Parlamentares aprovam cinco itens na última ordinária de março
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A quarta e última reunião ordinária de março, promovida na última terça-feira, 29, resultou na aprovação de cinco matérias. No total, sete documentos faziam parte da pauta.
Um dos itens foi retirado de tramitação, a pedido do próprio autor, o Executivo. O documento tratava de autorização de alienação de uma área de terra localizada na Travessa José Gadiolli da Silva, no Loteamento Colinas Park Residencial, com 14,19 metros quadrados e avaliada em R$ 5,1 mil. A retirada foi justificada pela substituição do pedido por um outro projeto de lei, no qual estavam contemplados não só esse caso, mas todas as demais áreas com necessidades semelhantes de regularização.
Porém, o novo projeto apresentado, e que também estava na pauta da reunião, não conseguiu votos suficientes para aprovação. Somente sete vereadores foram favoráveis à proposta, que recebeu votos contrários de Tody da Unidiesel (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT). Não estavam presentes à reunião os vereadores Andre Fermino (PSDB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Drª Osterlaine (DEM) e Cabo Wesley (PSL).
Secretários municipais
Duas matérias da pauta promoveram correção no texto da lei referente ao reajuste de subsídios pagos mensalmente aos secretários municipais. Isso porque o valor apresentado e aprovado na semana anterior constava com erro de cálculo, sendo necessário novo documento.
Para isso, o Executivo encaminhou à Casa veto parcial ao projeto em questão. O pedido foi aprovado por nove votos. Ainda durante a sessão, foi apreciado o novo projeto, já com o cálculo correto: os secretários municipais passam a ter seus subsídios atuais de R$ 6.662,01 ajustados em 10,5%, sendo o novo valor R$ 7.361,52.
O novo documento também fixou o reajuste dos subsídios dos secretários adjuntos, que não havia sido contemplado no projeto anterior. O valor de R$ 6.609,34 passa a ser fixado em R$ 7.303,32.
As duas propostas receberam votos favoráveis de nove parlamentares, sendo contrário apenas o vereador Tody da Unidiesel.
Instituto Educacional
Outro documento da pauta promoveu correções em texto da lei. Trata-se da matéria do Executivo aprovada recentemente que autoriza repasses a entidades dos recursos arrecadados por meio de doações do Imposto de Renda.
O valor a ser repassado à Organização Social Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro é de R$ 33.822,05, conforme Plano de Trabalho elaborado pela entidade. No documento anterior, constava o valor de R$ 33.811,91.
Educação
Também foi aprovado na reunião o pedido do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar que permita a utilização de sobra de recursos de 2021 destinados pela QSE (Quota Salário Educação). No valor total de R$ 3,1 milhões, os recursos devem ser investidos na aquisição de calçados e uniformes escolares, aditivos à reforma da Escola Municipal “Prof. Ruth Pintão Lot”, e implantação de sistema de alarme e monitoramento nos prédios escolares da rede municipal.
Homenagem
Completa a pauta da reunião a aprovação de homenagem póstuma, por meio da denominação de via pública, protocolada pelo vereador Paulinho do Posto. A rua 1 do Residencial Vereador Reginaldo Liessi passa a ser denominada Rua Joaquim Soares Dantas.
Transparência
A gravação audiovisual das reuniões ordinárias fica disponível para acesso público em nosso canal do Youtube (youtube.com/camarabirigui).
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB