcos Roberto Mantovani e Silvana Lúcia dos Santos Marcolino por se destacarem no âmbito da comunidade contabilista de Birigui.

O Dia do Contador foi instituído no calendário oficial de eventos do município após a aprovação do Projeto de Lei nº 12 de 2004, que resultou na Lei nº 4.324, de 11 de março do mesmo ano. Conforme previsto na lei, a Câmara deve realizar anualmente uma solenidade para homenagear três nomes da área contábil indicados pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade e pelo Sindicato dos Contabilistas de Birigui.

O evento contou com transmissão ao vivo e pode ser acessado pelo canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site.

A 30ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (24), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Duas das matérias que estavam em pauta foram aprovadas, outras duas foram adiadas por pedido de vista e uma retirada de pauta. Acesse o resumo.

Além das matérias discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.

Projetos aprovados

Duas matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas o PLO nº 149 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023. Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e demais vereadores, o Projeto nº 149 fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do município para o mandato correspondente à XIX Legislatura, que tem início a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto justifica que a Lei Orgânica Municipal determina que a remuneração dos agentes políticos municipais seja fixada em até 180 dias antes das eleições, a fim de impedir comportamentos indesejados

Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 14 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o Professor Doutor Misael Bispo, como reconhecimento público pelos serviços prestados à comunidade biriguiense na área da educação.

Projetos não apreciados

Os Projetos de Lei nº 141 e 150 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 5 de 2023 não foram apreciados na 30ª Sessão. O PL nº 141, retirado de pauta conforme o Requerimento nº 465 de 2023, tem autoria de Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores e dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul”, além de outras providências.

O PL nº 150, adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 466 de 2023, conta com autoria da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências

O Projeto de Resolução nº 5, também adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 467 de 2023, é oriundo da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um de oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o Diploma de Cidadão Biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para o Dr. Luiz, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 353 de 02 de agosto de 2023 e, para Bruna, a homenagem foi realizada nos termos do Decreto Legislativo nº 343 de 29 de novembro de 2022. Para ambos, a entrega dos diplomas é um reconhecimento público aos trabalhos realizados na área da saúde.

Durante a 30ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 24 de outubro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou, em espaço solene, o Dr. Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o título de Cidadão Biriguiense.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 353 de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 04 de 2023, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área da saúde.

Após se formar e se especializar, o Dr. Luiz se mudou para a cidade de Birigui  em fevereiro de 2012, onde sua noiva Rita de Cássia já residia e trabalhava como enfermeira desde 2005. No mesmo ano se casaram. Dr. Luiz se dedicava aos plantões de urgência e emergência e atuava nas equipes de clinica cirúrgica na Santa Casa de Birigui e Araçatuba. Mais tarde, locou uma sala em uma clínica aqui em Birigui, a Ortomed, e deu início às suas atividades de consultório, atuando como médico na especialidade de cirurgia de cabeça e pescoço, já que neste município não havia nenhum profissional que desempenhasse tal especialidade.

No ano de 2015, iniciou uma nova trajetória na medicina, ingressando no curso de pós-graduação em cirurgia plástica na cidade do Rio de Janeiro. No ano de 2016 conquistou sua própria clinica junto de sua esposa Rita, onde juntos trabalham diariamente.

Em sua vida pessoal sempre foi um filho presente e um irmão parceiro. No ano de 2014, no dia 16 de dezembro, Luiz Gustavo e Rita tiveram sua primeira filha, Luiza Stocco Pitarelo, e no ano de 2018, no dia 11 de janeiro, Luiza foi presenteada com a chegada do seu irmão, Gustavo Stocco Pitarelo. Luiz Gustavo sempre foi um pai muito presente, carinhoso e dedicado à atenção para com seus filhos e família.

Na sua vida profissional extremamente realizado com o que faz, desempenha com muito apreço suas atividades. Os estudos são diários até hoje. Possui constância pelo aprimoramento e perfeição no que faz, é um médico seguro, ético, competente e muito responsável pela sua arte em prestar seus conhecimentos e cuidados aos seus pacientes.

Durante a 30ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 24 de outubro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou, em espaço solene, a senhora Bruna Perassoli Teixeira com o título de Honra ao Mérito.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 343 de 29 de novembro de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 14 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade local, notadamente na área da Saúde Pública.

Bruna se graduou em Enfermagem. pela Universidade Paulista Unip no ano de 2006, onde o amor pelos estudos e pela profissão tomavam conta de uma jovem de 20 anos, que começou seu trabalho como Enfermeira no dia 21 de junho de 2007, na Santa Casa de Birigui. Foi na Santa Casa que começou o seu trabalho, fazendo parte da equipe de médicos que há 20 anos atrás participaram do seu nascimento.

A mesma atuou como Enfermeira Assistencial das enfermarias clinicas e cirúrgicas, supervisão de Centro Cirúrgico, Enfermeira responsável pelo S.C.I.H (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar), Gerência e Responsável Técnica de Enfermagem e atualmente atua como Diretora Assistencial, do mesmo nosocômio. Durante essa caminhada de mais de 15 anos trabalhando com saúde, e prezando sempre pela qualidade e pelo cuidado humanizado, Bruna realizou cursos de especialização voltados à gestão e administração hospitalar.

No ano de 2012, Bruna começou as suas atividades na docência e tornou-se Professora do Curso técnico de enfermagem da Escola Dr. Renato Cordeiro de Birigui. Em 2018 formou-se em Pedagogia pela Faculdade do Vale Elvira Dayrell e em 2020 se tornou Mestre com a formação do Mestrado em Ciências Ambientais com enfoque de pesquisa em Bioaressois patogênicos do ambiente hospitalar, pela Universidade Brasil.

Em sua trajetória profissional já recebeu certificações como Enfermeira destaque do ano em 2016; Enfermeira certificada e re-certificada por 6 anos consecutivos em excelência nos trabalhos realizados em Métodos de Monitoramento em Esterilização; Certificações em Apresentações em Congressos sobre os trabalhos realizados na área assistencial da Santa Casa; e atualmente acaba de receber o prêmio Programa CurAtiva, de Custo Efetividade no Tratamento de Feridas, em São Paulo. 

Atendendo à solicitação do vereador e Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), convocou uma Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira (30), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores se reunirão para apreciar o Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, oriundo do Poder Executivo.

Projeto nº 143 de 2023

Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024. O envio do projeto cumpre com as disposições contidas no inciso VI do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, e na Lei n° 7.288, de 10 de julho de 2.023, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024, e dá outras providências".

Conforme consta no projeto, o Orçamento Geral do Município de Birigui para o exercício financeiro de 2024 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 639.466.232,78 e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BIRIGUIPREV).

O autor, ao fazer um exame do atual período administrativo, ressalta que a situação econômico-financeira do País, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Ao mesmo tempo, as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Ao vivo

As audiências da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a audiência, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na tarde da última sexta-feira (27), representando o Poder Legislativo, o Presidente da Câmara de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), e os vereadores Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB) participaram da formatura do Curso de Zeladoria de Praças, que tinha o objetivo de promover a capacitação de pessoas em situação de rua.

O evento foi realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Birigui e todos os alunos que cumpriram as 40 horas de aulas teóricas e práticas da formação receberam certificação. Foram convidados os gestores, parceiros e apoiadores do programa, além de empresários para que conheçam as ações e possam dar oportunidade de trabalho aos formandos.

O curso faz parte do programa municipal “Humanização e Novos Caminhos”, que tem a proposta de realizar ações de capacitação e é desenvolvido pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). Conta com a coordenação da Secretaria de Governo, apoio de outras secretarias e parceria da ACIB (Associação Comercial Industrial de Birigui) e de empresas do município.

A Câmara Municipal de Birigui realizará nesta terça-feira (31) uma sessão solene para homenagear, com o título de Destaque do Ano, a atuação de policiais civis e militares, guardas e bombeiros municipais e atiradores do Tiro de Guerra. O evento, que está marcado para acontecer às 19h no plenário da Câmara, homenageia os profissionais de segurança pública indicados por cada instituição da área.

A entrega dos diplomas faz parte do calendário oficial de eventos do município desde a aprovação do Projeto de Lei nº 31 de 2013, que resultou na Lei º 5.659 de 18 de março do mesmo ano. Confira as indicações de 2023:

- 20º Grupamento de Bombeiros: Capitão PM Walter Cruz de Oliveira
- 4ª Cia. de Polícia Militar: Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães
- 4ª Cia. Do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária: Cabo PM Vinícius Amoroso Andreazzi
- 2º Batalhão de Polícia Ambiental: Soldado PM Guilherme Farto Pedersoli
- Polícia Civil: Escrivão de Polícia de 2ª Classe Fábio Mattarazzo Costa
- Tiro de Guerra 02-008: Atirador Kaue Gonçalvez Canisso
- Guarda Civil Municipal: Guarda Municipal de 1ª Classe Adriano Saleme Melin
- 20º Grupamento de Bombeiros: Bombeiro Municipal José Martins Brito

O evento contará com transmissão ao vivo e poderá ser acompanhado pelo canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual fica disponível no YouTube.

O Presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), recebeu, nessa segunda-feira (30), a equipe do Instituto AmarElo no prédio do Poder Legislativo. O Presidente reconhece a importância de uma associação como essa para a cidade.

O Instituto AmarElo é uma entidade filantrópica que tem como objetivo formar uma rede de apoio para as pessoas e famílias que recebem o diagnóstico de câncer. A entidade promove uma alimentação mais saudável por meio da produção do sal de ervas; recupera a autoconfiança e bem-estar através da prótese de mama e turbante; e dissemina informações relevantes sobre o tema por meio de palestras, workshops e simpósios.

A Câmara Municipal de Birigui realizou, nessa terça-feira (31), uma sessão solene para homenagear, com o título de Destaque do Ano, a atuação de policiais civis e militares, guardas e bombeiros municipais e atirador do Tiro de Guerra. O evento aconteceu no plenário da Câmara e homenageou os profissionais de segurança pública indicados por cada instituição da área.

“São cidadãos que assumem responsabilidades que vão além da sua própria segurança, pessoas que se arriscam para desempenhar sua missão na área da Segurança Pública e, por esse motivo, merecem todo o reconhecimento dessa casa de leis”, pontuou o Vice-Presidente da Câmara, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), dando as boas-vindas aos homenageados e aos presentes na sessão.

O Capitão PM Walter Cruz de Oliveira, do 20º Grupamento de Bombeiros, se emocionou em seu discurso de agradecimento. “Cada escolha que fiz redundou em uma renúncia, mas os resultados obtidos não trouxeram arrependimentos, muito pelo contrário, sedimentaram ainda mais o meu caminho e as minhas condutas”, pontuou o Cabo.

Walter Cruz ainda agradeceu sua indicação por meio de uma oração “muito cara ao corpo de bombeiros”. “Oh senhor meu Deus! Dai-me apenas aquilo que vos resta. Dai-me a fome, dai-me o frio, dai-me a sede, dai-me o medo, mas dai-me, acima de tudo, a fé, a força, a coragem e a vontade de vencer. Uns têm mas não podem, outros podem mas não têm. Nós, que temos e podemos, agradecemos ao Senhor. Salve a todos os seus homenageados e às suas famílias também. Amém, amém, amém", encerrou.

A entrega dos diplomas faz parte do calendário oficial de eventos do município desde a aprovação do Projeto de Lei nº 31 de 2013, que resultou na Lei º 5.659 de 18 de março do mesmo ano. Confira as indicações de 2023:

- 20º Grupamento de Bombeiros: Capitão PM Walter Cruz de Oliveira


- 4ª Cia. de Polícia Militar: Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães


- 4ª Cia. Do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária: Cabo PM Vinícius Amoroso Andreazzi


- 2º Batalhão de Polícia Ambiental: Soldado PM Guilherme Farto Pedersoli


- Polícia Civil: Escrivão de Polícia de 2ª Classe Fábio Mattarazzo Costa


- Tiro de Guerra 02-008: Atirador Kaue Gonçalvez Canisso


- Guarda Civil Municipal: Guarda Municipal de 1ª Classe Adriano Saleme Melin


- 20º Grupamento de Bombeiros: Bombeiro Municipal José Martins Brito

“Esta homenagem que hoje a Câmara Municipal faz para vocês é bem pequena ou quase nada de tudo aquilo que vocês fazem por nós, por todos nós. E, mais uma vez, em nome de todos os nossos vereadores e todos os nossos servidores da casa e em nome de toda a nossa população, [...] muito obrigado por vocês entregarem a vida de vocês por cada um de nós”, destacou o Presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), ao encerrar a sessão solene.

O evento contou com transmissão ao vivo e pode ser acessado pelo canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site.

A 31ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 07 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão quatro projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023.

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”.

Matérias

Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 – Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis. A E. Primeira Câmara, em sessão de 30 de maio de 2023, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Birigui, relativas ao exercício de 2021, excetuados os atos pendentes de apreciação por esse Tribunal. Determinou, ainda, à margem do parecer, que as recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos, sejam adequadas e já verificadas sua comprovação, devendo a unidade de Fiscalização, na próxima inspeção, certificar-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil), a proposta do projeto é instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes, como a realização de palestras, conferências e seminários, jogos esportivos e de entretenimento, atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas, brincadeiras, além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização e prevenção ao suicídio de nossas crianças e adolescentes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 - Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a transferir para Organização da Sociedade Civil descrita no artigo 2° desta Lei, recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de recursos advindos do Banco do Brasil, por meio da Chamada Interna Projeto Voluntários BB Fia 2022/Fundo do Idoso, devidamente aprovados pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 – – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 08 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 5 de 2023 – Oriundo da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 – Oriundo do Poder Executivo, o projeto institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de Call Centers e Cobranças, bem como incentivar a criação de novos empreendimentos, por meio de concessão de incentivos fiscais. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”, nos termos da Lei nº 7.254 de 24 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do PL nº 43 do mesmo ano.

O objetivo do prêmio é reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município de Birigui.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 31ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das sete matérias que estavam previstas para serem discutidas, cinco foram aprovadas, duas delas com substitutivo. Os outros dois projetos não foram apreciados, um por conta de pedido de vista e o outro por ter sido retirado de pauta. Acesse o resumo.

Além da discussão de projetos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”.

Projetos aprovados

Cinco matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 150, 152 e 153 de 2023, o Projeto de Resolução nº 5 de 2023, aprovado com substitutivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, também aprovado com substitutivo. Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 150 dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 152 autoriza a Prefeitura a realizar transferência de recursos para o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de recursos advindos do Banco do Brasil, por meio da Chamada Interna Projeto Voluntários BB Fia 2022/Fundo do Idoso, devidamente aprovados pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.  

Também oriundo do Poder Executivo, o PL nº 153 autoriza a município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 08 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior.

O Projeto de Resolução nº 5 de 2023, aprovado com o Substitutivo nº 11 de 2023, tem autoria da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um oficial de transportes. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.

O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, aprovado com o Substitutivo nº 10 de 2023, tem como autor o Poder Executivo e institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de Call Centers e Cobranças, bem como incentivar a criação de novos empreendimentos, por meio de concessão de incentivos fiscais.

Projetos não apreciados

A Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 e o Projeto de Lei nº 129 de 2023 foram as matérias não apreciadas da 31º Sessão Ordinária. Na Discussão, adiada por pedido de vista conforme o Requerimento nº 478 de 2023, seria realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis.

Já o PL nº 129, retirado de pauta conforme o Requerimento nº 468 de 2023, cotava com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil) e sua proposta era de instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderia celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes.

Espaço Solene

Além das matérias que discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”, nos termos da Lei nº 7.254 de 24 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do PL nº 43 do mesmo ano.

O objetivo do prêmio é reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município de Birigui.

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro, a Câmara Municipal de Birigui homenageou a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”. Indicada pelo 1º Fórum de Políticas Culturais de 2022 e ratificada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, Eldinalva recebeu a homenagem como um reconhecimento pela inauguração e desenvolvimento de legislação e rotinas ligadas à área museológica.

O prêmio é entregue, anualmente, nos termos da Lei nº 7.254 de 24 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do PL nº 43 do mesmo ano. O objetivo é homenagear e reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município. Reinaldo Lorencetti, que dá nome à honraria, fez um trabalho inestimável na preservação da tradição da Folia de Reis na cidade, contribuindo para manter viva uma parte importante da herança cultural de Birigui.

A 32ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 14 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023.

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

Matérias

Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 – Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis. A E. Primeira Câmara, em sessão de 30 de maio de 2023, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Birigui, relativas ao exercício de 2021, excetuados os atos pendentes de apreciação por esse Tribunal. Determinou, ainda, à margem do parecer, que as recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos, sejam adequadas e já verificadas sua comprovação, devendo a unidade de Fiscalização, na próxima inspeção, certificar-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 - Com autoria do vereador Benefito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD) o projeto dispõe sobre a adoção do nome do senhor João Paulo Sanches Vargas para denominar o novo prédio da Cozinha Piloto, no bairro Planalto, em Birigui. João Paulo se destacou na área de fabricação e venda de insumos para a lavoura e geriu a Imobiliária São Silvestre, responsável pela criação de diversos bairros em Birigui. No âmbito culinário, João Paulo introduziu a tradicional Paella Espanhola à comunidade de Birigui na década de 1970, durante a Festa das Nações do Rotary. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. O objetivo é a ampliação da produção e reservação de água do sistema de abastecimento de água do município de Birigui/SP, por meio da implantação do Centro de Produção, Reservação e Distribuição (CPRD), do bairro Portal da Pérola. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). Considera a necessidade de aquisição de mobiliário (cadeiras e mesas), computadores e ar-condicionado para serem utilizados na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 – Oriundo do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre alteração do anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei nº 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Osmar Antonio do Prado. Osmar fundou a Metalnew Madeira e Aço, fabricante de mesas, cadeiras e bancos presentes em grandes revendedores de todo o país como Havan, TokStok, Leroy Merlin, C&C, entre outros. A indústria hoje ocupa uma área 13 mil m² no Distrito Industrial da cidade. Em 1992, ajudou a fundar a Cooperativa de Ensino de Birigui (Coeb). Integra a Loja Maçônica "Paz e Progresso" há cerca de 30 anos, que desenvolve importantes trabalhos sociais na cidade. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense, nos termos do Decreto Legislativo nº 323, de 15 de dezembro de 2021, promulgado após a aprovação do PDL nº 8 do mesmo ano.

Luis Fernando, junto com o Carlos Alberto Gaspar Branco, iniciou em 2002 as atividades da empresa K&L Matrizes. Apesar das dificuldades no início do empreendimento, a empresa prosperou e nesses 20 anos produziu para diversos poios calçadistas de todo Brasil. Em 2008 foi eleito vice-prefeito da cidade e em 2010, também em sociedade com o Carlos, iniciou as atividades da empresa Atacadão dos Calçados, que possui hoje 7 lojas físicas e 1 loja online.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na última sexta-feira (10), representando o Poder Legislativo, o Presidente da Câmara de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), compôs a mesa da entrega da Carteira de Advogado da 68ª Sessão da OAB de Birigui para 15 graduados em Direito aprovados no exame da Ordem.

Junto a ele, na mesa, estavam o Dr. Lucas Gajardoni (Juiz de Direito), João Carlos Rizoli (Conselheiro Secional) e Carla Magalhães (Subtenente da 4ª Cia da Polícia Militar).

A 32ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Todas as matérias que estavam previstas para serem discutidas tiveram resultado favorável. Acesse o resumo.

Além da discussão de projetos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

Matérias aprovadas

Todas as matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 151, 158, 159, 163 e 164 de 2023, a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 e os projeto de Decreto Legislativo nº 18 e 23 de 2023. Foi realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis. A matéria teve resultado favorável juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 23 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de 2021.

Com autoria do vereador Benefito Dafé Gonçalves Filho (Dafé – PSD), o Projeto nº 151 dispõe sobre a adoção do nome do senhor João Paulo Sanches Vargas para denominar o novo prédio da Cozinha Piloto, no bairro Planalto, em Birigui. João Paulo se destacou na área de fabricação e venda de insumos para a lavoura e geriu a Imobiliária São Silvestre, responsável pela criação de diversos bairros em Birigui. No âmbito culinário, João Paulo introduziu a tradicional Paella Espanhola à comunidade de Birigui na década de 1970, durante a Festa das Nações do Rotary.

O Projeto nº 158, do Poder Executivo, autoriza o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. O objetivo é a ampliação da produção e reservação de água do sistema de abastecimento do município de Birigui/SP, por meio da implantação do Centro de Produção, Reservação e Distribuição (CPRD), do bairro Portal da Pérola.

O PL nº 159, também da Prefeitura, autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Oriundo do Poder Executivo, o Projeto nº 163 autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). Considera a necessidade de aquisição de mobiliário (cadeiras e mesas), computadores e ar-condicionado para serem utilizados na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização.

O PLO nº 164 de 2023, que conta com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), altera o anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei nº 5.968/2015.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 18, do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PSDB), dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Osmar Antonio do Prado. Osmar fundou a Metalnew Madeira e Aço, fabricante de mesas, cadeiras e bancos presentes em grandes revendedores de todo o país como Havan, TokStok, Leroy Merlin, C&C, entre outros. A indústria hoje ocupa uma área 13 mil m² no Distrito Industrial da cidade. Em 1992, ajudou a fundar a Cooperativa de Ensino de Birigui (Coeb). Integra a Loja Maçônica "Paz e Progresso" há cerca de 30 anos, que desenvolve importantes trabalhos sociais na cidade.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense, nos termos do Decreto Legislativo nº 323, de 15 de dezembro de 2021, promulgado após a aprovação do PDL nº 8 do mesmo ano.

Luis Fernando, junto com o Carlos Alberto Gaspar Branco, iniciou em 2002 as atividades da empresa K&L Matrizes. Apesar das dificuldades no início do empreendimento, a empresa prosperou e nesses 20 anos produziu para diversos poios calçadistas de todo Brasil. Em 2008 foi eleito vice-prefeito da cidade e em 2010, também em sociedade com o Carlos, iniciou as atividades da empresa Atacadão dos Calçados, que possui hoje 7 lojas físicas e 1 loja online.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 14 de novembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Poder Legislativo homenageou o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

A homenagem aconteceu nos termos do nos termos do Decreto Legislativo nº 323, de 15 de dezembro de 2021, promulgado após a aprovação do PDL nº 8 do mesmo ano, e foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui, em especial pelo seu destaque empreendedor e político.

Luis Fernando, junto com o Carlos Alberto Gaspar Branco, iniciou em 2002 as atividades da empresa K&L Matrizes. Apesar das dificuldades no início do empreendimento, a empresa prosperou e nesses 20 anos produziu para diversos poios calçadistas de todo Brasil. Em 2008 foi eleito vice-prefeito da cidade e em 2010, também em sociedade com o Carlos, iniciou as atividades da empresa Atacadão dos Calçados, que possui hoje 7 lojas físicas e 1 loja online.

A 33ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 21 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Birigui.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 1º turno na 33ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui, para reajuste de transferência intragovernamental de que trata o artigo 3º, §1°, da Lei 7.201/2022. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 - Oriundo do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.305, de 12 de setembro de 2023, que institui no município de Birigui o programa de pagamento incentivado (PPI). O Artigo 2º, com a nova redação, passa a definir que "o beneficiário poderá aderir ao PPI, no período de 10/09/2023 a 20/12/2023, e o ingresso dar-se a pôr adesão do contribuinte". Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023 – Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Igor Barcellos Precinoti pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela atuação na área da saúde e trabalho voluntário educacional. Acesse o texto original e saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 – Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito ao senhor Marco Aurélio Barbosa de Souza pelo seu trabalho educativo e na preservação da memória e história da cidade de Birigui. Acesse o texto original e saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 – Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão do título de Honra ao Mérito à educadora Lucimeire Gomes Mendonça por seu magnífico trabalho na área educacional como professora, dirigente de ensino e supervisora, levando o nome de sua cidade natal por todo o Estado de São Paulo. Acesse o texto original e saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 – Com autoria dos vereadores Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui. Confira o texto original.

A 33ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Cinco das matérias que estavam em pauta foram aprovadas e outras duas receberam pedido de vista. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Cinco matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 160 e 161 de 2023 e os projetos de Decreto Legislativo nº 15, 16 e 17 de 2023. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 160 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui, para reajuste de transferência intragovernamental de que trata o artigo 3º, §1°, da Lei 7.201/2022.

O Projeto de Lei nº 161, oriundo do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.305, de 12 de setembro de 2023, que institui no município de Birigui o programa de pagamento incentivado (PPI). O Artigo 2º, com a nova redação, passa a definir que "o beneficiário poderá aderir ao PPI, no período de 10/09/2023 a 20/12/2023, e o ingresso dar-se a pôr adesão do contribuinte".

Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 15 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Igor Barcellos Precinoti pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela atuação na área da saúde e trabalho voluntário educacional.

Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 16 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito ao senhor Marco Aurélio Barbosa de Souza pelo seu trabalho educativo e na preservação da memória e história da cidade de Birigui.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 17, que conta com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), dispõe sobre a concessão do título de Honra ao Mérito à educadora Lucimeire Gomes Mendonça por seu magnífico trabalho na área educacional como professora, dirigente de ensino e supervisora, levando o nome de sua cidade natal por todo o Estado de São Paulo

Matérias não apreciadas

O PL nº 143 de 2023 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 foram as matérias não apreciadas na 33ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei nº 143, do Poder Executivo Municipal, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento 491 de 2023 e será discutido e votado em 1º turno na 34ª Sessão. O texto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024. O autor ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3, dos vereadores Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 490 de 2023 e também será discutido em 1º turno na 34ª Sessão. O texto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.

A Câmara Municipal de Birigui recebeu, nesta quarta-feira (22), os alunos dos terceiros anos A e B da Escola Champagnat, do grupo Marista. Parte do Projeto Município, a visita é classificada pelos professores como um estudo de meio e seu objetivo é mostrar na prática o que foi aprendido na teoria dentro das salas de aula a respeito do funcionamento da cidade.

Acompanhados pelas professoras Edilene Momesso Pinheiro e Danila Rebelato e pela auxiliar de corredor Adriana Simões, os alunos foram recebidos pelo vereador e Presidente José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota) e pelo vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD). Em um momento de bate-papo, o Presidente pôde esclarecer as dúvidas sobre o Poder Legislativo Municipal. Mais cedo, os alunos também visitaram a Prefeitura.

O Projeto Município vem sendo realizado, no âmbito teórico, desde o início do ano. O foco é compreender a comunidade e suas diversidades, além de como exercer a própria cidadania. A Escola Champagnat, Unidade Birigui, conta com a metodologia do Marista Brasil, que combina o conhecimento teórico com a prática, por meio de um sistema de aprendizagem criativa. No cotidiano, os alunos recebem uma formação inspirada pela tradição de valores como cidadania, respeito e colaboração.

A Câmara Municipal de Birigui realizará na próxima terça-feira (28), às 19h, no plenário da Câmara, uma Sessão Solene para homenagear, com o Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”, estudantes das escolas do município que tenham alcançado as melhores notas ao final do ano letivo.

A entrega dos prêmios faz parte do calendário oficial de eventos da cidade desde a aprovação do Projeto de Lei nº 164 de 2013, que resultou na Lei º 5.772 de 20 de dezembro do mesmo ano. O objetivo é incentivar, valorizar e promover o desenvolvimento da educação nas escolas públicas e privadas em funcionamento em Birigui.

O evento contará com transmissão ao vivo e poderá ser acompanhado pelo canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual fica disponível no YouTube.

Confira os estudantes homenageados:

A Câmara Municipal de Birigui realizou na última terça-feira (28), a partir das 19h, no plenário da Câmara, uma sessão solene para homenagear, com o Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”, estudantes das escolas do município que tenham se destacado do ano letivo de 2023.

O Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), afirmou que o prêmio não só homenageia os esforços do aluno que recebe a medalha, mas também homenageia todos os seus outros colegas de escola. “Levem e mostrem para os seus colegas de escola que vocês, sendo homenageados aqui hoje, todos eles foram homenageados junto com vocês”, pontuou. Parabenizou, ainda, os professores e dirigentes das escolas municipais, estaduais e particulares da cidade.

A entrega do prêmio faz parte do calendário oficial de eventos da cidade desde a aprovação do Projeto de Lei nº 164 de 2013, que resultou na Lei º 5.772 de 20 de dezembro do mesmo ano. O objetivo é incentivar, valorizar e promover o desenvolvimento da educação nas escolas públicas e privadas em funcionamento em Birigui. O evento contou com transmissão ao vivo e pode ser visto pelo canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. 


  

Confira os estudantes homenageados:

Em parceria com a empresa Drª. Gislany Treinamentos e Consultoria, a Câmara Municipal de Birigui promoveu, no decorrer dessa quinta-feira (30), um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitação e formação de agente de contratação e pregoeiro.

Voltado para os colaboradores do setor administrativo da Câmara Municipal, o objetivo do curso é apresentar e discutir a nova Lei de Licitação, Lei 14.133/2021, publicada no dia 01/04/2021, que, após prorrogação, se tornará obrigatória em janeiro de 2024.

Por causa da obrigatoriedade, conforme está detalhado nas informações da formação, torna-se relevante que os colabores dos órgãos públicos conheçam os mais recentes regramentos e saibam utilizar a lei em seus processos. Para facilitar o aprendizado, o curso apresenta as mudanças e as compara com a antiga legislação.

Na tarde dessa quinta-feira (30), o Poder Legislativo recebeu em seu prédio a Rede Alesp. O apresentador Arthur Neves entrevistou o Coordenador da TV Câmara, Ricardo Ramos Barbosa, e a Diretora Geral, Marineuva Alves de Souza, para abordar a atuação da Câmara na cidade.

Também foram entrevistadas a Assessora de Relações Parlamentares, Viviane Franzoe, e Gabriela Franzoe Passelli e Livia Aneliz Passos Silva, duas estudantes que receberam o Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”. Gabriela, do Colégio Liceu, foi homenageada em 2018 e Lívia, do Instituto Noroeste de Birigui, recebeu a medalha em 2023.

As entrevistas serão inseridas na programação do jornal da Assembleia Legislativa de São Paulo, Estúdio Alesp, através do quadro Alesp Aqui, e do Giro SP, programa que visita o Poder Legislativo de diversos municípios do Estado de São Paulo. Com o propósito de levar para todo o Estado as atividades parlamentares desenvolvidas na Assembleia Legislativa, a Rede Alesp é o principal canal de comunicação entre a sociedade e o Parlamento Paulista. No rol de suas ações está a transmissão ao vivo das sessões do plenário Juscelino Kubitschek, as transmissões das comissões temáticas da Casa, as Frentes Parlamentares, as Comissões Parlamentares de Inquérito e demais atividades institucionais, sem contar os programas em estúdio.

A 34ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 05 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Resolução.

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima".

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 1º turno nesta 34ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 - Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), o projeto adota o nome de Júlio César Silva Boato para denominar a rua localizada entre as ruas Fernando Castilho cruzamento com a Avenida Dr. Lino Nardin Filho no bairro Jandaia. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, referente ao repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos. O autor considera que o novo plano de trabalho, tendo por objeto o custeio exclusivo de serviços médicos na especialidade de oftalmologia, foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e obteve posição favorável ao repasse à entidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos de pessoa jurídica. O autor considera a Resolução SS - 169, de 28 de novembro de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto altera dispositivo da Lei nº 5.897, de 5 de setembro de 2014. Fica alterado o artigo 4° que passa a autorizar o município a abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 no orçamento de 2024 para atendimento da Lei n° 5.897 com a classificação contábil presente nesta matéria. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 – Oriundo do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Benemérita à senhora Andrea Benvenuta Antônio pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho na área da saúde pública. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 – Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao Doutor Rubens Emil Cury pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela sua efetiva contribuição através do seu trabalho como Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 – Do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao político Gilberto Kassab em virtude de sua notável contribuição para o desenvolvimento do município de Birigui quando ministro e sua destacada trajetória como gestor público em diferentes esferas governamentais. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 – Com autoria dos vereadores Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 6 de 2023 – Oriundo dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o projeto acresce inciso V e §§ 3º e 4º ao Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima", nos termos da Lei nº 7.331, promulgada após a aprovação do PL nº 140 de 2023.

A premiação deve ser entregue anualmente a uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial em Birigui. 

O nome do prêmio, conforme a Lei, é uma escolha emblemática, pois Francisco Antônio de Lima foi o primeiro e único prefeito municipal negro eleito. Sua trajetória de vida, dedicada ao direito, ao ensino e ao serviço público, é um exemplo inspirador de superação e compromisso com a comunidade.  

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 34ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Sete das matérias que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas, duas não foram apreciadas e outra foi rejeitada. Acesse o resumo.

Além dos projetos discutidos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima".

Matérias aprovadas

Sete matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 143, 167,171 e 173 de 2023 e os projetos de Decreto Legislativo nº 20, 21 e 22 de 2023. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 143 estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e foi aprovado em 1º turno. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

O Projeto nº 167, oriundo do Poder Executivo, autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, referente ao repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para custeio de serviços médicos oftalmológicos. O autor considera que o novo plano de trabalho, tendo por objeto o custeio exclusivo de serviços médicos na especialidade de oftalmologia, foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e obteve posição favorável ao repasse à entidade.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 171 autoriza o município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos de pessoa jurídica. O autor considera a Resolução SS - 169, de 28 de novembro de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.

O Projeto nº 173, ainda do Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.897, de 5 de setembro de 2014. Fica alterado o artigo 4° que passa a autorizar o município a abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 no orçamento de 2024 para atendimento da Lei n° 5.897 com a classificação contábil presente nesta matéria.

Oriundo do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 20 dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Benemérita à senhora Andrea Benvenuta Antônio pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho na área da saúde pública.

Do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto de Decreto nº 21 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao Doutor Rubens Emil Cury pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela sua efetiva contribuição através do seu trabalho como Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.

Com autoria  do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o PDL nº 22 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao político Gilberto Kassab em virtude de sua notável contribuição para o desenvolvimento do município de Birigui quando ministro e sua destacada trajetória como gestor público em diferentes esferas governamentais.

Matéria rejeitada

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023 foi rejeitado em 1º turno. O texto, com autoria dos vereadores Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.

Matérias não apreciadas

O Projeto de Lei nº 154 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 6 de 2023 não foram apreciadas na 34ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 154, do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), foi retirado de pauta conforme o Requerimento nº 494 de 2023. O texto adota o nome de Júlio César Silva Boato para denominar a rua localizada entre as ruas Fernando Castilho cruzamento com a Avenida Dr. Lino Nardin Filho no bairro Jandaia.a

O Projeto de Resolução nº 6 de 2023, dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 496 de 2023. O texto acresce inciso V e §§ 3º e 4º ao Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima", nos termos da Lei nº 7.331, promulgada após a aprovação do PL nº 140 de 2023.

A premiação deve ser entregue anualmente a uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial em Birigui.

O nome do prêmio, conforme a Lei, é uma escolha emblemática, pois Francisco Antônio de Lima foi o primeiro e único prefeito municipal negro eleito. Sua trajetória de vida, dedicada ao direito, ao ensino e ao serviço público, é um exemplo inspirador de superação e compromisso com a comunidade. 

A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira (5), às 19h, em seu plenário, um espaço solene no decorrer da 34ª Sessão Ordinária para homenagear o advogado Ricardo Ramos Barbosa com o Prêmio "Francisco Antônio de Lima", nos termos da Lei nº 7.331, promulgada após a aprovação do PL nº 140 de 2023.

“Hoje é um momento de alegria, mas esse prêmio, como disse o vereador José Luis Buchalla, é um prêmio das minorias. Eu sou minoria, mas só que uma minoria que não chora, uma minoria que não lamuria, que busca, acredita, que é temente a Deus e ama a sua família e vive por ela”, destacou Ricardo em fala durante a solenidade.

O Presidente e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), ressaltou a importância de Ricardo para a construção de um prédio próprio do Poder Legislativo. “E se hoje nós temos um prédio em Birigui da nossa Câmara Municipal que há 100 anos nós não tínhamos um prédio próprio, Ricardo tem uma grande parcela de, não culpa, mas de responsabilidade”, disse.

O homenageado é formado em Administração de Empresas e Gestão de Negócios e em Direito, aprovado pela OAB. Atualmente exerce as funções de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara e Coordenador da TV Câmara. Foi assessor parlamentar do ex-vereador Felipe Barone Brito, de 2017 a 2020, e do atual vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), de 2021 a 2022. Antes filiado ao PTB, hoje Ricardo é Presidente Municipal do partido Avante. Cursa pós-graduação em Direito Constitucional.

Esta premiação deve ser entregue anualmente a uma personalidade negra que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade, com o objetivo de valorizar a luta pela igualdade racial em Birigui.

O nome do prêmio, conforme a Lei, é uma escolha emblemática, pois Francisco Antônio de Lima foi o primeiro e único prefeito municipal negro eleito. Sua trajetória de vida, dedicada ao direito, ao ensino e ao serviço público, é um exemplo inspirador de superação e compromisso com a comunidade.

Às 18h da última terça-feira (05), no prédio da Câmara Municipal, foi realizada uma reunião com Regina Aparecida Biancolin, Diretoria da Divisão de Segurança Alimentar do Município de Birigui, Carlos Farias e Anderson Matheus Mendes. O objetivo foi de avaliar a readequação do Departamento de Segurança Alimentar para o melhor atendimento e capacitação do setor.

O Departamento de Segurança Alimentar Integra a Secretaria de Assistência Social e é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos em parceria com o Ministério da Cidadania e, através de recursos municipais, dos programas Banco de Alimentos e Restaurante Popular.

Estiveram presentes na reunião o Presidente e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota) e os vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil).

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania) e Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) foram representados por seus assessores.

Na manhã dessa terça-feira (05), representando o Poder Legislativo, o Presidente da Câmara de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), participou da inauguração da Central Municipal de Alimentação Escolar “João Paulo Sanches Vargas”, localizada no bairro Jardim Planalto. Antes, todos os serviços funcionavam em um outro local na rua da Consolação, no bairro Jandaia.

A unidade, de 1.477,09 m², é administrada pela Secretaria Municipal de Educação. Conforme a secretária da pasta, Beatriz Cristine Stábile Faria, o novo espaço possibilita mais conforto aos servidores e mais facilidade na saída dos veículos que levam os alimentos para os ambientes escolares.

No prédio estão em funcionamento um almoxarifado central, central de panificação, vaca mecânica (para a produção de bebida de soja), cozinha central e cozinha especial (cuja função é a produção de alimentos que atendam às necessidades de alunos com alergia alimentar, diabetes e seletividade). Existem também banheiros salas administrativas e salas para nutricionistas.

A 35ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 12 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, dois projetos de Decreto Legislativo, dois projetos de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Além das matérias, a Câmara vai realizar um espaço solene para homenagear o senhor Marcos Antonio Contel Secco com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), o projeto dispõe sobre alteração na Lei nº 6.910, de 12 de agosto de 2020 e dá outras providências. A proposta apresentada busca atender uma demanda solicitada por um juiz após julgamento de um munícipe que sofreu grave acidente por conta de cabos de internet solto em vias públicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terras à Associação Clube da Ferrugem de Birigui (A.C.F.B.). O texto considera que a entidade que presta relevantes serviços à comunidade social, já tendo realizado inúmeros eventos sociais notadamente no segmento do antigomobilismo, inclusive sendo reconhecido pela excelência de suas atividades e programas de preservação do acervo automobilístico a nível local e regional. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto cria o programa municipal de auxílio social temporário, mediante condicionantes e diretrizes, aos beneficiários do Curso de Zeladoria de Praças, em especial à população em situação de rua, assistida e acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), o projeto adota o nome de Wilde Prates Jordão para denominar via pública localizada no cruzamento da Rua Fernando Castilho e Avenida Dr. Lino Nardin Filho, no bairro Jandaia, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.145, de 27 de dezembro de 2022. O autor considera a necessidade de inclusão de novo empreendimento denominado Residencial Ilha de Mykonos na Planta de Valores Genéricos de Terrenos do Município de Birigui, bem como a necessidade de atualizar os valores para o padrão de construção dos imóveis pertencentes aos condomínios verticais e horizontais (loteamento fechado) já existentes no Município para fins de lançamento de IPTU. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/022, Lei de Diretrizes Orçamentárias; e na Lei nº 7.067/2021, referente do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, devido a reforma da Escola Municipal Roberto Clark, sendo as respectivas utilizadas para ministrar as aulas de 8 (oito) turmas, nos períodos matutino e vespertino. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 – Oriundo do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito à Subtenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães pelos relevantes trabalhos realizados à Birigui na área da saúde pública e filantrópico. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023 – Oriundo do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado, empresário e político Rodrigo Garcia em virtude de suas significativas contribuições ao município de Birigui por meio de emendas parlamentares e convênios, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei complementar nº 09 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas. Confira o texto original.

Projeto de Lei complementar nº 10 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 6 de 2023 – Oriundo dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o projeto acresce inciso V e §§ 3º e 4º ao Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Confira o texto original.

 Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o senhor Marcos Antonio Contel Secco com o Diploma de Honra ao Mérito nos termos do Decreto Legislativo nº 348, promulgado após a aprovação do PDL nº 19 de 2022.

A homenagem acontece como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados no âmbito municipal e nacional na área da segurança pública.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui participa de 11 a 15 de dezembro das oficinas Interlegis. Voltado para parlamentares e servidores das casas legislativas, o curso acontece no prédio do Poder Legislativo, localizado na Av. Yousself Ismail Mansour, 850, Alto do Silvares, Birigui/SP.

Do dia 11 ao dia 13, as oficinas têm como foco o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e buscam, tendo como instrutor José Bonifácio, capacitar os servidores da Câmara a implantarem o sistema, fazendo sua configuração e alimentação com dados relativos ao processo legislativo. Já nos dias 14 e 15, Adalberto Oliveira ministra as oficinas que visam capacitar os servidores e parlamentares a articular e compilar as normas jurídicas da casa legislativa por meio do SAPL.

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

As oficinas Interlegis, sem custo, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas e ainda capacitam para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.

A 35ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Nove das matérias que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas e outras quatro não foram apreciadas. Acesse o resumo.

Além dos projetos discutidos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Marcos Antonio Contel Secco com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias aprovadas

Nove matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 157, 169, 174, 175, 176 e 177 de 2023, os projetos de Decreto Legislativo nº 19 e 25 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 6 de 2023.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), o Projeto nº 157 dispõe sobre alteração na Lei nº 6.910, de 12 de agosto de 2020 e dá outras providências. A proposta apresentada busca atender uma demanda solicitada por um juiz após julgamento de um munícipe que sofreu grave acidente por conta de cabos de internet solto em vias públicas.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 169, aprovado com a Emenda nº 14 de 2023, dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terras à Associação Clube da Ferrugem de Birigui (A.C.F.B.). O texto considera que a entidade que presta relevantes serviços à comunidade social, já tendo realizado inúmeros eventos sociais notadamente no segmento do antigomobilismo, inclusive sendo reconhecido pela excelência de suas atividades e programas de preservação do acervo automobilístico a nível local e regional.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 174 cria o programa municipal de auxílio social temporário, mediante condicionantes e diretrizes, aos beneficiários do Curso de Zeladoria de Praças, em especial à população em situação de rua, assistida e acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia – PTB), o Projeto nº 175 adota o nome de Wilde Prates Jordão para denominar via pública localizada no cruzamento da Rua Fernando Castilho e Avenida Dr. Lino Nardin Filho, no bairro Jandaia, em Birigui.

Da Prefeitura, o Projeto nº 176 dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.145, de 27 de dezembro de 2022. O autor considera a necessidade de inclusão de novo empreendimento denominado Residencial Ilha de Mykonos na Planta de Valores Genéricos de Terrenos do Município de Birigui, bem como a necessidade de atualizar os valores para o padrão de construção dos imóveis pertencentes aos condomínios verticais e horizontais (loteamento fechado) já existentes no Município para fins de lançamento de IPTU.

O Projeto nº 177, do Executivo, autoriza o município de Birigui a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/022, Lei de Diretrizes Orçamentárias; e na Lei nº 7.067/2021, referente do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, devido a reforma da Escola Municipal Roberto Clark, sendo as respectivas utilizadas para ministrar as aulas de 8 (oito) turmas, nos períodos matutino e vespertino.

O Projeto nº 177, do Executivo, autoriza o município de Birigui a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/022, Lei de Diretrizes Orçamentárias; e na Lei nº 7.067/2021, referente do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, devido a reforma da Escola Municipal Roberto Clark, sendo as respectivas utilizadas para ministrar as aulas de 8 (oito) turmas, nos períodos matutino e vespertino.

Oriundo do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito à Subtenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães pelos relevantes trabalhos realizados à Birigui na área da saúde pública e filantrópico.

Do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado, empresário e político Rodrigo Garcia em virtude de suas significativas contribuições ao município de Birigui por meio de emendas parlamentares e convênios, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade.

Oriundo dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o Projeto de Resolução nº 6, aprovado com o Substitutivo nº 12 de 2023 à Emenda nº 15 de 2023, acresce inciso V e §§ 3º e 4º ao Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 162 e 172 de 2023 e os Projetos de Lei Complementar nº 09 e 10 de 2023 não foram apreciados na 35ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 500 de 2023 e autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Oriundo da Prefeitura, o Projeto nº 172 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 504 de 2023, e autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui.

O PLC nº 9, também da Prefeitura, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 506 de 2023 e institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

O PLC nº 10, também da Prefeitura, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 507 de 2023 e organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Marcos Antonio Contel Secco com o Diploma de Honra ao Mérito nos termos do Decreto Legislativo nº 348, promulgado após a aprovação do PDL nº 19 de 2022.

A homenagem aconteceu como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados no âmbito municipal e nacional na área da segurança pública.

A Câmara Municipal de Birigui realizou, na última terça-feira (12), um espaço solene durante a 35ª Sessão Ordinária para homenagear o senhor Marcos Antonio Contel Secco com o Diploma de Honra ao Mérito. A homenagem acontece, nos termos da Decreto Legislativo nº 348, promulgado após a aprovação do PDL nº 19 de 2022, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados no âmbito municipal e nacional na área da segurança pública.

Marcos nasceu em Birigui no dia 18 de abril de 1980. Iniciou seus estudos na escola Geni Leite da Silva. Em 1997 finalizou o Ensino Médio na escola Stelio Machado Loureiro. Cursou Física e realizou Mestrado na UFMS em Campo Grande/MS. Mais tarde ingressou como perito criminal da POLITEC/MS e tornou-se Coordenador Regional da POLITEC e entre 2018 e 2019 foi Diretor de Interior do Estado do Mato Grosso.

Trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Governo Federal, onde atuou no projeto Pró-Segurança e contribuiu para estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública. Marcos foi eleito presidente da Associação Brasileira Criminalística para a gestão 2022-2024 e um dos desafios é a luta da PEC 76/2019, que visa alcançar melhorias para a classe da perícia nacional.

A 36ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 19 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, oito projetos de Decreto Legislativo e dois projetos de Lei Complementar.

Além das matérias, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a autorização de celebração de convênio de concessão anual de subvenção para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 11.166.348,00. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 2º turno nesta 36ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre custeio de amortização de défit atuarial, destinadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Birigui do Plano Previdenciário. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o executivo municipal a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade é de fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição, aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza celebração de convênio entre o município de Birigui e a fundação PIO XII – Hospital de Amor – Barretos à Secretaria de Saúde de Birigui, com o objetivo de atender pacientes do SUS que necessitem de tratamento oncológico. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas do Bairro Flamengo de Birigui. O objetivo da instituição é apoiar as famílias em contexto de vulnerabilidade social, no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes a fim de garantir a eles e seus direitos e contribuir na formação de cidadãos mais conscientes de si e do próximo. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023 – Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o senhor Alan Ferreira Rodrigues, como um reconhecimento público pelas suas conquistas no esporte, notadamente no Jil Jitsu. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 – Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao senhor Gedson Junqueira Bersanete, como um reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade em especial, pelo seu trabalho filantrópico. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023 – Oriundo do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes pela sua destacada atuação como Secretário Municipal de Obras em Birigui, em especial na sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do código municipal de obras e edificações. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023 – Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Benemérita à professora Giovana Meloni Dias, pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023 – Oriundo do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o projeto dispõe sobre concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado Cristiano Salmeirão pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político. Saiba mais sobre a homenageada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 – Oriundo da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual, Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 – Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Vilson Aparecido Dispoti, como reconhecimento pelos relevantes serviços filantrópicos prestados na área social biriguiense. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 – Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Jamil Buchalla, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho de empreendedor. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei complementar nº 09 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas. Confira o texto original.

Projeto de Lei complementar nº 10 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

A homenagem acontece nos temos da Lei nº 6.453 de 24 de outubro 2017, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei n° 168 de 2017. Os diplomas são um reconhecimento aos profissionais que se destacaram em 2023 na área da engenharia e arquitetura em Birigui, sendo os nomes dos homenageados indicados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab).

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 36ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, 14 foram aprovadas e outras quatro não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além dos projetos discutidos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

Matérias aprovadas

Das matérias que estavam em pauta, 14 tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 139, 143, 168, 172, 180 e 181 de 2023, os projetos de Decreto Legislativo nº 24, 26, 27, 28, 29, 31 e 32 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 139 dispõe sobre a autorização de celebração de convênio de concessão anual de subvenção para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 11.166.348,00.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 143 estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024 e foi aprovado em 2º turno nessa 36ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 168 dispõe sobre custeio de amortização de défit atuarial, destinadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Birigui do Plano Previdenciário.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 172 autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano, em Birigui.

Da Prefeitura, o Projeto nº 180 autoriza celebração de convênio entre o município de Birigui e a fundação PIO XII – Hospital de Amor – Barretos à Secretaria de Saúde de Birigui, com o objetivo de atender pacientes do SUS que necessitem de tratamento oncológico.

O Projeto nº 181, do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas do Bairro Flamengo de Birigui. O objetivo da instituição é apoiar as famílias em contexto de vulnerabilidade social, no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes a fim de garantir a eles e seus direitos e contribuir na formação de cidadãos mais conscientes de si e do próximo.

Oriundo do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 24 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o senhor Alan Ferreira Rodrigues, como um reconhecimento público pelas suas conquistas no esporte, notadamente no Jil Jitsu.

Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 26 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao senhor Gedson Junqueira Bersanete, como um reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade em especial, pelo seu trabalho filantrópico.

Do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 27 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes pela sua destacada atuação como Secretário Municipal de Obras em Birigui, em especial na sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do código municipal de obras e edificações.

Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 28 dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Benemérita à professora Giovana Meloni Dias, pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29 dispõe sobre concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado Cristiano Salmeirão pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político.

Oriundo do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 31 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Vilson Aparecido Dispoti, como reconhecimento pelos relevantes serviços filantrópicos prestados na área social biriguiense.

Tendo o vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) como autor, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32 dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Jamil Buchalla, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho de empreendedor.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 162 e 178 de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2023 não foram apreciados na 36ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado conforme o Requerimento nº 510 de 2023 e autoriza compensação parcial amigável de débitos. O texto considera ser necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Oriundo da Prefeitura, o Projeto nº 178 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 513 de 2023, e autoriza o executivo municipal a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade é de fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição, aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas.

O PLD nº 30, da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 509 de 2023 e dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual, Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde.

O PLC nº 09, da Prefeitura, foi adiado conforme o Requerimento nº 511 de 2023 e institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

A homenagem aconteceu nos temos da Lei nº 6.453 de 24 de outubro 2017, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei n° 168 de 2017. Os diplomas são um reconhecimento aos profissionais que se destacaram em 2023 na área da engenharia e arquitetura em Birigui, sendo os nomes dos homenageados indicados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab).

A Câmara Municipal de Birigui realizou, na última terça-feira (19), um espaço solene durante a 36ª Sessão Ordinária para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma Engenheiro Destaque 2023, e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma Arquiteto Destaque 2023.

A homenagem, que aconteceu nos temos da Lei nº 6.453 de 24 de outubro 2017, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei n° 168 de 2017, é uma alusão ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro, e ao Dia do Arquiteto, celebrado em 15 de dezembro.

Os diplomas reconhecem os profissionais que se destacaram em 2023 na área da engenharia e arquitetura em Birigui, sendo os nomes dos homenageados indicados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab).

De acordo com o ato nº 21 de 07 de dezembro de 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), decretou ponto facultativo na Câmara de 26 de dezembro a 02 de janeiro, período em que são realizadas as festas de fim de ano.

As atividades do Poder Legislativo serão retomadas normalmente na primeira quarta-feira do ano (03), sendo o horário de funcionamento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

A Câmara Municipal de Birigui realizou neste ano a devolução total de
R$ 2.184.116,39 aos cofres municipais. O montante é resultado do que foi economizado durante o ano e, além dos quase 2,2 milhões, outros R$ 111.372,42 foram acrescidos por conta de juros de aplicações financeiras. A devolução de todo o valor não utilizado pela Casa é prevista em lei, e deve acontecer até o fechamento do exercício financeiro de cada ano. 

No dia 12 de dezembro, foi devolvido R$ 1.004.000,00, mediante solicitação do Executivo, com o fim de complementar os recursos destinados ao pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais. E, no dia 21 de dezembro, foi efetuada a última devolução referente ao Exercício de 2023, no valor de R$ 130.116,39.

O presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), declarou estar satisfeito e destacou que a Câmara continua empenhada em devolver os recursos do duodécimo aos cofres municipais para benefício da população.

Das devoluções provenientes do duodécimo, recursos no valor de R$ 1.050.000,00 foram devolvidos em 2023 para serem utilizados pelas secretarias municipais e destinados, através do Executivo, a entidades como a Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ). A devolução aconteceu mediante solicitações recebidas, com as seguintes finalidades:

01 de junho de 2023 – Devolução de R$ 120 mil destinados para a Secretaria Municipal de Esportes de Birigui.

30 de agosto de 2023 – Devolução de R$ 120 mil para a construção de uma área de lazer no Bairro Residencial Colinas, com campo de futebol, duas quadras de areia e dois banheiros.

30 de agosto de 2023 – Devolução de R$ 200 mil destinados à Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ).

30 de agosto e 22 de setembro de 2023 – Devolução de R$ 500 mil, em duas parcelas de R$ 250 mil, destinados ao pagamento de honorários médicos do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

30 de novembro de 2023 – Devolução de R$ 110 mil destinados à Secretaria de Tributação e Fiscalização a fim de modernizar a pasta e dar melhores condições de trabalho aos servidores.

Conforme convocação do Poder Executivo de Birigui, nesta quinta-feira (11), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá a 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os vereadores se reunirão para apreciar um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar oriundos da Prefeitura.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Artigo 3º da Lei nº 6.960 de 24 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Gatil Balaio de Gato de Birigui”.

O texto considera uma solicitação da associação ao Poder Público Municipal para prorrogação do prazo de início da construção da obra e por mais 24 meses para conclusão. A cessão da área destina-se à instalação de um abrigo de gatos recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade, além da construção de uma clínica veterinária de baixo custo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

O objetivo é criar condições estruturais e econômico-financeira para atração de investimentos em negócios relacionados com a instalação de Centrais de Distribuição, Centros de Consolidação, Terminais Multimodais e, especialmente, Condomínios Logísticos.

Trata-se de uma nova e promissora etapa de desenvolvimento do Município, por meio da inovação em atividade de baixo impacto ambiental e alto potencial de geração de empregos e renda, que contribuirá de forma efetiva para a economia local. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na última quinta-feira (11), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os vereadores se reuniram para apreciar o Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 1 também deste ano. Ambos tiveram resultado favorável.

Projetos

Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, aprovado com 13 votos favoráveis, dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Artigo 3º da Lei nº 6.960 de 24 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Gatil Balaio de Gato de Birigui”.

O texto considera uma solicitação da associação ao Poder Público Municipal para prorrogação do prazo de início da construção da obra e por mais 24 meses para conclusão. A cessão da área destina-se à instalação de um abrigo de gatos recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade, além da construção de uma clínica veterinária de baixo custo.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, também oriundo da Prefeitura, foi aprovado com a Emenda Substitutiva nº 1, que em votação obteve oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. A matéria institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

O objetivo é criar condições estruturais e econômico-financeira para atração de investimentos em negócios relacionados com a instalação de Centrais de Distribuição, Centros de Consolidação, Terminais Multimodais e, especialmente, Condomínios Logísticos.

Trata-se de uma nova e promissora etapa de desenvolvimento do Município, por meio da inovação em atividade de baixo impacto ambiental e alto potencial de geração de empregos e renda, que contribuirá de forma efetiva para a economia local.

A 1ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o Executivo Municipal a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade é fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição; aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas no município, contribuindo também, consequentemente, para o aumento da receita pública municipal e para a geração de empregos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. A abertura de créditos acontecerá em virtude do Programa Municipal de Incentivo à Adimplência Fiscal, denominado como IPTU Premiado, que beneficiará o contribuinte do IPTU que estiver em situação regular, sem débitos ou pendências mediante sorteio. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto institui o pagamento de jetom ao agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e à equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Birigui. O valor será pago por participação em cada procedimento licitatório, sem prejuízo da remuneração percebida em virtude do cargo efetivo do servidor designado. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 9º e ao Artigo 113º da Lei nº 4.804, de 13 de novembro de 2006. As novas redações atualizam e adequam a legislação municipal à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 – Oriundo da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, na área da saúde. Saiba mais sobre o homenageado.

Projeto de Lei complementar nº 09 de 2023 – Do Poder Executivo, o projeto institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas, criando condições estruturais e econômico-financeira para atração de investimentos em negócios relacionados com a instalação de Centrais de Distribuição, Centros de Consolidação, Terminais Multimodais e, especialmente, Condomínios Logísticos. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 1 de 2024 – Da Mesa Diretora, o projeto regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Birigui, Estado de São Paulo. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 1ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (6), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovadas e outras quatro não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além dos projetos, foi aprovada a abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal de Birigui, a fim de questionar a legalidade do suposto uso indevido das placas oficiais da Prefeitura em veículo particular e a natureza privada de viagem do chefe do Poder Executivo.

Matérias aprovadas

Quatro matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 2, 4 e 6 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 1 de 2024.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 2 autoriza o município a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. A abertura de créditos acontecerá em virtude do Programa Municipal de Incentivo à Adimplência Fiscal, denominado como IPTU Premiado, que beneficiará o contribuinte do IPTU que estiver em situação regular, sem débitos ou pendências mediante sorteio.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 4 institui o pagamento de jetom ao agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e à equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Birigui. O valor será pago por participação em cada procedimento licitatório, sem prejuízo da remuneração percebida em virtude do cargo efetivo do servidor designado.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 6 dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 9º e ao Artigo 113º da Lei nº 4.804, de 13 de novembro de 2006. As novas redações atualizam e adequam a legislação municipal à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 1 regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Birigui, Estado de São Paulo.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 178 de 2023 e nº 8 de 2024, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, não foram apreciados na 1ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 178, do Poder Executivo, foi retirado de pauta pelo próprio autor e autoriza a Prefeitura a implantar o Polo de Operações Logísticas no município. A finalidade seria fomentar o investimento produtivo no setor de logística, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição; aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas no município, contribuindo também, consequentemente, para o aumento da receita pública municipal e para a geração de empregos

Oriundo da Prefeitura, o Projeto nº 8 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 43 de 2024, e dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento.

O PDL nº 30, da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), foi adiado por 35 dias, conforme o Requerimento nº 41 de 2024, e dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao deputado estadual, Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde.

O PLC nº 9, da Prefeitura, foi retirado de pauta pelo próprio autor e institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas, criando condições estruturais e econômico-financeira para atração de investimentos em negócios relacionados com a instalação de Centrais de Distribuição, Centros de Consolidação, Terminais Multimodais e, especialmente, Condomínios Logísticos.

Abertura de Comissão Processante

O vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) protocolou, por meio do Requerimento nº 42 de 2024, um pedido de abertura e processamento de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal de Birigui. A denúncia busca questionar a legalidade do suposto uso indevido das placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município, e a suposta natureza privada de viagem do chefe do Poder Executivo.

O pedido foi apurado e aprovado pelos vereadores da Câmara com 12 votos favoráveis e uma abstenção. Já foram sorteados os vereadores que integrarão a Comissão, sendo eles o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil) como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania) como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) como Membro. A partir da citação do Prefeito Municipal, a Comissão tem prazo de 90 dias para concluir suas investigações e apresentar um relatório à Câmara Municipal de Birigui.

De acordo com o Ato nº 1 de 30 de janeiro de 2024, o Presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), decretou ponto facultativo na Câmara no dia 12 de fevereiro de 2024, véspera do feriado municipal de 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira de Carnaval), retornando o expediente às 12 horas do dia 14 de fevereiro de 2024.

As atividades do Poder Legislativo serão retomadas normalmente na quinta-feira (15), sendo o horário de funcionamento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Birigui publicou, por meio da empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda., o Edital nº 001 de 2024, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos de Oficial de Transporte I, Vigia, Agente Técnico em Informática, Advogado II, Agente Técnico Legislativo e Assessor de Imprensa.

Com taxas que variam de R$ 20,00 a R$ 30,00, as inscrições poderão ser realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.aplicativagestao.com.br, de 12 de fevereiro a 01 de março de 2024. O edital na íntegra, com as devidas especificações, está disponível no mesmo site.

As provas serão realizadas no dia 24 de março de 2024 em locais e horários a serem comunicados através do Edital de Convocação para as Provas Objetivas, que será divulgado na página da Câmara, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Birigui e na página da empresa Aplicativa.

Início das inscrições: 12 de fevereiro de 2024
Término das inscrições: 01 de março de 2024
Inscreva-se: www.aplicativagestao.com.br

A 2ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão seis projetos de Lei Ordinária.

Além das matérias, a Câmara vai realizar um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade da aquisição de maquinários destinados a manter o pleno funcionamento de atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, levando em conta que o município foi contemplado, pelo Governo do Estado de São Paulo, com convênios para aquisição de equipamentos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o projeto dispõe sobre a regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a aderir e contribuir mensalmente com a Agência Tietê Vivo de Desenvolvimento do Turismo Regional. O autor pontua que constituíram a Agência os 23 componentes da RT Tietê Vivo, juntamente com a iniciativa privada, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto acrescenta a alínea “D” ao Inciso I, do Art. 1º da Lei nº 7.337, de 10 de novembro de 2023. O autor considera a ausência de alusão aos cargos de Secretários Adjuntos, no âmbito do Executivo Municipal. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que devem ser discutidas, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para Tabatha, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 5 de 2023, como um reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se nas artes marciais mistas.

Já a entrega do diploma para Alan acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 24 de 2023, como um reconhecimento público por suas conquistas no esporte, especialmente na modalidade Jiu-jitsu.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na próxima sexta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidirá a audiência pública para que o Poder Executivo de Birigui apresente o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência acontece nos termos do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).

Ao vivo

A audiência contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.

A 2ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (20), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, três foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além dos projetos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias aprovadas

Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 7, 25 e 26 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 7 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade da aquisição de maquinários destinados a manter o pleno funcionamento de atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, levando em conta que o município foi contemplado, pelo Governo do Estado de São Paulo, com convênios para aquisição de equipamentos.

Com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 25 autoriza o município a aderir e contribuir mensalmente com a Agência Tietê Vivo de Desenvolvimento do Turismo Regional. O autor pontua que constituíram a Agência os 23 componentes da RT Tietê Vivo, juntamente com a iniciativa privada, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas.

Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 26 acrescenta a alínea “D” ao Inciso I, do Art. 1º da Lei nº 7.337, de 10 de novembro de 2023. O autor considera a ausência de alusão aos cargos de Secretários Adjuntos, no âmbito do Executivo Municipal.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 8, 13 e 23 de 2024 não foram apreciados na 2ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 8, do Poder Executivo, foi adiado por 21 dias conforme o Requerimento nº 59 de 2024. A matéria tratava do prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”.

Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o Projeto nº 13 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 58 de 2024. A matéria tratava da regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes.

O PLO nº 23, do Executivo, foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 61 de 2024. A matéria dava nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para Tabatha, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 5 de 2023, como um reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se nas artes marciais mistas.

Já a entrega do diploma para Alan aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 24 de 2023, como um reconhecimento público por suas conquistas no esporte, especialmente na modalidade Jiu-jitsu.

A Câmara Municipal de Birigui homenageou, na última terça-feira (20), em espaço solene durante a 2ª Sessão Ordinária, a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para Tabatha, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 5 de 2023, como um reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se nas artes marciais mistas.

A esportista atualmente compete na divisão peso palha do UFC (Ultimate Fighting Championship), treinando oito horas diariamente. Conhecida como Baby Shark, aos 28 anos, a homenageada acumula diversos títulos e é a décima quinta no ranking mundial, sempre destacando que nasceu em Birigui e aqui iniciou os primeiros passos de sua carreira. Saiba mais sobre Tabatha.

 
Pai da homenageada, Carlos Salto Neto.

Considerações da homenageada.

Já a entrega do diploma para Alan aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 24 de 2023, como um reconhecimento público por suas conquistas no esporte, especialmente na modalidade Jiu-jitsu.

A justificativa do Projeto de Decreto destaca que Alan “tem sido campeão dentro e fora do tatame”. Na luta contra a obesidade, viu no esporte a possibilidade de perder peso. Tendo já eliminado 35 kg, Alan tem colecionado títulos. Disputou o Campeonato Brasileiro em São Paulo e conquistou o 2º lugar no absoluto e 3º lugar na categoria. Mais recentemente, conquistou o 3º lugar na categoria e no absoluto no Campeonato Mundial em São Paulo da CBJJE. Saiba mais sobre Alan.

Alan Ferreira Rodrigues.

Considerações do homenageado.

A Câmara Municipal de Birigui realizou, nessa quarta-feira (21), das 14h às 17h, no Plenário da Câmara, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social (CDHMAS), uma reunião para debater sobre a segurança alimentar no município.

 A ocasião reuniu representantes da Câmara, de organizações da sociedade civil, produtores e representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Birigui (CMDR). Também participaram do encontro a Secretaria Municipal de Serviço Social, representada pelas diretoras Regina Doná e Regina Biancolin, Secretaria de Educação, o diretor de produção e distribuição de merenda escolar, Fernando Bernabé Abrahão, e o Diretor do IFSP Campus Birigui, Edmar César Gomes da Silva.

 Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Presidente da CDHMAS, vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), e o vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD). Os assessores de Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e dos já mencionados Wagner Mastelaro e Cesinha, também marcaram presença.

Integram o CDHMAS o presidente da comissão Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante).

A 3ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 27 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão a discussão e julgamento das contas municipais de 2020, 17 projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.

Matérias

Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2 de 2023 - Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2020 (Processo eTC 003271.989.20-4), último ano de mandato do ex-prefeito Cristiano Salmeirão. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o projeto adota o nome do senhor Luzival Laurentino de Moraes para denominar via pública conhecida como rua “Projetada 11”, localizada no Residencial Quinta da Mata, Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto adota o nome de Rildo Fernando Barbosa para denominar praça localizada na rua Fernando Castilho, cruzamento com a Av. Dr. Lino Filho no bairro Jandaia. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto adota o nome da senhora Dirce Aparecida Lima Costa para denominar rotatória localizada no cruzamento da Av. João Cernack que continua como Av. Augusto Marassi com a Rua Alderico Rosabone, no bairro Thereza Maria Barbieri que passa a ser rua Donato Perroti sentido ao bairro Monte Líbano, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 – Com autoria dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), o projeto adota o nome da senhora Luzia Domingos Cornélio para denominar o prédio da central do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 – Com autoria da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), o projeto adota o nome da senhora Hebe Najas Camargo Cervelati para denominar prédio público localizado na rua Guanabara, nº 87, Vila Guanabara. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 – Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o projeto adota o nome da senhora Dirce Gandolphi Serra para denominar a praça rotatória situada no cruzamento da estrada vicinal José Sanches Gusman (BGI-140) e a BGI-136. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto adota o nome da professora Alessandra Aparecida Gallo para denominar via pública conhecida como “Rua 10” do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o projeto dispõe sobre a regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O autor considera a aprovação unânime da matéria pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo os valores destinados a organizações da sociedade civil. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Projeto Recrear União de Todos (Assprut). O autor considera que a Associação em comento tem por objetivo desenvolver projetos sociais cujo público-alvo é de crianças e adolescentes de 6 (seis) e 15 (quinze) anos, em localidades de altos níveis de vulnerabilidade Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a revisão anual dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. O objetivo é promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre reajuste do “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o projeto majora o valor de prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre alteração do Art. 1º e no Anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de Anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 2 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 409, de 8 de novembro de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a criação do cargo público de médico do trabalho, de provimento efetivo. O autor considera o aumento significativo na demanda de atendimentos diários (perícias médicas, processos de readaptação, dentre outros), junto à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Secretária Municipal de Administração. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.

Para Metalpama, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 11 de 2023, como um reconhecimento público pelo destaque nacional e internacional na área de produtos para construção civil.

Já a entrega do diploma para a Fácil Imóveis acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2023, como um reconhecimento público por se destacar, especialmente, ao redefinir os padrões da indústria imobiliária, democratizando o acesso a imóveis para um público mais abrangente.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na manhã da última sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Birigui, por meio da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social (CDHMAS), se reuniu com o Conselho Tutelar, representado na ocasião por Rafael Tegon.

O conselheiro destacou a necessidade de realizar uma audiência pública referente ao 18 de maio, Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Comissão acatou o pedido e irá providenciar a audiência.

Integram o CDHMAS o presidente da comissão Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante).

Na última sexta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidiu a audiência pública para que o Poder Executivo de Birigui apresentasse o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência aconteceu nos termos do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).

A 3ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (27), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, 16 foram aprovadas e outras quatro não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.

Matérias aprovadas

Ao todo, 16 matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2 de 2023 e os PLOs nº 148, 155, 156, 166, 170 e 179 de 2023. Também foram aprovadas matérias de 2024, sendo elas os PLOs 23, 29, 33, 40, 41, 42 e 44, o Projeto de Resolução nº 2 e o Projeto de Lei Complementar nº 2.

A Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2020, último mandato do ex-prefeito Cristiano Salmeirão, teve resultado favorável.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), o Projeto nº 148 adota o nome do senhor Luzival Laurentino de Moraes para denominar via pública conhecida como rua “Projetada 11”, localizada no Residencial Quinta da Mata, Birigui.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto nº 155 adota o nome de Rildo Fernando Barbosa para denominar praça localizada na rua Fernando Castilho, cruzamento com a Av. Dr. Lino Filho no bairro Jandaia.

Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o Projeto nº 156 adota o nome da senhora Dirce Aparecida Lima Costa para denominar rotatória localizada no cruzamento da Av. João Cernack que continua como Av. Augusto Marassi com a Rua Alderico Rosabone, no bairro Thereza Maria Barbieri que passa a ser rua Donato Perroti sentido ao bairro Monte Líbano, em Birigui.

Com autoria da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), o Projeto nº 166 adota o nome da senhora Hebe Najas Camargo Cervelati para denominar prédio público localizado na rua Guanabara, nº 87, Vila Guanabara

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), o Projeto nº 170 adota o nome da senhora Dirce Gandolphi Serra para denominar a praça rotatória situada no cruzamento da estrada vicinal José Sanches Gusman (BGI-140) e a BGI-136.

Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto nº 179 adota o nome da professora Alessandra Aparecida Gallo para denominar via pública conhecida como “Rua 10” do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 23 dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 29 autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O autor considera a aprovação unânime da matéria pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo os valores destinados a organizações da sociedade civil.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 33 dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Projeto Recrear União de Todos (Assprut). O autor considera que a Associação em comento tem por objetivo desenvolver projetos sociais cujo público-alvo é de crianças e adolescentes de 6 (seis) e 15 (quinze) anos, em localidades de altos níveis de vulnerabilidade.

Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o Projeto nº 40 dispõe sobre a revisão anual dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. O objetivo é promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.

Com autoria da maioria da Mesa Diretora, o Projeto nº 41 dispõe sobre reajuste do “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Birigui e o Projeto nº 42 majora o valor de prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal de Birigui.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 44 dispõe sobre alteração do Art. 1º e no Anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de Anexos da Lei 5.968/2015.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 2 dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 409, de 8 de novembro de 2023.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 2 dispõe sobre a criação do cargo público de médico do trabalho, de provimento efetivo. O autor considera o aumento significativo na demanda de atendimentos diários (perícias médicas, processos de readaptação, dentre outros), junto à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Secretária Municipal de Administração.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 165 e 182 de 2023 e os projetos nº 13 e 22 de 2024 não foram apreciados na 3ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 165, dos vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 62 de 2024. A matéria tratava da adoção do nome da senhora Luzia Domingos Cornélio para denominar o prédio da central do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Birigui.

Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o Projeto nº 182 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 69 de 2024. A matéria tratava da reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui.

O PLO nº 13, de Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 68 de 2024. A matéria tratava da regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes.

O PLO nº 22, do Poder Executivo, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 22 de 2024. A matéria autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.

Para a Metalpama, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 11 de 2023, como um reconhecimento público pelo destaque nacional e internacional na área de produtos para construção civil.

Já a entrega do diploma para a Fácil Imóveis aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2023, como um reconhecimento público por se destacar, especialmente, ao redefinir os padrões da indústria imobiliária, democratizando o acesso a imóveis para um público mais abrangente.

A Câmara Municipal de Birigui homenageou, na última terça-feira (27), em espaço solene durante a 3ª Sessão Ordinária, as empresas Metalpama e Fácil Imóveis com o Título de Honra ao Mérito.

Para a Metalpama, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 11 de 2023, como um reconhecimento público pelo destaque nacional e internacional na área de produtos para construção civil.

A Metalpama fabricou por anos gabinetes de aço para cozinhas que eram de excelente qualidade e caiu no gosto dos biriguienses, porém mais tarde decidiria que focaria apenas no ramo de produtos para a construção civil.

A empresa gera em torno de duzentos empregos diretos e uma grande quantidade de colaboradores terceirizados, atende todo território brasileiro e países do MERCOSUL, oferecendo sempre o melhor custo benefício para seus clientes. Saiba mais sobre a Metalpama.

Já a entrega do diploma para a Fácil Imóveis aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2023, como um reconhecimento público por se destacar, especialmente, ao redefinir os padrões da indústria imobiliária, democratizando o acesso a imóveis para um público mais abrangente.

O fundamento essencial para a concessão deste Título de Honra ao Mérito é a notável capacidade da Fácil Imóveis em redefinir os padrões da indústria imobiliária. A empresa não somente se comprometeu a tornar a jornada de compra ou aluguel de imóveis menos exaustiva e estressante, mas também implementou medidas práticas para efetivar essa visão.

Um dos maiores feitos da Fácil Imóveis é a introdução do modelo de aluguel sem fiador, que rompeu com uma tradição arraigada e democratizou o acesso a imóveis para um público mais amplo. A empresa demonstrou seu compromisso em facilitar a vida das famílias, eliminando uma das barreiras mais intimidadoras da transação imobiliária. Saiba mais sobre a Fácil Imóveis.

Luiz Mattiazzo, sócio proprietário da Metalpama.

Emerson Pedrozo, sócio proprietário da Fácil Imóveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), na última segunda-feira (26), recebeu a visita do Sub Tenente e Chefe de Instrução Rodrigo Lóss e do Sub Tenente Barboza, que na reunião representaram o Tiro de Guerra de Birigui (TG 02-008).

Na ocasião, os sub tenentes trataram do Programa Bolsa Atirador, para o qual a Presidência da Câmara destinou emenda impositiva recentemente. O programa entrou em vigor a partir da Lei nº 7.249, de 14 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei nº 45 do mesmo ano. O objetivo é cobrir os gastos com corte de cabelo e barba, manutenção dos coturnos, transporte, complementação de uniformes, entre outras despesas.

O Presidente do Legislativo se colocou à disposição para auxiliar e ajudar o TG 02-008, visando impulsionar o Tiro de Guerra como um instrumento de educação e de civilidade.

A 4ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 5 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária.

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto institui o Dia Municipal do Surdo, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. O objetivo é fomentar a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades para lembrar o tema, promovendo a conscientização, inclusão e combate ao preconceito. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto altera as Leis Municipais nº 1.230, de 14 de dezembro de 1971, e nº 1.663, de 31 de janeiro de 1977, retificando o número da matrícula do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza permuta de áreas de terras, tendo por objetivo a criação de um Mini Distrito para a instalação e ampliação de empresas no município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), o projeto institui o prêmio “José Roberto Haddad” no município de Birigui, além de outras providências. O objetivo é homenagear anualmente um corretor de imóveis registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

A homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 15 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e trabalho voluntário educacional.

Barcellos começou em 2013 o seu trabalho como Médico Infectologista do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Birigui, onde atua até hoje. Em 2017, recebeu título de Médico Destaque na cidade e, de 2020 a 2022, teve participação no combate à pandemia de Covid-19, realizando atendimento e elaborando protocolos operacionais de segurança, isolamento e tratamento dos pacientes do município.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 4ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovadas e outras duas não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

Matérias aprovadas

Ao todo, quatro matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 11, 34, 36 e 38 de 2024. Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o Projeto nº 11 institui o Dia Municipal do Surdo, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. O objetivo é fomentar a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades para lembrar o tema, promovendo a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 34, aprovado com a Emenda Substitutiva nº 2 de 2024, altera as Leis Municipais nº 1.230, de 14 de dezembro de 1971, e nº 1.663, de 31 de janeiro de 1977, retificando o número da matrícula do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Birigui

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 36 autoriza permuta de áreas de terras, tendo por objetivo a criação de um Mini Distrito para a instalação e ampliação de empresas no município.

Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), o Projeto nº 38 institui o prêmio “José Roberto Haddad” no município de Birigui, além de outras providências. O objetivo é homenagear anualmente um corretor de imóveis registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 22 e 28 de 2024 não foram apreciados na 4ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 22, do Poder Executivo, foi adiado conforme o Requerimento nº 78 de 2024. A matéria autorizava parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev)

Também do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 77 de 2024. A matéria tratava da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 15 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e trabalho voluntário educacional.

Barcellos começou em 2013 o seu trabalho como Médico Infectologista do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Birigui, onde atua até hoje. Em 2017, recebeu título de Médico Destaque na cidade e, de 2020 a 2022, teve participação no combate à pandemia de Covid-19, realizando atendimento e elaborando protocolos operacionais de segurança, isolamento e tratamento dos pacientes do município.

A Câmara Municipal de Birigui homenageou, na última terça-feira (5), em espaço solene durante a 4ª Sessão Ordinária, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.

A homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 15 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e trabalho voluntário educacional.

Formado em medicina na Universidade Federal do Triângulo Mineiro em 2008, Barcellos fez residência médica em Infectologia pelo Hospital das Clínicas e doutorado em Clínica Médica na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Também conta com pós-graduação em Terapia Intensiva pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, além de ter feito Aperfeiçoamento em Medicina Tropical na Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Começou em 2013 o seu trabalho como Médico Infectologista do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Birigui, onde atua até hoje. Em 2017, recebeu título de Médico Destaque na cidade e, de 2020 a 2022, teve participação no combate à pandemia de Covid-19, realizando atendimento e elaborando protocolos operacionais de segurança, isolamento e tratamento dos pacientes do município. Saiba mais sobre o homenageado.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 5ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 12 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão 10 projetos de Lei Ordinária.

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu (Pô Birigui – Cidadania), o projeto dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador e Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o projeto dispõe sobre reconhecimento no município de Birigui do Dia da Indicação Geográfica Birigui para Calçados Infantis, com o objetivo de promover ainda mais a cidade e seus produtos, trazendo benefícios sociais, econômicos e culturais. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto institui o prêmio Carlos Gomes Barca no município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolva projetos de responsabilidade ambiental. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza celebração de termos de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor de R$ 96.000,00. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza regularização do alargamento da avenida Cidade Jardim. O autor considera o Decreto n° 6.895, de 06 de maio de 2021, pelo qual foram declaradas de utilidade pública as áreas em apreço, para fins de desapropriação de partes de imóveis necessários ao prolongamento. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para o Frei Alberto, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 12 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômicos e ações pastorais católicas.

Já para Dirce, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 10 de 2023, como um reconhecimento público pelo seu trabalho filantrópico, sendo representada pelo seu filho Ricardo Lima costa.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 5ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, sete foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro com o Diploma de Cidadão Benemérito e a senhora Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.

Matérias aprovadas

Ao todo, sete matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 182 de 2023 e nº 5, 8, 22, 39, 48 e 50 de 2024. Com autoria do vereador Fabiano Amadeu (Pô Birigui – Cidadania), o Projeto nº 182 foi aprovado com o Substitutivo nº 01 e dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui.

Com autoria do vereador e Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o Projeto nº 5, aprovado com o Substitutivo nº 2 de 2024, inclui o evento “Selo Indicação Geográfica para Calçados Infantis, na Espécie Indicação de Procedência (IP)”, no calendário oficial de eventos do município de Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 8 dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 22 autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 39 institui o prêmio Carlos Gomes Barca no município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolva projetos de responsabilidade ambiental.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 48 autoriza celebração de termos de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor de R$ 96.000,00.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 50 autoriza regularização do alargamento da avenida Cidade Jardim. O autor considera o Decreto n° 6.895, de 06 de maio de 2021, pelo qual foram declaradas de utilidade pública as áreas em apreço, para fins de desapropriação de partes de imóveis necessários ao prolongamento.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 162 de 2023 e nº 28 de 2024 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 não foram apreciados na 5ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado por sete dias conforme o Requerimento nº 84 de 2024. A matéria autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por sete dias conforme o Requerimento nº 82 de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 foi adiado por 42 dias conforme o Requerimento nº 81 de 2024. A matéria tratava da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.

Para o Frei Alberto, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 12 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômicos e ações pastorais católicas.

Já para Dirce, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 10 de 2023, como um reconhecimento público pelo seu trabalho filantrópico, sendo representada pelo seu filho Ricardo Lima Costa.

A Câmara Municipal de Birigui homenageou, na última terça-feira (12), em espaço solene durante a 5ª Sessão Ordinária, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a senhora Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.

Frei Alberto Pegoraro.

Para o Frei Alberto, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 12 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômicos e ações pastorais católicas.

Realizou em Birigui importantes ações beneméritas que podem ser ratificadas como políticas públicas, tais como o pontapé inicial da Comunidade Católica de São Francisco de Assis, no bairro Thereza Maria Barbieri, e o programa de tratamento da comunidade Maria de Nazaré, para recuperação de pacientes com problemas de drogas e álcool. Saiba mais sobre o homenageado.

Ricardo Lima Costa, filho de Dirce Aparecida Lima Costa.

Já para Dirce, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 10 de 2023, como um reconhecimento público pelo seu trabalho filantrópico, sendo representada pelo seu filho Ricardo Lima Costa.

A entrega desse título acontece devido ao pontapé inicial que a munícipe deu na Comunidade Católica São Francisco de Assis no bairro Thereza Maria Barbieri, além de outras realizações. Em meados de junho de 1992, ao encontrar com o Frei Alberto Pegoraro pelas ruas do bairro Thereza Maria Barbieri, decidiu junto a ele formar a igreja que mais tarde ajudaria no desenvolvimento do bairro e prestaria serviços à população de Birigui. Saiba mais sobre a homenageada.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 6ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 19 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão quatro projetos de Lei Ordinária e sete projetos de Decreto Legislativo.

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a revisão geral dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município para o ano de 2024, bem como o reajustamento dos valores do Vale Alimentação e do Prêmio Assiduidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.685, de 14 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 7.107, de 23 de março de 2022, e Lei nº 7.257, de 26 de abril de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Biriguiense ao Delegado Eduardo Lima de Paula, como reconhecimento pelo relevante serviço prestado na área da segurança pública. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 – Com autoria dos vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à senhora Regina Aparecida Biancolin como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da segurança alimentar. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 – Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Almir de Oliveira Dias, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito à empresa Nova Aviação, pelos relevantes serviços prestados na área de manutenção de aeronaves de pequeno e médio porte. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao médico José Ortiz Júnior como reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da saúde. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Antônio Aparecido Galli, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriana Roledo Belluzzo pelos seus serviços prestados na área da Segurança Pública. Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Para Giovana, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 28 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Já para Maria Eliza, a homenagem acontece nos termos da Lei Municipal nº 7.246, de 28 de março de 2023, que tem por objetivo de homenagear e reconhecer, anualmente, mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Representando o Poder Legislativo, o Presidente da Câmara de Birigui, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), e os vereadores Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil) participaram da Solenidade de Matrícula do Tiro de Guerra de Birigui (TG 02-008).

O evento aconteceu no dia 16 de março, às 7h, e marcou o início do serviço militar obrigatório do contingente de 2024. Os Tiros de Guerra são uma parceria entre o Exército Brasileiro e a Sociedade Brasileira, vistos como um instrumento de educação e civilidade.

Conforme o Comando Militar do Sudeste (2ª Região Militar), essa modalidade configura um direito do cidadão em dar sua contribuição para a defesa da Pátria, conciliando sua vida cotidiana com sua rotina de trabalho, estudo e convívio familiar.

A 6ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, nove foram aprovadas e outras duas não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Matérias aprovadas

Ao todo, nove matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 52 e 53 de 2024 e os projetos de Decreto Legislativo nº 33 e 34 de 2023 e nº 01, 02, 03, 04 e 05 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 52, dispõe sobre a revisão geral dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município para o ano de 2024, bem como o reajustamento dos valores do Vale Alimentação e do Prêmio Assiduidade.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 53 altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.685, de 14 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 7.107, de 23 de março de 2022, e Lei nº 7.257, de 26 de abril de 2023.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 33 dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Biriguiense ao Delegado Eduardo Lima de Paula, como reconhecimento pelo relevante serviço prestado na área da segurança pública.

Com autoria dos vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 34 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à senhora Regina Aparecida Biancolin como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da segurança alimentar.

Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Almir de Oliveira Dias, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 02 dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito à empresa Nova Aviação, pelos relevantes serviços prestados na área de manutenção de aeronaves de pequeno e médio porte.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 03 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao médico José Ortiz Júnior como reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da saúde.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 04 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Antônio Aparecido Galli, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico.

Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 05 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriana Roledo Belluzzo pelos seus serviços prestados na área da Segurança Pública.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 162 de 2023 e nº 28 de 2024 não foram apreciados na 6ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 98 de 2024. A matéria autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 99 de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Espaço Solene

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Para Giovana, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 28 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Já para Maria Eliza, a homenagem aconteceu nos termos da Lei Municipal nº 7.246, de 28 de março de 2023, que tem por objetivo homenagear e reconhecer, anualmente, mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania.

A Câmara Municipal de Birigui homenageou, na última terça-feira (19), em espaço solene durante a 6ª Sessão Ordinária, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.


Giovana Meloni Dias.

Para Giovana, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 28 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Formada em Pedagogia pela Uniesp, fez pós-graduação em psicopedagogia na Universidade Paulista (UNIP). Tendo seu primeiro contato com Libras em 2012, hoje é proprietária da Betel Libras, por meio da qual oferece cursos presenciais e on-line, além de conteúdos gratuitos disponibilizados para a comunidade através das redes sociais.

Ministrou curso de Libras na Unimed Birigui, treinando 18 colaboradores para o atendimento de pacientes surdos. Na Secretaria Municipal de Segurança Pública, junto a Guarda Civil Municipal, realizou um "workshop" para que os agentes de segurança pública tenham condições de oferecer um atendimento adequado e humanizado aos surdos. Também promoveu cursos de Libras gratuitos na ETEC Dr. Renato Cordeiro e é líder de Ministério de Libras.

Maria Eliza de Castilho Manfré.

Já para Maria Eliza, a homenagem aconteceu nos termos da Lei Municipal nº 7.246, de 28 de março de 2023, que tem por objetivo homenagear e reconhecer, anualmente, mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania.

Formada nas áreas de Contabilidade, Turismo, História da Arte e Direito, Maria Eliza, nos anos 80, foi funcionária efetiva da Secretaria de Educação, Divisão Regional de Ensino de Araçatuba, na área jurídica. A convite do então Prefeito Pedro Marin Berbel, assumiu em 1989 a Secretaria Municipal de Cultura de Birigui, onde exerceu diversas atividades, tais como a inauguração de um espaço próprio, a Casa de Cultura Cristina Calixto, a criação por lei do Museu Histórico, o levantamento do acervo histórico e documental e realização da primeira Mostra através do Museu de Rua, entre outras.

Entre outras realizações, fundou em 2001 a organização Capítulo Trioeste, que dá suporte às entidades biriguienses e mantém em Barretos uma sede física que abriga pacientes do Hospital do Amor de Barretos.

A Câmara Municipal de Birigui realizará, na próxima terça-feira (26), a partir das 19h, uma Sessão Solene para homenagear o senhor Almir de Oliveira Dias, o advogado Cristiano Salmeirão, o Dr. José Ortiz Junior, o senhor Osmar Antonio do Prado e a senhora Regina Aparecida Biancolin com o Diploma de Cidadão e Cidadã Biriguiense.

Serão homenageadas, ainda, a senhora Andréa Benvenuta Antonio, que recebe o Diploma de Cidadã Benemérita, e a educadora Lucimeire Gomes Mendonça com o Diploma de Honra ao Mérito. Esse último também será entregue ao Dr. Misael Matos Bispo.

Sobre os homenageados

O senhor Almir de Oliveira Dias recebe sua homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 382, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 01 de 2024, como um reconhecimento pelos serviços prestados ao nosso município, em especial, pelo seu trabalho na área da filantropia.

Cristiano Salmeirão é homenageado nos termos do Decreto Legislativo nº 376, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 29 de 2023, como um reconhecimento público pelos serviços prestados ao município, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político.

Já para o Dr. José Ortiz Junior a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 384, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 03 de 2024, como um reconhecimento pelos serviços prestados ao nosso município, em especial, .ao trabalho desenvolvido na área da saúde.

O senhor Osmar Antonio do Prado recebe a homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 362, de 15 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 18 de 2023, como um reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho na área da filantropia junto às entidades assistenciais.

Para Regina Aparecida Biancolin, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 381, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 34 de 2023, como um reconhecimento pelos serviços prestados ao município, em especial, por seu comprometimento junto a área da Segurança Alimentar.

Andréa Benvenuta Antonio é homenageada nos termos do Decreto Legislativo nº 367, de 06 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 20 de 2023, como um reconhecimento como um reconhecimento aos serviços prestados na área da Saúde Pública.

A senhora Lucimeire Gomes Mendonça recebe sua homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 366, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 17 de 2023, como um reconhecimento pelos serviços na área educacional e seu trabalho como Professora, Supervisora e Dirigente Regional de Ensino.

O Dr. Misael Matos Bispo é homenageado nos termos do Decreto Legislativo nº 361, de 25 de outubro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 14 de 2023, como um reconhecimento pelos serviços prestados ao município, em especial, na área educacional.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizará, na próxima quinta-feira (28), a partir das 19h, uma Sessão Solene para homenagear a Coronel PM Adriana Roledo Belluzzo, o delegado Dr. Eduardo Lima de Paula e o agrimensor Milton Nunes da Silva com o Diploma de Cidadã e Cidadão Biriguiense.

Serão homenageados, ainda, o senhor Jamil Buchalla, e o corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes com o Diploma de Cidadão Benemérito. A Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães, o senhor Sérgio Cantizani, o Bandeirante Esporte Clube e a empresa Nova Aviação recebem o Diploma de Honra ao Mérito.

Sobre os homenageados

A Coronel PM Adriana Roledo Belluzzo recebe sua homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 386, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 05 de 2024, como um reconhecimento pelos serviços prestados à região e ao Estado de São Paulo, em especial, pelo seu comprometimento junto a área de Segurança Pública.

O delegado Dr. Eduardo Lima de Paula é homenageado nos termos do Decreto Legislativo nº 380, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 33 de 2023, como um reconhecimento público pelos serviços prestados ao município, em especial, por sua atuação e comprometimento na área de Segurança Pública.

Já para Milton Nunes da Silva a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 352, de 21 de junho de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 07 de 2023, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área da agrimensura.

O senhor Jamil Buchalla recebe a homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 378, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 32 de 2023, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município, em especial, pelo seu trabalho empreendedor.

Para Rogério Venicius Costa Fernandes, a homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 374, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 27 de 2023, como reconhecimento público por sua atuação como Secretário Municipal de Obras, no período de junho 2021 a maio de 2023, destacando-se por sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do Código de Obras e Edificações de Birigui.

A Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães é homenageada nos termos do Decreto Legislativo nº 370, de 13 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 19 de 2023, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município, em especial, por seu comprometimento junto a área da Segurança Pública e por sua dedicação ao trabalho filantrópico.

O senhor Sérgio Cantizani recebe sua homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 342, de 29 de novembro de 2022, promulgado após a aprovação do PDL nº 13 de 2022, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município, em especial, no segmento empresarial, notadamente no ramo de livraria e papelaria.

O Bandeirante Esporte Clube tem sua homenagem nos termos do Decreto Legislativo nº 350, de 15 de março de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 02 de 2023, em comemoração ao Centenário de sua fundação, sendo considerado um dos clubes mais antigos do Estado de São Paulo e cuja tradição sempre foi motivo de orgulho ao povo biriguiense.

A empresa Nova Aviação é homenageada nos termos do Decreto Legislativo nº 383, de 20 de março de 2024, promulgado após a aprovação do PDL nº 02 de 2024, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município, notadamente na área da manutenção de aeronaves de pequeno e médio porte.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizou, nessa terça-feira (26), a partir das 19h, uma Sessão Solene para homenagear o senhor Almir de Oliveira Dias, o advogado Cristiano Salmeirão, o Dr. José Ortiz Junior, e a senhora Regina Aparecida Biancolin com o Diploma de Cidadão e Cidadã Biriguiense.

Foram homenageadas, ainda, a senhora Andréa Benvenuta Antonio, que recebeu o Diploma de Cidadã Benemérita, e a educadora Lucimeire Gomes Mendonça com o Diploma de Honra ao Mérito. Esse último também foi entregue ao Dr. Misael Matos Bispo. Saiba mais sobre os homenageados.

As homenagens para o professor Marco Aurélio Barbosa de Souza e o senhor Osmar Antonio do Prado também estavam previstas para essa sessão, mas foram remarcadas a pedido de ambos.

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Almir de Oliveira Dias.

Cristiano Salmeirão.

Dr. José Ortiz Junior.

Regina Aparecida Biancolin.

Andréa Benvenuta Antonio.

Lucimeire Gomes Mendonça.

Dr. Misael Matos Bispo.

Na manhã desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Birigui se reuniram com Gedson Junqueira Bersanete, que na ocasião representou o Rotary Club de Birigui Cidade Pérola. O encontro teve o objetivo de discutir o Projeto Global do Rotary Internacional.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), e os vereadores Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil). Todos os demais vereadores foram representados por seus assessores.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 7ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (2), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão nove projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e de fisioterapia em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde instalados no município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida, e dá outras providências. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos do Fundeb à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (APAE). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 – Com autoria dos vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto institui o Prêmio “Munir Buchalla” com o objetivo de homenagear anualmente um agricultor que tenha se destacado, sendo este indicado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Obras para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 46.000,00, destinado a atividades da Secretaria. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 20.000,00, destinado a manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Obras para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 220.994,33, destinado a obras e instalações para drenagem de águas pluviais através de galerias, guias e sarjetas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a criação de função por atividade de Agente de Contratação, Leiloeiro, membros da Comissão de Processo de Responsabilização para Aplicação de Sanção Administrativa, Encarregado de Tratamento de Dados e Programa Restaurante Popular, Encarregado do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Encarregado do Programa Banco de Alimentos. Também altera nomenclatura de funções por atividade e a tabela 3 das gratificações por atividade da Lei Complementar 115, de 22 de abril de 2020. Altera, ainda, padrões de referência de vencimentos dos cargos de Visitador Sanitário, Recepcionista e Desenhista. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizou, na última quinta-feira (28), a partir das 19h, uma Sessão Solene para homenagear a Coronel PM Adriana Roledo Belluzzo, o delegado Dr. Eduardo Lima de Paula e o agrimensor Milton Nunes da Silva com o Diploma de Cidadã e Cidadão Biriguiense.

Foram homenageados, ainda, o senhor Jamil Buchalla, e o corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes com o Diploma de Cidadão Benemérito. A Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães, o senhor Sérgio Cantizani, o Bandeirante Esporte Clube e a empresa Nova Aviação receberam o Diploma de Honra ao Mérito. Saiba mais sobre os homenageados.

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Solene, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Coronel PM Adriana Roledo Belluzzo.

Delegado Dr. Eduardo Lima de Paula.

Agrimensor Milton Nunes da Silva.

Jamil Buchalla.

Corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes.

Subtenente PM Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães.

Sérgio Cantizani.

Fabrício Oseko Albani, Presidente do Bandeirante Esporte Clube.

Gilmar Aparecido Delabella, sócio proprietário da empresa Nova Aviação.

A Câmara Municipal de Birigui sedia, a partir das 9h desta terça-feira (2), a Oitiva da Comissão Processante nº 01 de 2024 para ouvir o Chefe do Poder Executivo, Leandro Maffeis. A Comissão foi instaurada após a aprovação do pedido protocolado pelo Requerimento nº 42 de 2024, que questiona a legalidade do suposto uso indevido das placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município.

Na semana anterior, em 25 e 26 de março, ocorreram as oitivas das testemunhas do Prefeito, nas quais depuseram o delegado Dr. Eduardo Lima de Paula e o Guarda Municipal João Sidnei Candido. Antes agendado também para a terça-feira (26), o depoimento do Prefeito foi adiado para esta semana mediante pedido do chefe do executivo.

Após a conclusão das oitivas, será aberto o prazo para que Prefeito possa apresentar suas alegações finais. Integram esta Comissão o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil) como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania) como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) como Membro.

Ao vivo

As oitivas contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página https://www.facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a oitiva, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 7ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (2), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, nove foram aprovadas e apenas uma não chegou a ser apreciada. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Nove matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 162 de 2023 e nº 10, 28, 55, 56, 57, 58 e 59 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 162 foi aprovado com a Emenda Aditiva nº 2 de 2023. A matéria autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o Projeto nº 10 foi aprovado com a Emenda nº 6 de 2024 e dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e de fisioterapia em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde instalados no município.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 28 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 55 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos do Fundeb à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (APAE).

Com autoria dos vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Democracia Cristã), o Projeto nº 56 institui o Prêmio “Munir Buchalla” com o objetivo de homenagear anualmente um agricultor que tenha se destacado, sendo este indicado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).

Com autoria dos vereadores Poder Executivo, o Projeto nº 57 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Obras para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 46.000,00, destinado a atividades da Secretaria.

Com autoria dos vereadores Poder Executivo, o Projeto nº 58 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 20.000,00, destinado a manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.

Com autoria dos vereadores Poder Executivo, o Projeto nº 59 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359 de 2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288 de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei nº 7067 de 2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Obras para atendimento de emenda impositiva no valor de R$ 220.994,33, destinado a obras e instalações para drenagem de águas pluviais através de galerias, guias e sarjetas.

Com autoria dos vereadores Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 4 foi aprovado com a Emenda Substitutiva nº 4 de 2024 e Mensagem Aditiva nº 1 de 2024. A matéria dispõe sobre a criação de função por atividade de Agente de Contratação, Leiloeiro, membros da Comissão de Processo de Responsabilização para Aplicação de Sanção Administrativa, Encarregado de Tratamento de Dados e Programa Restaurante Popular, Encarregado do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Encarregado do Programa Banco de Alimentos. Também altera nomenclatura de funções por atividade e a tabela 3 das gratificações por atividade da Lei Complementar 115, de 22 de abril de 2020. Altera, ainda, padrões de referência de vencimentos dos cargos de Visitador Sanitário, Recepcionista e Desenhista.

Matérias não apreciadas

O PLO nº 35 de 2024 não foi apreciado na 7ª Sessão Ordinária. Com autoria do Poder Executivo, a matéria foi adiada por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 110 de 2024 e autorizava a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida, e dá outras providências.

Nesta quinta-feira (4), às 13h, no plenário da Câmara Municipal, o Prefeito Leandro Maffeis será julgado pela Câmara em Sessão Extraordinária, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 201/67. O julgamento é resultado da apuração final feita pela Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023, que busca investigar irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa "LINK CARD".

O pedido de abertura da Comissão Processante foi protocolado a partir do Requerimento nº 302 de 2023, em que um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação. No texto, os autores apontaram para o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023. Segundo os requerentes, o relatório da CEI apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A convocação desta Sessão acontece em atendimento à decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, para dar continuidade às atividades da Comissão Processante nº 2, sua discussão e votação, até final deliberação. A Sessão anterior foi suspensa por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança, o que ocasionou na interrupção da leitura do Parecer Final da CP. O vereador relator voltará a ler o documento do ponto em que parou antes da suspensão.

Integram a comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PL), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante). Após a votação do julgamento, que encerra os trabalhos da Câmara, a decisão será encaminhada ao Cartório Eleitoral de acordo com o que determina a lei.

A Sessão Extraordinária será aberta ao público e conta com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui aprovaram o Relatório Final da Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023 com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Com isso, ficou decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis Milani, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 201/67.

O Julgamento do Parecer Final aconteceu nessa quinta-feira (4), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 13h, sendo resultado da CP que investigou irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle e abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do programa “Link Card”.

A CP foi instaurada após a aprovação do pedido protocolado a partir do Requerimento nº 302 de 2023, em que um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação. No texto, os autores apontaram para o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023. Segundo os requerentes, o relatório da CEI apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A 2ª Extraordinária de 2024 deu continuidade ao Julgamento da CP nº 2 de 2023, antes previsto para acontecer durante a 8ª Sessão Extraordinária de 2023 e suspenso por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança. A convocação da mais recente Sessão atendeu à decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, favorável à discussão e votação até final deliberação do Parecer Final da CP.

Integraram a Comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PL), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante).

Renúncia

Ainda durante a 2ª Sessão Extraordinária, o então Presidente do Poder Legislativo, vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), renunciou do cargo de Presidente e convocou uma nova Sessão Extraordinária, a ser realizada na manhã desta sexta-feira (5), para votação e atribuição da função a um dos vereadores da Câmara de Birigui.

O novo Presidente da Câmara eleito assumirá a função de Chefe do Poder Executivo e o atual Vice-Presidente, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), será o chefe do Poder Legislativo. Em seguida, acontecerá uma segunda votação para eleger o novo Vice-Presidente da casa.

Ao vivo

As Sessão Extraordinária são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

O vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), por meio do Requerimento Administrativo nº 81 de 2024, renunciou do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Birigui durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, na qual foi aprovado o Parecer Final da Comissão Processante nº 2 de 2023 que resultou na cassação do mandato do ex-Prefeito Municipal.

“É com enorme tristeza que eu tomo esta decisão, porém em respeito a história da minha família e em memória dos meus pais, tenho por dever não comprometê-los”, disse Buchalla ao justificar a sua decisão.

O vereador prosseguiu. “Assumir as rédeas do município não me compete neste momento, pois juridicamente seria compelido a responder cível e criminalmente”. Pontua ainda que continuar na função significaria “administrar uma terra arrasada por ingerências e egos, não me restando outra opção a não ser a renúncia ao cargo de Presidente”.

“Obrigado a todos os servidores desta Casa Legislativa, obrigado aos meus amigos vereadores, obrigado aos assessores, obrigado à minha família, que sempre me apoiou, e principalmente a Deus, meu pilar, minha vida e o meu motivo de viver”, agradeceu.

Antes da renúncia, Buchalla convocou verbalmente a 3ª Sessão Extraordinária para a manhã desta sexta-feira (5), na qual foi realizada a eleição do novo Presidente da Câmara, o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP).  Em ato contínuo, Fermino assumiu a Prefeitura e o Vice-Presidente, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), assumiu a chefia do Legislativo. Buchalla, então, foi eleito Vice-Presidente pela casa, assumindo o posto antes ocupado pelo Cabo Wesley.

As Sessões Extraordinárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Após renúncia do cargo da presidência do vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), a Câmara Municipal de Birigui elegeu, em candidatura única e por unanimidade, o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PP) como Presidente do Poder Legislativo, na manhã desta sexta-feira (5), durante a 3ª Sessão Extraordinária. Fermino, em ato contínuo e cumprindo o que determina a lei, foi empossado como Prefeito Municipal, visto que o ex-chefe do Poder Executivo, Leandro Maffeis, teve seu mandato cassado.

Após o cargo da presidência ficar vago novamente, o então Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), assumiu a presidência da casa e declarou aberta a votação para eleger um novo Vice-Presidente. Também em candidatura única, Zé Buchalla foi eleito por unanimidade e é o vereador a ocupar o cargo de Vice. A nova composição da Mesa Diretora, bem como o exercício do novo Prefeito Municipal, se estende até o fim de 2024.

Uma vez vago o cargo do vereador André Fermino, a Câmara convocou seu suplente, o senhor Luis Roberto Ferrari, para assumir a vereança.

A Sessão Extraordinária foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.