Sessão Extraordinária aprova projeto que permite convênio entre APAE e o município de Birigui

Na última quarta-feira (5), às 16h, no plenário da Câmara Municipal, foram apreciados dois projetos de Lei Ordinária em Sessão Extraordinária. Apenas um deles foi aprovado, sendo este o projeto nº 107 de 2023, referente à celebração de um convênio entre o município de Birigui e a APAE. O projeto nº 106 de 2023, por sua vez, foi rejeitado. Acesse o resumo da sessão.

Projeto aprovado

Entre os dois projetos apreciados, o PLO nº 107 de 2023 foi o que teve êxito no plenário da Câmara. Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta é autorizar a celebração do convênio entre o município e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Birigui para aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e serviços de terceiros; e pagamento de parte de recursos humanos necessários ao atendimento de reabilitação e habilitação de pacientes, no valor de R$ 200.000,00. Saiba mais sobre o projeto.

Projetos rejeitado

Por oito votos contrários e sete favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 foi rejeitado. Com autoria do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, a proposta era autorizar o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, além de outras providências. As operações seriam destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal. Saiba mais sobre o projeto.