Projeto em pauta altera rito das sessões ordinárias

Entre as matérias previstas para votação na sessão ordinária da próxima terça-feira, 9, está um projeto de resolução, assinado pelos 15 parlamentares, que altera partes do Regimento Interno da Câmara, a fim de dinamizar os trabalhos. Ao todo, oito propostas estão na pauta da reunião, que é transmitida ao vivo pela TV local e pela internet, com início às 19h.

A antecipação do momento dedicado à discussão e votação de projetos é uma das mudanças defendidas. Para isso, deve ser invertida a ordem das partes que compõem a reunião, além de ser desmembrado o expediente atual em dois blocos.

Atualmente, a sessão é composta por Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal. Com a nova formatação, passaria a contar com o chamado Pequeno Expediente - marcado pela leitura e aprovação da ata de reuniões anteriores, Tribuna Livre (de participação popular) e Tema Livre (espaço destinado aos vereadores) - que teria, no máximo, duas horas de duração. Depois, seria iniciada a Ordem do Dia, quando são discutidos e votados os projetos em pauta. Na sequência, haveria então o chamado Grande Expediente, dedicado à leitura de documentos encaminhados pelo prefeito, correspondências diversas e documentos protocolados por vereadores. Como quarto e último bloco, haveria o momento das Explicações Pessoais, breve oportunidade que os parlamentares têm de finalizar algum assunto pendente e expor assuntos diversos.

Na prática, a alteração deve antecipar o horário obrigatório de início da Ordem do Dia, uma vez que, atualmente, a pauta deve ser iniciada até três horas após a abertura da reunião.

Outra mudança proposta é sobre os casos em que houver feriado na terça-feira, dia em que a reunião acontece. O regimento atual estabelece que a sessão seja automaticamente transferida para o próximo dia útil, mas a sugestão agora é que a reunião aconteça sempre às terças-feiras, sendo, em caso de feriado, transferida para a última terça-feira do mês – semana na qual não são realizadas as ordinárias.

A nova proposta aumenta de sete para dez a quantidade de minutos que o vereador dispõe para discurso durante o Tema Livre, além de instituir a reserva do tempo não utilizado, que pode ser aproveitado durante o bloco das Explicações Pessoais.

Outra mudança sugerida diz respeito às respostas do Executivo aos requerimentos de pedido de informações emitidos por vereadores. Esses documentos seriam lidos em bloco, separados pela autoria do requerimento. A nova redação do Regimento também prevê que projetos de denominação de vias e espaços públicos tenham prioridade na ordem de deliberações durante a reunião.

Fiscalização

Três matérias da pauta tratam de prestação de contas e fiscalizações.

A primeira delas, de autoria de Marcos da Ripada (PSL), torna obrigatória a publicação na internet das escalas de atendimento dos médicos servidores públicos municipais ou que prestam serviços à rede. As informações devem ser disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura, constando nome do profissional, jornada semanal de trabalho; local, data e horário de serviço; setor de atuação e coordenador responsável.

A segunda matéria que trata de fiscalização altera texto da lei sobre o Código de Posturas Bancárias do Município, estabelecendo que a fiscalização do tempo previsto para atendimento nos bancos será exercida pelos fiscais da Prefeitura. Atualmente, cabe ao próprio usuário formalizar a denúncia em caso de espera por tempo excessivo.

A modificação é proposta por Wagner Mastelaro (PT), com assinatura também dos vereadores Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Drª Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

E outra proposta referente à transparência e fiscalização é a projeto que obriga instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos a prestarem contas à Câmara. De autoria de Zé Luis Buchalla, o documento define que a medida atinge pessoas jurídicas de direito privado, de caráter voluntário e sem fins lucrativos, autorizadas ou criadas por lei municipal.

O projeto estabelece ainda que a fiscalização pode ser feita também por meio de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Calendário

Dois projetos de lei da pauta instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos do município.

O primeiro deles, protocolado pelo vereador Marcos da Ripada, estabelece o Dia Municipal das Estrelas do Oriente, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto.

Já a segunda proposta, de autoria de Vadão da Farmácia (PTB), institui o Dia do Conselheiro Cristão, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro – data em que é comemorada a Reforma Protestante.

Honrarias

E completam a Ordem do Dia da reunião dois projetos de decreto legislativo, protocolados por Tody da Unidiesel, para concessão de honrarias.

Um deles concede ao representante comercial biriguiense Wilson Aparecido Guimarães, 67, o título Cidadão Benemérito; e o segundo homenageia o empresário biriguiense Guerino Marangon, 55, com o título Honra ao Mérito.

Ao vivo

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa; e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

Serviços:
Evento: 29ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 9 de novembro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti



Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB