Audiência fomenta debate sobre proteção à criança e ao adolescente

O mês de maio foi marcado, no Legislativo de Birigui, pela discussão de medidas garantidoras da proteção a crianças e adolescentes, por meio de evento promovido pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social. A temática faz parte da campanha nacional criada pela Lei Federal nº 9970/2000, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por iniciativa da comissão da Casa, presidida pelo parlamentar Pastor Reginaldo Fernando Pereira (PTB), audiências públicas sobre o assunto tiveram início em 2015, sendo realizadas também em 2017 e 2019. A cada ano, novas lideranças e entidades ganham participação no debate. Também fazem parte da comissão os vereadores Si do Combate ao Câncer (Avante) e Marcos da Ripada (PSL).

Além dos três integrantes, compareceram à audiência, que aconteceu no plenário da Câmara no último dia 18, os parlamentares Benedito Dafé (PV), Everaldo Santelli (PV), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL), além do presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD) e do prefeito, Leandro Maffeis (PSL).

Também fizeram parte as secretárias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social – respectivamente, Cassia Rita Santana Celestino, Iládia Cristina Marin Amádio e Silvana Caetano Gomes Leal Milani. Ainda quanto a representantes da rede de serviços municipais, participaram das explanações sobre o tema a diretora da Proteção Social, Daniela Silvestrini Marotta, a coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Leadna Cristina Ângelo Cardoso de Sá, e a psicóloga do Cemadi (Centro Municipal de Atendimento e Diagnóstico), Graciela Bansi Fontaniello.

Responsável pelos atendimentos que envolvem menores de idade, a Delegacia de Defesa da Mulher esteve representado pelo delegado Ícaro Oliveira Borges. Também participou das discussões a coordenadora do Conselho Tutelar, Ilma Eliane Francsico Disposti; o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Mauro Henrique Careta; e a psicóloga do conselho, Licia Paludeto Fígaro.

Escuta

Entre as preocupações levantadas durante as explanações, foi destacado pela secretária de Educação a necessidade de que os pais estejam sensíveis a escutar a criança. “O início da denúncia muitas vezes é na escola, porque a criança confia nos professores e acaba revelando a eles o que se passa”, comentou Iládia.

Vários profissionais que atuam no atendimento da rede de proteção municipal relataram que o isolamento social prejudicou o acesso das vítimas a serviços de apoio, e que o fim da pandemia já reflete em aumento no número de denúncias. Somente entre janeiro e maio deste ano, 21 casos já foram encaminhados ao Centro de Referência e Assistência Social, sendo que, em 2021, foram 28 casos em todo o ano.

 Além da apresentação de estatísticas, foi destacado pelos profissionais a necessidade de que toda a sociedade desmistifique a ideia de que o assunto não deve ser abordado entre os menores.

Dados informados pelo Centro Municipal de Atendimento e Diagnóstico revelam quatro atendimentos de casos suspeitos e confirmados de violência sexual em 2019 e cinco em 2020. Esses números saltaram para 13 casos em 2021 e, até maio de 2022, já são seis casos.

O órgão informou ainda que 30% dos casos tem como abusador membros da própria família do menor. Conhecidos da pessoa abusada representam 60% das práticas de abuso e somente 10% das vítimas tiveram como abusador um desconhecido.

Lei

Ainda durante a discussão, foram levantadas questões a respeito de uma lei municipal que estaria coibindo os educadores quanto à abordagem do tema da exploração sexual.

Sancionada em outubro de 2017, a lei nº 6.441 institui que as crianças do sistema municipal de ensino estejam protegidas de textos, imagens, vídeos e músicas que descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso, incluindo até mesmo materiais utilizados para fins didáticos.

Por conta dessa proibição, professores têm relatado dificuldades em ministrar aulas que, posteriormente, possam gerar questionamentos de pais ou responsáveis pelos menores.

Diante disso, uma das demandas que a audiência gerou é a elaboração de estudos a respeito da lei, para verificação de modificações que possam viabilizar a realização de aulas educativas sobre a proteção dos menores diante de possíveis situações de abuso.

“Ainda temos muitos tabus a serem quebrados quanto a levantar questões que envolvem o abuso sexual. Mas temos que estar atentos no cuidado com nossas crianças e adolescentes”, comentou Pastor Reginaldo.

“Meu intuito em provocar a realização dessa audiência é ser voz de quem não tem voz. Ainda existem muitos tabus ao falarmos desses assuntos, mas um evento como esse promove um consenso quanto ao despertar para a conscientização”, finalizou o presidente da comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB