Prefeitura Municipal apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre em audiência pública

19/02/2024 - Presidida pela COFC, a audiência busca comprovar o cumprimento das metas fiscais fixadas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023.
Prefeitura Municipal apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre em audiência pública

Na próxima sexta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidirá a audiência pública para que o Poder Executivo de Birigui apresente o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência acontece nos termos do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).

Ao vivo

A audiência contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.