Reajuste para servidores, prefeito e secretários está na pauta
Arquivo/CMB
O reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais de Birigui é um dos assuntos da pauta da próxima sessão ordinária, marcada para as 19h de amanhã, 22. Os valores pagos ao prefeito, Leandro Maffeis (PSL), e aos secretários municipais também serão discutidos. Os projetos referentes a essas demandas trazem 10,5% de aumento no que é pago tanto a esses agentes políticos quanto aos servidores da administração municipal e da Câmara.
Embora o percentual proposto seja igual, a fixação dos valores é prerrogativa independente para cada um dos poderes (Executivo e Legislativo), exceto o projeto que fixa os subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que deve ser, obrigatoriamente, proposto pela Mesa Diretora da Câmara.
O valor atual do subsídio do prefeito é o mesmo desde 2014, R$ 16.827,31; assim como os R$ 5.609,10 fixados para a função de vice – Birigui não conta com vice-prefeito, uma vez que o ocupante eleito, Francisco Carlos Gallindo, faleceu no ano passado.
Conforme a proposta a ser votada, os valores citados podem passar a ser, respectivamente, de R$ 18.594,18 e R$ 6.198,05. O mesmo projeto trata também do subsídio pago aos secretários municipais, passando dos atuais R$ 6.662,01 para R$ 7.876,83.
Servidores da administração
Serão votados também projetos a respeito de vencimentos e benefícios dos servidores da administração municipal.
Quanto aos vencimentos, serão 10,5% reajustados agora, a partir da próxima folha de pagamento; e outros 5,92% ficam garantidos para os anos de 2023 e 2024, sendo R$ 2,96% para cada ano – o que não exclui a concessão dos reajustes anuais futuramente definidos para esses dois anos.
A atualização de valores se estende também a funcionários de fundações e autarquias do município, além do BiriguiPrev, estagiários beneficiados com bolsa auxílio; aposentados com direito à paridade e aposentados por invalidez admitidos até 2003. A matéria não se aplica aos subsídios de secretários municipais e secretários-adjuntos, nem ao cargo de superintendente do BiriguiPrev (esses reajustes serão objeto de legislação própria).
De autoria do Executivo, a atualização dos vencimentos tem como base de cálculo para a revisão a média dos índices IPCA, IPC e INPC.
O último reajuste ocorreu em 2020, no percentual de 3,86; já em 2021, por conta da pandemia, lei federal vetou aumento de gastos com pessoal nas três esferas de governo, válido por todo o ano.
Vale-alimentação e prêmio por assiduidade
Outra matéria da pauta trata do vale-alimentação dos servidores, propondo aumento de 16%. Se aprovado, o valor passará de R$ 225 para R$ 261. São recebedores do benefício os servidores ativos da administração municipal e Biriguiprev, assim como inativos e pensionistas.
O mesmo percentual de 16% é aplicado ao valor do prêmio por assiduidade, que beneficia servidores ativos, estatutários ou celetistas, da Prefeitura. Com isso, o valor atual de R$ 325 sobe para R$ 378.
Ainda quanto a servidores do Executivo, está na pauta projeto que garante abono salarial no valor de R$ 150 para servidores ativos – efetivos, comissionados, celetistas ou temporários – da Prefeitura, fundações e autarquias municipais e também Biriguiprev.
Servidores da Câmara
Para o reajuste anual dos trabalhadores do Legislativo, a Mesa Diretora da Casa optou por seguir o percentual aplicado aos servidores da Prefeitura, ou seja, 10,5%.
Quanto aos valores do vale-alimentação e prêmio por assiduidade, o reajuste proposto é de 25%, fixando os novos valores em, respectivamente, R$ 575 e R$ 425. As matérias referentes a essas demandas também são prerrogativas da Mesa Diretora da Casa.
Agentes de saúde
Também trata da concessão de benefícios o projeto do Poder Executivo que institui novo valor para o auxílio aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, referente ao custeio com locomoção. O valor por dia trabalhado deve passar para R$ 15. O benefício foi instituído em 2019 e, desde então, o valor pago era de R$ 11.
Moradias da CDHU
Protocolado na Casa pelo Poder Executivo, deve ser apreciado na reunião de amanhã o projeto que autoriza a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a construir moradias com metragem do pé direito abaixo das especificações técnicas previstas no Código de Obras do município. Conforme justificativa anexada ao pedido, a metragem mínima hoje é de 2,70m, porém, o padrão de construção da Companhia é de 2,60m.
É informado ainda que a medida tem como objetivo a construção de 194 unidades habitacionais, por meio do "Programa Morar Bem Viver Melhor".
Faixas de terra
Outra matéria da pauta, também assinada pelo Executivo, autoriza alienação de áreas de terra localizadas no Colinas Park Residencial e que não têm utilidade para a administração municipal.
A explicação é a de que, quando da implantação do loteamento, algumas esquinas não foram igualadas às esquinas opostas, gerando pequenas faixas isoladas de terra, úteis somente aos proprietários dos imóveis construídos ao lado dessas áreas.
Se aprovado o projeto, os interessados em adquirir as faixas de terra deverão protocolar requerimento junto à Prefeitura e efetuar o pagamento à vista, no ato da lavratura da escritura. Possíveis despesas com desmembramento, abertura de matrícula, escritura, registro etc são de responsabilidade do comprador.
Retornam após adiamento
E duas matérias da pauta são documentos adiados na reunião do último dia 15.
Um deles é projeto de lei que oficializa em Birigui o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado anualmente em outubro. Protocolada por Tody da Unidiesel (Cidadania) e Cesinha Pantarotto (PSD), a matéria estabelece solenidade de homenagem a ser promovida pela Câmara. Para cada ano, devem ser escolhidos dois servidores, sendo um ativo indicado pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura e um inativo indicado pelo Biriguiprev, o Instituto de Previdência do Município de Birigui.
O segundo documento é de autoria do Executivo e pede autorização para abertura de crédito adicional para a utilização, no orçamento atual, de R$ 2.673.080,01. Os recursos são remanescentes do Fundeb, referentes aos repasses recebidos no ano passado.
Transmissão ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Serviços:
Evento: 6ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 22 de março
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB