Projeto que institui prêmio que homenageia corretor de imóveis no município é apreciado na 4ª Sessão Ordinária
A 4ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 5 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária.
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.
Matérias
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto institui o Dia Municipal do Surdo, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. O objetivo é fomentar a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades para lembrar o tema, promovendo a conscientização, inclusão e combate ao preconceito. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto altera as Leis Municipais nº 1.230, de 14 de dezembro de 1971, e nº 1.663, de 31 de janeiro de 1977, retificando o número da matrícula do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza permuta de áreas de terras, tendo por objetivo a criação de um Mini Distrito para a instalação e ampliação de empresas no município. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), o projeto institui o prêmio “José Roberto Haddad” no município de Birigui, além de outras providências. O objetivo é homenagear anualmente um corretor de imóveis registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos à comunidade. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara vai homenagear, em espaço solene, o Doutor Igor Barcellos Precinoti com o Diploma de Cidadão Biriguiense.
A homenagem acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 15 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e trabalho voluntário educacional.
Barcellos começou em 2013 o seu trabalho como Médico Infectologista do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Birigui, onde atua até hoje. Em 2017, recebeu título de Médico Destaque na cidade e, de 2020 a 2022, teve participação no combate à pandemia de Covid-19, realizando atendimento e elaborando protocolos operacionais de segurança, isolamento e tratamento dos pacientes do município.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.