Poder Executivo apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais em audiência pública

27/02/2024 - Presidida pela COFC, a audiência apresentou o cumprimento das metas fiscais fixadas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023.
Poder Executivo apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais em audiência pública

Na última sexta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidiu a audiência pública para que o Poder Executivo de Birigui apresentasse o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência aconteceu nos termos do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).