Aprovadas contas municipais de 2019

A reunião ordinária da noite de ontem, 14, resultou na aprovação de seis matérias, entre elas, as contas municipais referentes ao ano de 2019, terceiro ano de mandato do então prefeito Cristiano Salmeirão. O documento recebeu aprovação unânime dos 14 votantes – Andre Fermino não participou da sessão.

Guarda Municipal

Foi recolocado em pauta, por meio de precedente regimental autorizado durante a reunião, o projeto do Executivo que atualiza os padrões de vencimento dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal.

A matéria havia sofrido adiamento no dia 17 de maio, quando ficou prevista para 2 de agosto sua apreciação. Porém, a pedido da vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante), também autora do adiamento, ontem a matéria foi incluída na pauta e votada, recebendo aprovação unânime.

O projeto trata de aplicar aos servidores efetivos da Guarda Municipal as mesmas correções concedidas recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, que é de 10,5%, válido a partir de 1º de março. A mesma lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Cozinha Piloto

Também de autoria do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento. No valor total de R$ 558 mil, o recurso deve ser utilizado na obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.

Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.

Participação popular

Outra matéria aprovada refere-se às formas de participação da população nas sessões, por meio da Tribuna Livre. Foi extinto o prazo (que era de nove sessões) entre uma participação e outra, quando o munícipe deveria aguardar para se inscrever novamente. Dessa forma, fica permitida a participação em todas as sessões, desde que respeitada a ordem de inscrição para uso do espaço.  

O projeto para ampliação da participação foi protocolado pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino, Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

A possibilidade de participação por meio de vídeo gravado foi retirada de tramitação por meio de emenda e recebeu um voto contrário, do vereador Fabiano Amadeu.

Limpeza

Foi aprovado, também por unanimidade, o projeto protocolado por Vadão da Farmácia referente aos procedimentos de combate a vetores epidemiológicos em imóveis abandonados ou não habitados.

A proposta permite que o agente (de Saúde ou de Combate a Endemias), ao visitar esses imóveis e não conseguir contato com o responsável, possa expedir notificação para vistoria agendada para sete dias úteis após a notificação. Nessa segunda visita, caso o responsável não se manifeste nem se apresente para receber o agente, o ingresso no imóvel fica automaticamente autorizado, assim como a limpeza, cabendo ao proprietário do imóvel o pagamento desse serviço, a ser executado pelo poder público.

O objetivo da matéria é a resolução de problemas causados pelo acúmulo de mato, resíduos de construção ou demolição, animais mortos, lixos diversos e demais materiais propícios a um ambiente de proliferação de insetos que ameaçam a saúde pública.

Reconhecimento

Também está entre os projetos aprovados ontem a matéria do vereador Marcos da Ripada (PSL) que declara Patrono do Meio Ambiente e da Biodiversidade Biriguiense o engenheiro agrônomo Dr. Vasco Maroni, falecido em 2021, aos 90 anos de vida. A homenagem póstuma deve ser oficializada por ato de descerramento da placa que simboliza o reconhecimento, a ser colocada na fachada do prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Poeta, historiador e grande conhecedor da área ambiental, Maroni atuou na Casa da Lavoura (atual Casa da Agricultura), Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui) e Departamento de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura.

Adiados

Dois documentos da Ordem do Dia tiveram a discussão e votação reagendadas para sessões futuras. 

Um deles, de autoria do Executivo, trata de abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola. O assunto deve voltar à pauta na próxima terça-feira, dia 21.

E foi adiado também, este para a reunião do dia 9 de agosto, a proposta dos vereadores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine que torna obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB