Comissão Processante: onze pessoas prestaram depoimentos na Câmara

* editado no dia 04/12, às 8h30min, para informar sobre a suspensão da oitiva marcada para o dia 6.

A Comissão Processante 2/2021, que apura conduta do prefeito Leandro Maffeis (PSL) em suposta fraude no processo que antecedeu a contratação da OSS (Organização Social de Saúde) Beneficência Hospital de Cesário Lange para o gerenciamento do Pronto Socorro Municipal, realizou dois dias de oitivas para coleta de depoimentos das testemunhas apontadas tanto pela acusação quanto pela defesa. As reuniões foram promovidas no plenário da Câmara, na quarta e quinta-feira, dias 1º e 2, sob a condução do presidente da CP, vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), do relator da investigação, Wagner Mastelaro (PT); e do também integrante Marcos da Ripada (PSL).

No total, onze pessoas foram ouvidas nos dois dias de oitivas, que tiveram início pela manhã e se estenderam até o período da tarde. Duas pessoas não compareceram e outras duas tiveram seus depoimentos dispensados.

O primeiro dia da oitiva foi marcado pelos depoimentos de Anderson Matos Pedroso, Raquel Gomes Ribeiro, Marco Aurélio Farina Lopes, Rodrigo José Jorge e Thiago de Carvalho Zingarelli. O também convocado Tiago Portela não compareceu à reunião. Já Paulo Henrique Marques de Oliveira chegou a apresentar-se, mas, alegando motivos de saúde, teve atendido seu pedido para que seu depoimento fosse realizado no dia seguinte, data para a qual ele já estava também convocado.

Na quarta-feira, além de Oliveira, foram ouvidas as testemunhas Aline de Oliveira Lourenço, Rodrigo Machado de Araújo, Cristiane Chaves, Silvana Caetano Gomes Leal Milani e, novamente, Thiago de Carvalho Zingarelli. Outras três pessoas não chegaram a depor: Joice Eliete Boter Zingarelli apresentou atestado médico para justificar a ausência; Cássia Rita Santana Celestino e Victor Lucas dos Santos tiveram seus depoimentos dispensado pelo advogado que representou o prefeito nos dois dias de trabalho, Maurício Cristovam de Oliveira Junior.

Denunciado

A próxima etapa da coleta de depoimentos seria a oitiva do prefeito, anteriormente marcada para a segunda-feira, 6, porém, a Comissão precisou cancelar essa etapa até que novos pedidos apresentados pela defesa do acusado sejam analisados e deliberados. 

Histórico

A Comissão Processante foi aberta por meio de aprovação do plenário, por nove votos contra cinco, na sessão ordinária de 13 de outubro, após denúncia protocolada na Casa pelo ex-vereador José Fermino Grosso.

O pedido de apuração tem como base suposto favorecimento, por meio de reunião entre responsáveis pela empresa e representantes do Poder Executivo, antes do processo de escolha da entidade que ficaria responsável pelo serviço no Pronto Socorro. A OSS (Organização Social de Saúde) Beneficência Hospital de Cesário Lange gerencia a unidade desde o dia 4 de agosto, após contrato emergencial, via chamamento público, no valor de R$ 2,3 milhões mensais.

Conforme a denúncia apresentada na Câmara, o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria visitado a Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí, e se encontrado no local com Tiago Zingarelli, apontado como advogado da OSS, a quem teria entregado cópia do chamamento público em data anterior à sua publicação. Ainda na reunião, teria sido acertado a inclusão de um termo no edital – a obrigatoriedade do Certificado no Conselho Regional de Administração por parte da empresa concorrente – como forma de facilitar que a OSS vencesse o processo.

A viagem, que teria sido realizada com veículo oficial da Prefeitura, teria acontecido no dia 8 de julho, data sobre a qual a denúncia aponta também um almoço entre o secretário municipal, o advogado e outras pessoas, ainda em Tatuí. Já o edital para o chamamento público foi assinado pelo prefeito somente no dia 22 daquele mês. Outros apontamentos da denúncia se baseiam na declaração, registrada em cartório, de um outro advogado que afirma ter participado da reunião em Tatuí.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB