Eleição para a presidência da Câmara deve acontecer em agosto
Foto: Amanda Reis/CMB
O Legislativo de Birigui aprovou na noite de ontem, 7, mudança no texto da Lei Orgânica do Município para antecipação da data da votação que, a cada biênio, elege os quatro componentes da mesa diretora da Casa. Comumente realizada na última ordinária de dezembro, a votação deve passar a acontecer na primeira sessão do mês de agosto.
O projeto, colocado em pauta ontem em regime de urgência, necessita passar por segundo turno de votação para ser validado. Se aprovado, a eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024, composta por presidente, vice-presidente e dois secretários, deve acontecer na sessão ordinária de 2 de agosto. A data de posse continua sendo o dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
A proposta de antecipação da data da eleição foi assinada por Paulinho do Posto (Avante) e mais nove vereadores: Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino (PSDB), Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante).
Na justificativa, o grupo considera que a Câmara possui alta complexidade contábil e administrativa e que seria pertinente um processo de adaptação e transição da gestão.
Além dos dez autores, foram favoráveis à proposta o atual presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), Everaldo Santelli (PV) e Vadão da Farmácia (PTB). Os dois votos contrários foram manifestados por Benedito Dafé (PV) e Pastor Reginaldo (PTB).
Aprovações
Quanto aos sete itens que já estavam previstos na pauta, a reunião resultou na aprovação de três deles.
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. De autoria do Executivo, o documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas. O documento voltará à pauta nas próximas semanas para votação em segundo turno.
Também do Executivo, recebeu aprovação o pedido para realocação de recursos dentro do orçamento previsto para investimento na Educação. As transferências e transposições do documento somam R$ 6,9 milhões e atendem despesas como reforma de escolas, implantação de sistema de alarme e monitoramento nos prédios escolares, além de despesas diversas relacionadas à manutenção.
E completa a lista dos projetos aprovados a matéria do vereador Benedito Dafé que denomina a via de número 12 do Portal do Parque III como “Rua Maria Leocádia da Silva Dourado”. A homenagem póstuma destaca a trajetória da alagoana que chegou a Birigui ainda nos anos 80, quando seu marido veio trabalhar na construção da usina hidrelétrica localizada em Buritama. Maria Leocádia faleceu em 2007, deixando dez filhos.
Adiamentos
Foram remarcadas para a próxima sessão as deliberações a respeito de duas matérias.
A primeira delas, de autoria do Executivo, pede autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, para a obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.
Já a outra proposta, que tem como autores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine, estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.
Também de autoria dos três parlamentares, teve a apreciação reagendada para o dia 21 de junho o projeto sobre a criação da Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar.
Galinha d’angola
A iniciativa que previa autorizar a criação de galinha d’angola em condomínios fechados horizontais localizados em área urbana foi retirada de tramitação a pedido do próprio autor, o vereador Marcos da Ripada.
O projeto recebeu parecer jurídico desfavorável, com apontamentos sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria.
Transparência
É possível assistir à gravação audiovisual das sessões ordinárias em nosso canal no Youtube.
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB