Diretrizes para orçamento municipal de 2023 estão em pauta
Foto: Amanda Reis/CMB
O Legislativo de Birigui deve votar na próxima terça-feira, 7, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. De autoria do Executivo, o documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Por conta do assunto, o expediente que antecede a discussão da pauta deve ser reduzido a 30 minutos. O rito especial nesses casos é previsto no Regimento Interno da Câmara.
Educação
A pauta da reunião conta com outras seis matérias. Entre elas, está projeto de lei do Executivo que pede autorização para realocar recursos dentro do orçamento previsto para investimento na Educação. As transferências e transposições do documento somam R$ 6,9 milhões e atender despesas como reforma de escolas, implantação de sistema de alarme e monitoramento nos prédios escolares, além de despesas diversas relacionadas à manutenção.
Parlamentares
Duas propostas da pauta da reunião foram protocoladas pelo vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) juntamente com Cabo Wesley (PSL) e Drª Osterlaine (DEM).
Uma das iniciativas trata do estabelecimento de normas para a segurança escolar. Faz parte do projeto a criação da Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Para isso, o projeto propõe a adoção de medidas que atinjam não só as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos portões de entrada e saída das escolas. O projeto permite a formação de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada para a adequação dos espaços por meio de faixas de travessia, semáforos, placas indicativas, iluminação, manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos; além de medidas que impeçam o fácil acesso dos estudantes a substâncias e materiais ilícitos.
O segundo projeto protocolado pelos três parlamentares estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais. A medida tem como objetivo apoiar grupos, bandas, cantores e instrumentistas da cidade na divulgação de seus trabalhos; e se aplica a eventos realizados pela administração municipal ou que contem com o apoio do poder público municipal.
Para se beneficiar das oportunidades, os artistas devem estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Criação de galinha d’angola volta à discussão
Também faz parte dos itens a serem colocados em votação no próximo dia 7 a proposta do vereador Marcos da Ripada (PSL) para que a criação de galinha d’angola seja permitida em condomínios fechados horizontais localizados em área urbana.
Para isso, o parlamentar protocolou projeto de lei complementar que dá nova redação a um artigo da lei que trata sobre o Código de Postura do Município.
No parágrafo que estabelece exceções para a criação de equinos, mulas e burros, a modificação proposta acrescenta a criação da galinha d’angola como estratégia de combate à proliferação de escorpiões e demais animais peçonhentos. A matéria trata ainda da obrigatoriedade de condições sanitárias adequadas.
O assunto referente à criação dessa ave já havia sido discutido na Casa há algumas semanas, por iniciativa do mesmo vereador. Porém, o projeto foi retirado de tramitação por estar com parecer ilegal e, na ocasião, o parlamentar informou que promoveria adequações para que a proposta voltasse à votação.
Adiados
A pauta da reunião é composta ainda por dois projetos que sofreram adiamento na sessão do último dia 24.
Uma das matérias é de autoria do Executivo e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, para a obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto. Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.
O outro documento adiado anteriormente é a proposta do vereador Benedito Dafé (PSD) para denominar a via de número 12 do Portal do Parque III como “Rua Maria Leocádia da Silva Dourado”. A homenagem póstuma destaca a trajetória da alagoana que chegou a Birigui ainda nos anos 80, quando seu marido veio trabalhar na construção da usina hidrelétrica localizada em Buritama. Maria Leocádia faleceu em 2007, deixando dez filhos.
Espaço Solene
A sessão ordinária contará com espaço solene, a ser promovido nos primeiros minutos da reunião, para a entrega do título Cidadã Biriguiense à fisioterapeuta Larissa Braganholo Hostalácio. A homenagem foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 332, após aprovação unânime em plenário, em 3 de maio, da proposta protocolada pela vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). Nascida em Franca em 1981, a homenageada cursou mestrado e doutorado e, entre suas especializações posteriores, está a oncologia. Foi responsável pela implantação em Birigui de projetos voltados especialmente ao atendimento de reabilitação a pacientes afetados pelo câncer, como o Centro Oncológico de Reabilitação (CORE).
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Serviços:
Evento: 15ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 7 de junho
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB