Câmara rejeita vetos encaminhados pelo Poder Executivo

Por maioria de votos, o Legislativo votou ontem, 1º, pela derrubada dos dois vetos encaminhados pelo prefeito, Leandro Maffeis. Os documentos são referentes a projetos do próprio Executivo, mas que receberam emendas de vereadores durante tramitação na Casa no final do ano passado.

O primeiro veto apreciado foi sobre a cessão de uso do Centro de Lazer “Valter Alves de Carvalho”, localizado na Vila Xavier, ao Sisep, o sindicato dos funcionários e servidores públicos municipais. A matéria havia recebido emenda para garantir o uso gratuito do espaço por toda a comunidade e estabelecer prazo máximo de 99 anos para a cessão. Porém, essas modificações teriam feito com que o sindicato desistisse de assumiu a área, conforme justificado no pedido de veto.

A segunda proposta de veto era referente à concessão de até cem bolsas de estudos no curso de Pedagogia na Fateb, faculdade mantida pela Fundação Municipal de Ensino, ou, se necessário por conta do número de vagas, convênio com outras instituições. No ano passado, emenda apresentada por vereadores alterou critérios de seleção; reduziu o tempo obrigatório de dedicação semanal que o bolsista deveria cumprir em atividades como iniciação à docência ou apoio em sala de aula; e suprimiu a possibilidade de convênios com outras instituições no caso de bolsas remanescentes. Diante das mudanças, o Executivo alega que a iniciativa tornou-se inviável financeiramente e também em aspectos técnicos e pedagógicos.

Ambos os vetos foram derrubados por oito votos, declarados por Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Drª Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL). Os seis votos a favor do veto foram de Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos da Ripada (PSL), Pastor Reginaldo (PTB), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Vadão da Farmácia (PTB). O presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não tem direito a voto nesse caso.

Unanimidade

As outras cinco matérias previstas na pauta receberam a aprovação de todos os parlamentares.

Do Executivo, foi aprovada a alteração da nomenclatura do Educador de Creche para Educador de CEI (Centro de Educação Infantil), além do acréscimo de 3 horas para HTPL (Horas Semanais de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) aos ocupantes do cargo de Babá Nível II que possuam formação em Pedagogia, assim como aos demais servidores de carreira do magistério.

A rede municipal de Educação conta com 275 profissionais que devem ser beneficiados. A matéria recebeu emenda de vereadores, por meio da qual foi suprimido trecho do projeto que revogava artigo da Lei Complementar nº 32 a respeito do saldo anual do Fundeb.

E também recebeu aprovação a iniciativa do Executivo para criação do cargo de Auxiliar de Vida Escolar, serviço de apoio às unidades da rede municipal de ensino, solicitado por representantes dos Centros de Educação Infantil. O projeto prevê 85 vagas, com jornada semanal de 40 horas, vencimento base no valor de R$ 1.257,93, e exigência para o candidato a conclusão do Ensino Médio.

Vereadores

Os demais projetos aprovados ontem foram protocolados por vereadores, como a matéria que declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui, de autoria de Cesinha Pantarotto.

Foi aprovada também a classificação da Corporação Musical Municipal “Maestro Antonio Passarelli” como patrimônio histórico cultural imaterial do município. Recentemente, a corporação completou cem anos de atividades, sendo a atração artística mais antiga de Birigui. A iniciativa do reconhecimento foi elaborada por Marcos da Ripada, com assinatura também de Pantarotto.

E recebeu aprovação ainda a concessão do título Cidadão Biriguiense ao deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), por meio de matéria assinada por Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine.

Agenda

As próximas reuniões ordinárias de fevereiro acontecerão nos dias 8 e 15.

A gravação audiovisual das sessões fica disponível no Youtube (clique aqui).

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB