Câmara Municipal aprova Relatório Final de CP e cassa cargo eletivo do Prefeito Municipal na 2ª Sessão Extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui aprovaram o Relatório Final da Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023 com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Com isso, ficou decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis Milani, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 201/67.

O Julgamento do Parecer Final aconteceu nessa quinta-feira (4), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 13h, sendo resultado da CP que investigou irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle e abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do programa “Link Card”.

A CP foi instaurada após a aprovação do pedido protocolado a partir do Requerimento nº 302 de 2023, em que um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação. No texto, os autores apontaram para o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023. Segundo os requerentes, o relatório da CEI apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A 2ª Extraordinária de 2024 deu continuidade ao Julgamento da CP nº 2 de 2023, antes previsto para acontecer durante a 8ª Sessão Extraordinária de 2023 e suspenso por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança. A convocação da mais recente Sessão atendeu à decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, favorável à discussão e votação até final deliberação do Parecer Final da CP.

Integraram a Comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PL), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante).

Renúncia

Ainda durante a 2ª Sessão Extraordinária, o então Presidente do Poder Legislativo, vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), renunciou do cargo de Presidente e convocou uma nova Sessão Extraordinária, a ser realizada na manhã desta sexta-feira (5), para votação e atribuição da função a um dos vereadores da Câmara de Birigui.

O novo Presidente da Câmara eleito assumirá a função de Chefe do Poder Executivo e o atual Vice-Presidente, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), será o chefe do Poder Legislativo. Em seguida, acontecerá uma segunda votação para eleger o novo Vice-Presidente da casa.

Ao vivo

As Sessão Extraordinária são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.