Câmara aprova nove de onze projetos que estavam em pauta

20/03/2024 – Durante a sessão, a Câmara homenageou a professora Giovana Meloni Dias e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré.

A 6ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, nove foram aprovadas e outras duas não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, a professora Giovana Meloni Dias com o Diploma de Cidadã Benemérita e a senhora Maria Eliza de Castilho Manfré com o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”.

Matérias aprovadas

Ao todo, nove matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 52 e 53 de 2024 e os projetos de Decreto Legislativo nº 33 e 34 de 2023 e nº 01, 02, 03, 04 e 05 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 52, dispõe sobre a revisão geral dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município para o ano de 2024, bem como o reajustamento dos valores do Vale Alimentação e do Prêmio Assiduidade.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 53 altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.685, de 14 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 7.107, de 23 de março de 2022, e Lei nº 7.257, de 26 de abril de 2023.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 33 dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Biriguiense ao Delegado Eduardo Lima de Paula, como reconhecimento pelo relevante serviço prestado na área da segurança pública.

Com autoria dos vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV) e José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 34 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à senhora Regina Aparecida Biancolin como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da segurança alimentar.

Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Almir de Oliveira Dias, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 02 dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito à empresa Nova Aviação, pelos relevantes serviços prestados na área de manutenção de aeronaves de pequeno e médio porte.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 03 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao médico José Ortiz Júnior como reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da saúde.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 04 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Antônio Aparecido Galli, como reconhecimento pelo seu trabalho filantrópico.

Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 05 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Biriguiense à Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriana Roledo Belluzzo pelos seus serviços prestados na área da Segurança Pública.

Matérias não apreciadas

O PLOs nº 162 de 2023 e nº 28 de 2024 não foram apreciados na 6ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 98 de 2024. A matéria autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 99 de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Espaço Solene

Para Giovana, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 28 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras.

Já para Maria Eliza, a homenagem aconteceu nos termos da Lei Municipal nº 7.246, de 28 de março de 2023, que tem por objetivo homenagear e reconhecer, anualmente, mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania.