Plano Plurianual recebe aprovação em segundo turno
A sessão ordinária da noite de ontem, 16, resultou na aprovação de quatro matérias. Um projeto foi retirado de tramitação e outros três receberam adiamento, com retorno à discussão previsto para o próximo dia 23.
Entre os documentos aprovados está o projeto que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025. É nesse material, elaborado pelo Poder Executivo, que a administração municipal indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período.
O PPA recebeu aprovação em primeiro turno na sessão do último dia 3, com a mesma votação registrada ontem, durante apreciação em segundo turno: 11 votos favoráveis e 2 contrários - dos vereadores Andre Fermino (PSDB) e Wagner Mastelaro (PT) – além da abstenção do parlamentar Tody da Unidiesel (Cidadania). O presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não tem direito a voto nessa propositura.
Lei Orgânica
Colocado em pauta em caráter de urgência, foi votado e aprovado, em primeiro turno de votação, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que acrescenta texto ao artigo referente à competência da Câmara. A mudança confere aos vereadores em exercício o livre acesso a repartições públicas municipais e demais áreas sob jurisdição municipal.
A matéria foi protocolada por oito parlamentares: Cabo Wesley (PSL), Andre Fermino, Tody da Unidiesel, Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Drª Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro.
Durante a discussão, o projeto recebeu ainda uma emenda, de autoria de Cabo Wesley, para alterar trecho referente ao acesso a documentos.
As alterações na Lei Orgânica foram garantidas por onze votos, sendo contrários três vereadores – Cesinha Pantarotto, Everaldo Santelli (PV) e Marcos da Ripada (PSL). Foi registrada também uma abstenção, por parte do vereador Vadão da Farmácia (PTB).
A matéria deve voltar ao plenário nas próximas semanas para segundo turno de votação.
Homenagens
E completam a lista de aprovações duas matérias que denominam vias públicas: a Avenida Projetada 3 do Condomínio Adisa passa a ser chamada Avenida Dilva Caires dos Santos; e a Rua 3 do Residencial Vereador Reginaldo Liessi recebe o nome de Rua Arthur Sinhorini.
As denominações foram aprovadas após propostas protocoladas, respectivamente, por Tody da Unidiesel e Paulinho do Posto.
Voltam no dia 23
Três documentos previstos na pauta de ontem tiveram a discussão e votação reagendadas para a quarta e última reunião ordinária do mês, marcada para a próxima terça-feira, 23.
O primeiro deles é o projeto do Executivo que institui em Birigui a taxa de resíduos sólidos. Segundo justificativa anexada pelo autor, a medida faz parte do cumprimento da lei federal 14.026/2020, chamada Marco Legal do Saneamento Básico.
Também de autoria do Poder Executivo, foi adiada a votação da matéria que promove cessão de uso por prazo indeterminado de toda a estrutura do Centro de Lazer ao Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais.
O terceiro item a ter a discussão remarcada foi o projeto protocolado pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB) que defende a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos.
Retirado
Autor da proposta para contrato com instituições de ensino superior com o fim de integrar ensino, comunidade e serviços referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde), o Executivo pediu a retirada da matéria de tramitação. O documento previa parceria por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) para vagas de Residências em Saúde.
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB