Vereadores apreciam dez projetos na 24ª Sessão Ordinária

A 24ª Sessão Ordinária acontecerá em 5 de setembro, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão dez projetos, sendo sete deles de Lei Ordinária, dois de Resolução e um de Lei Complementar. Dois dos projetos da ordem do dia já estiveram previstos para a pauta de sessões anteriores, mas foram adiados e deverão ser apreciados nesta primeira sessão do mês.

Durante a ocasião, também será realizado um Espaço Solene para a concessão do Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da filantropia junto às entidades assistenciais, em especial no segmento da gastronomia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui. O autor pontua que é necessário oferecer segurança jurídica para que as empresas possam promover a modernização dos serviços de telecomunicação. A regulamentação proposta no projeto segue um modelo-padrão oferecido pela Anatel. Este projeto esteve na pauta de uma sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 397 de 2023, foi adiado. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é criar o Título de "Instituição Social Amiga do Idoso", a ser conferido pela Câmara Municipal às instituições sociais do munícipio que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas, respeitando os critérios estabelecidos nesta lei e na forma do regulamento específico editado pelo Poder Executivo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), a proposta do projeto instituir a obrigatoriedade do Teste do Bracinho (aferição da pressão arterial) nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada no âmbito da cidade de Birigui, bem como nos consultórios particulares de pediatria. Este projeto esteve na pauta de uma sessão anterior, mas, conforme o Requerimento nº 395 de 2023, foi adiado. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 - Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo- PTB), a proposta do projeto é criar o projeto “Adote Uma Placa”, além de outras providências, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou religiosas interessadas em financiar a produção e instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade de realizar a correta contabilização dos recursos oriundos das emendas impositivas do legislativo municipal, que destinaram verbas para realização de cirurgias e exames de ressonância; considera também a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para abertura de crédito especial no orçamento do corrente exercício, objetivando a inclusão de dotação própria para o atendimento de despesas relativas à prestação de serviços de terceiros realizados por consórcios públicos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 123 de 2022, de autoria da Vereadora Osterlaine Henrique Alves, no valor de R$ 74.192,80; também considera a necessidade da alteração do "tipo de despesa" de custeio para investimento, para correta contabilização da despesa necessária ao atendimento do objeto, Instalação de Castra Móvel, junto ao Canil Municipal. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 3 de 2023 - Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores, a proposta do projeto é a alteração do Inciso X do Art. 376 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a mudança, o Inciso passa a determinar que “na sessão de julgamento, que somente poderá ser aberta com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara, o processo será lido integramente por vereador ou servidor designado pelo Presidente e, a seguir, os Vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um e, ao final, o acusado ou seu procurador disporá de duas horas para produzir sua defesa oral”. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 4 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e demais vereadores, a proposta do projeto é criar a galeria de Ex-Presidentes, integrada pelos Vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Birigui; e a galeria Nadir Quadrini Buchalla da Câmara de Birigui, reservada às vereadoras do Legislativo Municipal, em espaço próprio. As galerias serão formadas de fotografias, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, a proposta do projeto é a alteração da nomenclatura dos cargos de Educador de Oficina Curricular e de Educador Auxiliar de Oficina Curricular, constantes da Lei Complementar nº 32 de 17 de setembro de 2010. O projeto considera a reivindicação dos Educadores de Oficina Curricular, que pedem a redenominação de seu cargo para "Professor de Educação Integral". Confira o texto original.

Espaço Solene

Além das matérias que serão discutidas, será realizado um Espaço Solene para a concessão do Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na área da filantropia junto às entidades assistenciais, em especial no segmento da gastronomia.

A concessão acontece nos termos do Decreto Legislativo nº 346 de 2022, promulgado após a aprovação do projeto nº 17 de 2022 do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD). Confira o texto do projeto na íntegra e saiba mais sobre o homenageado.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.