Projeto que dispõe sobre a criação de pipódromos em Birigui é aprovado na 25ª Sessão

A 25ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Ao todo, foram aprovados seis projetos de Lei Ordinária e duas outras matérias não foram apreciadas por conta de adiamento. Acesse o resumo.

Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou a professora Luana da Silva Garcia e o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito, em Espaço Solene.

Projetos aprovados

Ao todo, seis projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 89, 105, 109, 115, 125 e 130 de 2023. O Projeto de Lei nº 89 tem autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e adota o nome do senhor Carlos Gomes Barca para denominar a Sala Exposição, Rádio, Difusão e Telecomunicação do Museu Municipal. Apaixonado pela comunicação e dono de uma voz inconfundível, Barca é fundador da Rádio Cidade Pérola, hoje conhecida como Rádio Pérola FM.

O PL nº 105 também conta com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e sua proposta é adotar o nome do senhor Luiz Alberto Barbosa (Caverinha) para denominar o campo anexo à Secretaria da Saeb em Birigui. Apaixonado pelo futebol, jogou como atacante e centroavante, ficando conhecido como Caverinha na cidade. Nas décadas de 60 e 70 jogou em equipes amadoras, mas destacou-se no BEC.

O PLO nº 109, também do vereador Marcos da Ripada, tem como proposta adotar o nome do senhor Marcos Cardoso para denominar estrada municipal em Birigui. Marcos foi empresário do ramo calçadista e ajudou muita gente. Era amigo do vereador Marcos Antônio desde a juventude.

O projeto nº 115 tem como autores o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e o Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota). A matéria dispõe sobre a criação dos Pipódromos no âmbito do município de Birigui. Um dos objetivos, segundo o autor, é criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, oferece educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação Brasileira de Pipas (ABP).

O projeto nº 125 é oriundo do Poder Executivo e autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados ao lançamento de quatro editais de fomento para o setor cultural do município de Birigui.

O projeto nº 130, também do Poder Executivo, autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Mediante a devolução do duodécimo e a indicação de dotação orçamentária a ser anulada pelos Ofícios n° 663/2023 e nº 668/2023 do Poder Legislativo, no valor de R$ 450.000,00, o projeto considera que, do total devolvido, R$ 200.000,00 serão repassados para a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ) e que o restante, R$ 250.000,00, será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para cobertura de despesas médicas.

Projetos não apreciados

Os PLOs nº 101 e 110 de 2023 não foram apreciados na 25ª Sessão Ordinária conforme os requerimentos nº 426 e 427 de 2023, respectivamente. O projeto nº 101, adiado por 7 dias, tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), e sua proposta é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021.

O PL nº 110, adiado por 21 dias, tem como autor o vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade.

Espaço Solene

Além das matérias que discutidas, o Poder Legislativo homenageou a professora Luana da Silva Garcia e o senhor José Avanço com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.

Para Luana, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 355 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 06 de 2023. A entrega do diploma foi um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da educação, especialmente ao assumir a Diretoria de Ensino da região de São José do Rio Preto.

Já para Avanço, a concessão do diploma, que aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 351 de 2023, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 3 de 2023, foi um reconhecimento público pelo seu trabalho educativo e por sua atuação na área da filantropia junto às entidades assistenciais.