Três projetos são aprovados e outros três adiados na 2ª Sessão Ordinária
A 2ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (20), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, três foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.
Além dos projetos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.
Matérias aprovadas
Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 7, 25 e 26 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 7 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade da aquisição de maquinários destinados a manter o pleno funcionamento de atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, levando em conta que o município foi contemplado, pelo Governo do Estado de São Paulo, com convênios para aquisição de equipamentos.
Com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 25 autoriza o município a aderir e contribuir mensalmente com a Agência Tietê Vivo de Desenvolvimento do Turismo Regional. O autor pontua que constituíram a Agência os 23 componentes da RT Tietê Vivo, juntamente com a iniciativa privada, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas.
Também com autoria da Prefeitura, o Projeto nº 26 acrescenta a alínea “D” ao Inciso I, do Art. 1º da Lei nº 7.337, de 10 de novembro de 2023. O autor considera a ausência de alusão aos cargos de Secretários Adjuntos, no âmbito do Executivo Municipal.
Matérias não apreciadas
O PLOs nº 8, 13 e 23 de 2024 não foram apreciados na 2ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 8, do Poder Executivo, foi adiado por 21 dias conforme o Requerimento nº 59 de 2024. A matéria tratava do prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”.
Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e outros vereadores, o Projeto nº 13 foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 58 de 2024. A matéria tratava da regulamentação do comércio de produtos e serviços dentro das instituições de ensino do município de Birigui, visando promover um ambiente educacional saudável e proteger os interesses dos estudantes.
O PLO nº 23, do Executivo, foi adiado por pedido de vista, conforme o Requerimento nº 61 de 2024. A matéria dava nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º da Lei nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024. O autor considera a análise feita pela empresa Conde Consultoria Atuarial Ltda. sobre os percentuais mínimos para adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.
Espaço Solene
Além das matérias discutidas, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto e o esportista Alan Ferreira Rodrigues com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para Tabatha, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 5 de 2023, como um reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se nas artes marciais mistas.
Já a entrega do diploma para Alan aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 24 de 2023, como um reconhecimento público por suas conquistas no esporte, especialmente na modalidade Jiu-jitsu.